O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a redação do art. 2º, da Lei n° 0786, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Gratificação de Aeronauta e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/04/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
02/04/2026
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
02/04/2026
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
02/04/2026
|
Lido em Sessão: 5ª Sessão Extraordinária
|
|
|
02/04/2026
|
Incluído para votação: 7ª Sessão Extraordinária
|
|
|
02/04/2026
|
Incluído para leitura: 5ª Sessão Extraordinária
|
|
|
02/04/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
