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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1707, de 13/08/12 | Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrância Final e a extinção de cargos de Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, com a conseguinte alteração do Anexo I da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | 5287 | 13/08/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1707, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao Senhor FERNANDO LEMOS BAENA – Mestre Banjo, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0348/25-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 1706, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao Senhor LUCIANO RODRIGUES DO NASCIMENTO – MESTRE MUZENZA, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0347/25-AL | |||
| Lei Ordinária nº 1706, de 13/08/12 | Acrescenta paragráfo único ao artigo 22, da Lei nº 1.569, de 25 de Outubro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Decreto Legislativo nº 1705, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao Senhor LEONARDO DA SILVA BARROS – MESTRE Pequeno, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0346/25-AL | |||
| Lei Ordinária nº 1705, de 08/08/12 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1704, de 07/08/12 | Altera o inciso IV, do artigo 3°, a Seção III, do Capítulo II, do Título IV, e o Anexo VI; acrescenta o inciso III, ao artigo 51 revoga os artigos 57e 58, todos da Lei nº 1569, de 25 de outubro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assebleia Legislativa do Estado do Amapá; e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Decreto Legislativo nº 1704, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao Senhor DAVI ALVES DOS SANTOS – MESTRE DAVI, e dá outras providências | Projeto de Decreto Legislativo nº 0345/25-AL | |||
| Lei Ordinária nº 1703, de 01/08/12 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária, exercício financeiro 2013, e dá outras providências. | 5279 | 01/08/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1703, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao Senhor HOLCIMAR LUIZ PALMERIM FERREIRA – MESTRE PALMERIM, e dá outras providências | Projeto de Decreto Legislativo nº 0344/25-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 1702, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao Senhor CARLOS EDUARDO MENDES DE JESUS – MESTRE CABELEIRA, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0343/25-AL | |||
| Lei Ordinária nº 1702, de 17/07/2012 | Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a prestar garantias e dá outras providências correlatas. | 5270 | 18/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1701, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao Senhor WILLIAM CHRYSTIAN RAMOS MONTEIRO – Contramestre Peixinho, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0342/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1701, de 17/07/2012 | Dispõe sobre alterações no Anexo II da Lei nº 0609, de 06 de Julho de 2001, que transformou o Complexo Penitenciário em autarquia vinculada indiretamente à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, criou cargos e alterou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. | 5270 | 18/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1700, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao Senhor ANTONIO MESQUITA MACHADO – MESTRE MESQUITA, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0341/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1700, de 17/07/2012 | Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. | 5270 | 18/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1699, de 17/07/2012 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a Alienar, por meio de doação, imóvel à Universidade do Estado do Amapá. | 5270 | 18/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1699, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao Senhor ROBERTO JUNIOR DE ALMEIDA CAMPOS – Contramestre Roliço, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0340/25-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1698, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao Senhor RILDO FREDERICO FERREIRA – Contramestre, e dá outras providências | Projeto de Decreto Legislativo nº 0339/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1698, de 11/07/2012 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5265 | 11/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
