O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 19/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0199/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a instalação, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo de pessoas, de dispositivo de pânico que gere a mensagem "Socorro! Assalto!" nos letreiros luminosos externos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0198/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no âmbito do Estado do Amapá, a notificar os usuários, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/17-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre o Hino Cultural do Estado do Amapá a Música "Jeito Tucujú" e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Concede o Título de Província Mineral do Estado do Amapá aos Municípios com tradição histórica dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/17-AL | Deputado Max da AABB | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Organização não Governamental Carlos Daniel de Apoio a Criança e ao Adolescente com Câncer. | Visualizar |
| 15/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/17-AL | Deputada Maria Góes | Institui no âmbito do Estado do Amapá Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado do Amapá, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o "Dia Estadual da Conscientização da Dermatite Atópica" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0192/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Garantia aos Pais ou Responsável de Pessoas com Deficiência, de Requerer a Concessão de Férias no Mesmo Período das Escolares. | Visualizar |
| 14/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.929, de 06 de agosto de 2015, que alterou a Lei 0609 de 06 de Junho de 2011, que cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/17-AL | Deputada Edna Auzier | Fica instituído no calendário do Estado do Amapá o Dia do Agente de Portaria, a ser comemorado no dia 19 de Junho. | Visualizar |
| 12/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/17-AL | Deputada Maria Góes | Institui no Âmbito do Estado do Amapá o Programa "Doadores do Futuro" e o Atendimento Preferencial aos Participantes do Programa em Tela, e da Outras providências. | Visualizar |
| 12/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/17-AL | Deputada Maria Góes | Institui no âmbito do Estado do Amapá as "Patrulhas Maria da Penha" com o objetivo de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui o Dia 19 de Outubro, Como o "Dia Estadual do Inovador" e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a Criação do Programa "uma Rua, um Lazer" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/17-AL | Deputado Dr. Furlan | Proíbe a venda de remédios para emagrecer aos menores de 18 anos, sem apresentação de prescrição médica. | Visualizar |
| 12/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/17-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a inspeção e fiscalização profissional de agentes da medicina veterinária às operações no âmbito do abate sanitário de animais e consequentemente, trata da indenização prestada pelo Estado do Amapá, afim de reparar o dano causado ao criador/pecuarista. | Visualizar |
| 11/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui Núcleos Permanentes de Mediação de Conflito Escolar e Social e as Suas respectivas equipes de Mediadores e Formadores nas Praticas Restaurativas na rede estadual de ensino. | Visualizar |
| 11/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Determina que todos os hospitais e clinicas que realizam exames de raios X no âmbito do Estado do Amapá disponibilizem aos pacientes aventais de proteção radiológica, protetores de tireoides, luvas plumbíferas, e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/17-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui o Setembro Amarelo "A Vida Vale Mais" no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Regulamenta o fechamento de cursos, turnos e unidades de ensino público no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/17-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
| 04/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a pesquisa e a exploração de bens minerais no âmbito das unidades de conservação de uso sustentável estaduais; dá nova redação ao art. 5º, da Lei nº 1.028/2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados portadores de deficiência visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no Sistema Braille. | Visualizar |
| 01/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Determina que bares, restaurantes, Hotéis e similares disponibilizem cardápio e outros meios informativos na linguagem braille para seus usuários com deficiência visual e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Torna obrigatório, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras para atender às necessidades das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. | Visualizar |
| 31/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/17-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a implantação do sistema de Segurança Tecnológico de Monitoramento e Identificação de visitantes a sentenciados e presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/17-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre benefícios e descontos sobre ICMS no âmbito do Estado do Amapá, decorrentes da aquisição de armas de fogo, munição, coletes a prova de bala e demais acessórios, para uso particular por partes de policiais civis, policiais militares bombeiros militares e agentes penitenciários e/ou nomenclatura equivalente. | Visualizar |
| 31/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/17-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a isenção de tributos às categorias que menciona e dá outras providencias. | Visualizar |
| 31/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/17-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre o livre acesso às sessões de cinema shows e outros eventos artísticos, culturais e esportivos exibidos nas salas e casas de espetáculos instaladas, no âmbito do Estado do Amapá, aos policiais civis, policiais e bombeiros militares e agentes e educadores penitenciários ou nomenclatura equivalente do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui no Calendário de eventos Oficial do Estado do Amapá, o "Setembro Amarelo" de Prevenção ao Suicídio. | Visualizar |
| 30/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/17-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0883, de 23 de Março de 2005. | Visualizar |
| 30/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a criação do Programa "Uma Rua, Um Lazer" no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos na praças e parques dos municípios do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Obriga as operadoras de planos de saúde a autorizar, quando o paciente for idoso, a realização de todos os exames que exijam análise prévia no prazo máximo de vinte e quatro horas. | Visualizar |
| 28/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre destinação de percentual da receita oriundo da arrecadação do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui a policia estadual para o estimulo da atividade de cuidador de idoso no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de policia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos. | Visualizar |
| 23/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/17-AL | Deputado Jory Oeiras | Inclui como Componente Transversal Obrigatório a Disciplina Intitulada "Educação Financeira" no Currículo das Escolas Públicas e Privadas de Educação Básica do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Estabelece diretrizes permanentes de prevenção e combate a violência contra profissionais da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Determina a obrigatoriedade na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nos hospitais da rede pública no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Regulamenta o agendamento para entrega de produtos ou prestação de serviços pelos fornecedores e prestadores no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Cria a Política de Valorização do Artesão no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Obriga a Inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas ilícitas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos. | Visualizar |
| 22/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Cria o Programa Estadual de Prevenção de disfunções e distúrbios de voz e tratamento da Saúde vocal dos profissionais da Educação. | Visualizar |
| 22/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/17-AL | Deputado Kakà Barbosa | Cria o aplicativo para uso em dispositivos móveis para marcação de consultas e exames na rede pública Estadual de Saúde. | Visualizar |
| 22/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/17-AL | Deputado Kakà Barbosa | Regulamenta a Disponibilização de Leitos Apropriados para pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida em Hotéis, Motéis, Albergues, Pousada e Similares e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes | Visualizar |
| 22/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/17-AL | Deputado Kaká Barbosa | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Semana Estadual dos Contadores de Histórias. | Visualizar |
| 22/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o Programa de Atendimento à População Portadoras da Doença Alérgica Respiratória (ASMA) no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui, no Âmbito do Estado do Amapá, a Semana de Conscientização sobre a FIBROMIALGIA. | Visualizar |
