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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3476, de 15/04/2026 | Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, no âmbito das redes pública e privada de educação básica do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8637 | 15/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0276/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3216, de 02/05/2025 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos deficientes físicos do estado do Amapá – ADFAP, e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3136, de 27/11/2024 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Projeto Social John Azevedo – JOVENS NO TATAME, e dá outras providências. | 8297 | 27/11/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3098, de 28/06/2024 | Determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado o exame de mamografia em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família e dá outras providências. | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0326/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3064, de 08/05/2024 | Altera a Lei n° 2.409 de 13.06.2019, que dispõe sobre a regulamentação da prática do Esporte Eletrônico no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências | 8160 | 08/05/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0260/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3020, de 04/01/2024 | Institui o Dia da Marcha em Defesa da Mulher, e dá outras providências. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0290/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3004, de 03/01/2024 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial o cultivo de abacaxi no Município de Porto Grande e dá outras providencias. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0225/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2973, de 14/12/2023 | Institui o Programa Estadual de Incentivo à Piscicultura e Agroindústria, nos municípios com represas, rios e lagos, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0285/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2968, de 14/12/2023 | Declara como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação Amapaense de Esportes Eletrônicos - FEAPEE e dá outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0295/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2842, de 29/05/2023 | Institui a Registro Geral de Identidade para pessoas com deficiência permanente no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7928 | 29/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2835, de 08/05/22 | Institui o Dia da Segurança Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 7913 | 08/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/23-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 1645, de 25/11/2025 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Francisco Carvalho da Silva Neto (Neto Arona), e dá outras providências. | 1977/ALAP | 25/11/2025 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0295/25-AL | Texto Integral |
