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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1611, de 30/12/11 | Altera a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, alterado pela Lei nº 1.334, de 18 de maio de 2009. | 5147 | 17/01/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1610, de 30/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QEPPM da Polícia Militar do Estado do Amapá Cícero Deybison da Silva Santos, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0246/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1610, de 30/12/11 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de R$ 1.323.300,00 e dá outras providências. | 5147 | 17/01/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1609, de 30/12/11 | Altera dispositivos da Lei nº 0901, de 01 de Julho de 2005 ,alterada pela Lei nº1396, de 05 de Novembro de 2009, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do efetivo do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5135 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1609, de 30/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Bruno Moreno Peres da Fonseca, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0244/25-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1608, de 30/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao MAJ QOPMC da Policia Militar do Estado do Amapá Rafael De Oliveira Bispo, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0243/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1608, de 29/12/11 | Altera o Paragráfo único, do art. 28 da Lei Estadual 0726, de 06 de Dezembro de 2002, e dá outras providências. | 5134 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/11-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1607, de 30/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Policia Militar do Estado do Amapá Alan Jean de Oliveira Miranda, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0242/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1607, de 29/12/11 | Considera de Utilidade Pública, no Estado do Amapá, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá-AMAP. | 5134 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1606, de 29/12/11 | Dispõe sobre a criação da Semana da Cultura Nordestina no Estado do Amapá e dá outras providências | 5134 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1606, de 30/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Bruno Alfaia de Almeida, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0241/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1605, de 29/12/11 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Solidária das Acácias do Amapá-ASAAP, e dá outras providências. | 5134 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0212/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1605, de 30/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao SD QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Abner Samuel Brito Costa, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0240/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1604, de 29/12/11 | Dispõe sobre a Prestação de Assistência Religiosa em Estabelecimentos Hospitalares e demais Entidades de internação coletiva do Estado do Amapá, prevista na Constituição Federal. | 5134 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1604, de 30/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente da Polícia Civil do Estado do Amapá Diogo Santos da Silva, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0239/25-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1603, de 30/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º TEN QEOPM da Polícia Militar do Estado do Amapá Luíz Wagton Rodrigues Rocha pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0238/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1603, de 29/12/11 | Dispõe sobre a redenominação da Escola Henrique Dias e da outras providências. | 5134 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1602, de 28/12/2011 | Dispõe sobre a criação do Programa de Reinserção Social de presos e egressos do sistema carcerário do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Decreto Legislativo nº 1602, de 30/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Reginaldo dos Santos Vieira Júnior pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0237/25-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1601, de 30/10/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Amapá Michael Tarick Moraes da Cunha pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0236/25-AL | Texto Integral |
