O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Maria Góes
Ementa: Institui no Âmbito do Estado do Amapá o Programa "Doadores do Futuro" e o Atendimento Preferencial aos Participantes do Programa em Tela, e da Outras providências.
Data de Protocolo: 12/09/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/12/2017
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0018/17-GEA
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16/11/2017
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Protocolado no GEA em 16/11/2017 - Prazo para sanção: 07/12/2017
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16/11/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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14/11/2017
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Redação Final Finalizada
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14/11/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/11/2017
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Retornado à DEPLEG
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22/09/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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22/09/2017
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Proferido Parecer nº 0263/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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22/09/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/09/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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12/09/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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