O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Amapá a utilizar e ceder os ônibus escolares no período de férias escolares para atividades culturais e desportivas.
Data de Protocolo: 16/10/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/10/2023
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Retornado à DEPLEG
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11/10/2023
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Proferido Parecer nº - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CSA por Dep.
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11/10/2023
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Enviado para Comissão: CSA
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10/10/2023
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Designado Relator Especial: Diogo Senior - Portaria nº: 3784/2023-AL
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07/02/2019
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Arquivado
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25/10/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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25/10/2017
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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25/10/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/10/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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16/10/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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