O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 28/09/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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13/05/2019
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Arquivado
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10/08/2018
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Protocolado no GEA em 10/08/2018 - Prazo para sanção: 31/08/2018
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10/08/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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07/08/2018
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Redação Final Finalizada
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07/08/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/05/2018
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Retornado à DEPLEG
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17/10/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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17/10/2017
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Proferido Parecer nº 0118/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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17/10/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/10/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/09/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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