Veto nº 0026/26-GEA

Regime de Tramitação: Parágrafo Único do Art. 204 - VETO

Origem: GEA

Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 0009/26-GEA, de autoria do PODER EXECUTIVO que Altera a redação do art. 2º, da Lei n° 0786, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Gratificação de Aeronauta e dá outras providências.

Data de Protocolo: 06/04/2026

Texto Original: Abrir PDF

Observações:

Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/26-GEA