O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Maria Góes
Ementa: Institui no âmbito do Estado do Amapá Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado do Amapá, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/09/2017
Texto Original: Não disponível
Observações: ARQUIVADO.
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01/04/2019
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Arquivado
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22/09/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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22/09/2017
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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22/09/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/09/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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15/09/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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