O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 0009/26-GEA, de autoria do PODER EXECUTIVO que Altera a redação do art. 2º, da Lei n° 0786, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Gratificação de Aeronauta e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/26-GEA
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30/06/2026
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Retornado à DEPLEG
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30/06/2026
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Votado na Comissão
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30/06/2026
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Proferido Parecer nº PARECER Nº 0102/2026-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. Jesus Pontes
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30/06/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/04/2026
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/26-GEA
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09/04/2026
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Lido em Sessão: 19ª Sessão Ordinária em 09/04/2026 às 09:30
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08/04/2026
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Incluído para leitura: 19ª Sessão Ordinária
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06/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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