O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Dispõe sobre atendimento médico hospitalar as parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesma condições e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/10/2017
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado conforme o art. 155 do R.I.
| Data | Status | Documento |
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07/02/2019
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Arquivado
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25/10/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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25/10/2017
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Proferido Parecer nº 0258/2023-CCJ/ALAP - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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25/10/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/10/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/10/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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