O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 31/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/26-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Altera a lei nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021,que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/26-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-TCE | Tribunal de Conta do Estado do Amapá | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Moção nº 0051/26-AL | Deputada Aldilene Souza | Moção de Aplauso a Hágata Avellar, em reconhecimento sua gestão à frente ao CELGBT-AP, durante o período 2025. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Moção nº 0050/26-AL | Deputada Aldilene Souza | Moção de Aplauso à Jackeline Corrêa Brandão Chiquitin, em reconhecimento sua gestão à frente ao CELGBT-AP, no período 2017-2019. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Moção nº 0049/26-AL | Deputada Aldilene Souza | Moção de Aplauso a Louise Amoras Collares, em reconhecimento sua gestão à frente CELGBT-AP, no período 2023-2025. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Moção nº 0048/26-AL | Deputada Aldilene Souza | Moção de Aplausos ao cabeleireiro Adriano Costa Santos, em reconhecimento à sua excepcional trajetória profissional. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Moção nº 0047/26-AL | Deputada Aldilene Souza | Moção de Aplausos à Cabeleireira Sophia da Conceição Ferreira, em reconhecimento à sua excepcional trajetória profissional. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Moção nº 0046/26-AL | Deputada Aldilene Souza | Moção de Aplauso a André da Silva Lopes, em reconhecimento sua gestão à frente ao CELGBT-AP, durante o período 2019-2021. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Moção nº 0045/26-AL | Deputada Aldilene Souza | Moção de Aplauso a Renato Nascimento dos Santos, em reconhecimento sua gestão à frente ao CELGBT-AP, durante o período 2025-2027. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0868/26-AL | Deputado Dr. Victor | requer à Policia Militar, rondas noturnas nas proximidades da escola estadual Dr. Alexandre Vaz Tavares, bairro do Trem. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0869/26-AL | Deputado Dr. Victor | requer à Policia Militar, rondas noturnas nas proximidades da escola estadual José de Alencar, bairro do Perpetuo Socorro. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0870/26-AL | Deputado Dr. Victor | requer à Policia Militar, rondas noturnas nas proximidades da escola estadual Barão do Rio Branco, bairro do Perpetuo Socorro. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1427/26-AL | Deputado Diogo Senior | indica à SEMOB, a reforma da quadra de esporte do bairro Vale Verde, localizado na região da Fazendinha. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1428/26-AL | Deputado Diogo Senior | indica à SEMOB, a reforma da Passarela Luíza Damasceno, localizada no Bairro Jardim Marco Zero. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1429/26-AL | Deputado Diogo Senior | indica à SEMOB, a reforma da Passarela Estrela 03, localizada no Bairro Jardim Marco Zero. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1430/26-AL | Deputado Diogo Senior | indica à SEMOB, a reforma da Avenida Saturno, localizada no Bairro Jardim Marco Zero. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1431/26-AL | Deputado Diogo Senior | indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente na avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, Bairro são Lázaro. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1432/26-AL | Deputado Diogo Senior | indica à CTMAC, um estudo técnico para a implantação de uma ciclovia na orla do bairro Santa Inês. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0871/26-AL | Deputada Edna Auzier | requer à SETRAP, a pavimentação das vias do bairro Novo Buritizal. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre o reajuste de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Moção nº 0044/26-AL | Deputada Aldilene Souza | Moção de Aplauso a Edna Cristina de Souza Brandão, em reconhecimento sua gestão à frente ao CELGBT-AP, durante o período 2021-2023. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0867/26-AL | Deputado Dr. Victor | requer a Policia Militar, rondas noturnas nas proximidades da Escola Estadual Ruth Bezerra. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0866/26-AL | Deputada Dayse Marques | requer à SEED, a implantação de cursinhos preparatórios para o ENEM, na Escolas da rede Estadual, em Calçoene. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1425/26-AL | Deputado Rayfran Beirão | indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida José de Paula Lobo. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1426/26-AL | Deputado Rayfran Beirão | indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida José Augusto Façanha. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1424/26-AL | Deputado Rayfran Beirão | indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Raimundo Castro Pontes. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1423/26-AL | Deputado Rayfran Beirão | indica à SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos na avenida Nessy Costa da Silva. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1417/26-AL | Deputada Dayse Marques | indica à SEMOB, pavimentação asfáltica, avenida Jorge Neves. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0865/26-AL | Deputada Dayse Marques | requer à SESA, que seja disponibilizada ao Município de Amapá, a carreta do Programa “Agora Tem Especialistas’’, para o mês de abril/2026 ou maio/2026. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1418/26-AL | Deputada Dayse Marques | indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a rua Antônio Pereira da Costa. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1419/26-AL | Deputada Dayse Marques | indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida José Mauro S. do Nascimento. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1420/26-AL | Deputada Dayse Marques | indica à SEMOB, requalificação asfáltica, rua Professor Tostes. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1421/26-AL | Deputada Dayse Marques | indica à SEMOB, requalificação asfáltica, avenida Dois. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1422/26-AL | Deputada Dayse Marques | indica à SEMOB, requalificação asfáltica, avenida 1º de Maio. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0864/26-AL | Deputado Lorran Barreto | requer ao GEA, a adoção de medidas administrativas, sanitárias e de fiscalização mais efetivas para coibir a comercialização, distribuição e consumo de cigarros eletrônicos em todo o âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1415/26-AL | Deputado Lorran Barreto | indica à SEMOB, a inclusão da Rua Maria da Conceição dos Santos, localizada no Bairro do Novo Horizonte, no cronograma de serviços de manutenção e recuperação da pavimentação asfáltica. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1416/26-AL | Deputado Lorran Barreto | indica à SEMOB, a inclusão da avenida Carlos Lins Cortes no cronograma de manutenção e recuperação e pavimentação asfáltica. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1414/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Amadeu Gama. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1413/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua 1. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1412/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na passagem do Jandiá. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1411/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na passagem da Gruta. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0863/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | requer ao CGPM/AP, que realize rondas policiais ostensivas no Centro do município de Santana. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1410/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Petrolina. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1409/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na travessa Avó Guardina. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1408/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Lucena de Azevedo. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1407/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da travessa Rio Matapi. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1406/26-AL | Deputado Pastor Oliveira | indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida 13 de Setembro. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1405/26-AL | Deputada Liliane Abreu | indica à SEMOB, tapa buracos, avenida das Atas. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Indicação nº 1404/26-AL | Deputada Liliane Abreu | indica SEMZUR, limpeza na esquina avenida General Osório e a rua José Serafim. | Visualizar |
