O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a redação do art. 2º, da Lei n° 0786, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Gratificação de Aeronauta e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/04/2026
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Observações:
Veto: Veto nº 0026/26-GEA
| Data | Status |
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| 30/06/2026 | Retornado à DEPLEG |
| 30/06/2026 | Votado na Comissão |
| 30/06/2026 | Proferido Parecer nº PARECER Nº 0102/2026-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. Jesus Pontes |
| 30/06/2026 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 13/04/2026 | Enviado para Departamento de Comissões |
| 13/04/2026 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/26-GEA |
| 09/04/2026 | Lido em Sessão: 19ª Sessão Ordinária em 09/04/2026 às 09:30 |
| 08/04/2026 | Incluído para leitura: 19ª Sessão Ordinária |
| 06/04/2026 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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13/04/2026
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0026/26-GEA
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13/04/2026
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Protocolado no GEA em 02/04/2026 - Prazo para sanção: 28/04/2026
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13/04/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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13/04/2026
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Redação Final Finalizada
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10/04/2026
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Votado em Sessão em 02/04/2026 às 17:30
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08/04/2026
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Retornado à DEPLEG
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06/04/2026
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Votado na Comissão
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06/04/2026
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO N. 0003/2026/CCJ/COF/CAP/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na CAP por Dep. Edna Auzier
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06/04/2026
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Votado na Comissão
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06/04/2026
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO N. 0003/2026/CCJ/COF/CAP/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na COF por Dep. Edna Auzier
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06/04/2026
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Votado na Comissão
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06/04/2026
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Proferido Parecer nº PARECER CONJUNTO N. 0003/CCJ/COF/CAP/ALAP - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Edna Auzier
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06/04/2026
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Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de orçamento e finanças
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06/04/2026
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Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de constituição, justiça, redação e cidadania
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06/04/2026
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Tramitação em Comissões Simultâneas: Comissão de administração pública
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02/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/04/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/04/2026
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Lido em Sessão: 5ª Sessão Extraordinária em 02/04/2026 às 16:00
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02/04/2026
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Incluído para votação: 7ª Sessão Extraordinária
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02/04/2026
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Incluído para leitura: 5ª Sessão Extraordinária
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02/04/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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