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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

7ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 02/04/2026 - Quinta-feira - Horário: 17:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0018/26-GEA Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Complementar 0001/26-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a aposentadoria especial dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Policial Penal do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Nominal Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
2 Projeto de Lei Complementar 0002/26-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 0019, de 26 de novembro de 2002. Lei de Promoção de Cabos e Soldados a Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Votação Nominal Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
3 Projeto de Lei Ordinária 0004/26-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza o Estado do Amapá a doar bem imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ampliação da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Dayse Marques Parecer nº 0087/2026/CCJ/AL Situação: Aprova com substitutivo
4 Projeto de Lei Ordinária 0001/26-TCE Tribunal de Conta do Estado do Amapá Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Projeto de Lei Ordinária 0002/26 - TJAP Poder Judiciário Dispõe sobre o reajuste de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Projeto de Lei Ordinária 0003/26-PGJ Procuradoria Geral de Justiça Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Projeto de Lei Ordinária 0004/26-PGJ Procuradoria Geral de Justiça Altera a lei nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021,que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Projeto de Lei Ordinária 0005/26-GEA Governo do Estado do Amapá Dispõe sobre o direito do servidor público dos órgãos pertencentes a administração direta, indireta, autárquica e fundacional do estado do amapá, para acompanhar a esposa e/ou companheira e o(a) filho (a) em consultas pré-natal do parceiro. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Projeto de Lei Ordinária 0006/26-GEA Governo do Estado do Amapá Altera a Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores públicos Civis do estado, das Autarquias e Fundações Públicas estaduais. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Projeto de Lei Ordinária 0007/26-GEA Poder Executivo Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Projeto de Lei Ordinária 0008/26-GEA Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 2.329, de 10 de abril de 2018, que institui o Auxílio de Compensação Orgânica aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá que desenvolvem atividades hiperbáricas, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Projeto de Lei Ordinária 0009/26-GEA Poder Executivo Altera a redação do art. 2º, da Lei n° 0786, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Gratificação de Aeronauta e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Projeto de Lei Ordinária 0010/26-GEA Poder Executivo Altera o quantitativo de vagas previstas de Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza 0 Plano de Cargos, Salários dos Carreiras e profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, e da outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Projeto de Lei Ordinária 0011/26-GEA Poder Executivo Altera a Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Científica do Amapá, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Projeto de Lei Ordinária 0012/26-GEA Poder Executivo Altera o parágrafo único do art. 2° da Lei nº 2.799, de 30 de dezembro de 2022. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Projeto de Lei Ordinária 0013/26-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual nº 1.059, de 29 de novembro de 2006, para fixar a jornada de trabalho dos Odontólogos em 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, em igualdade a dos médicos médicos veterinários do Estado do Amapá. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Projeto de Lei Ordinária 0014/26-GEA Poder Executivo Institui o Programa de Inatividade Incentivada destinado aos Militares do Estado Amapá e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Projeto de Lei Ordinária 0015/26-GEA Poder Executivo Altera a Lei nº 3.283, de 4 de agosto de 2025, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Governança e Gestão Estratégica do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Projeto de Lei Ordinária 0016/26-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior integrantes do Grupo Assistência Social do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e altera o Anexo I, da Lei n° 3.282, de 4 de agosto de 2025. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Projeto de Lei Ordinária 0017/26-GEA Poder Executivo Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009, na Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, para criação do cargo de Analista Técnico no quadro de pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá, altera o Anexo Único da Lei nº 3.229, de 28 de maio de 2025, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Projeto de Lei Ordinária 0053/26-AL Mesa Diretora Promove a revisão da remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente