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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 16/08/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/94-AL | GERALDO ROCHA | Susta a execução e eficácia do Decreto (N) nº 4426, de 19 de julho de 1994, que altera o Decreto (N) nº 0062, de 16 de abril de 1991, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 1994. | Visualizar |
| 28/06/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/94-AL | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a realização de consulta prebiscitária no pretenso Município de Vitória do Jarí. | Visualizar |
| 20/05/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/94-AL | COMISSÃO JUSTIÇA | Modifica a redação do Art. 4º do Decreto Legislativo 0002 de 18/03/94. | Visualizar |
| 10/05/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/94-AL | LUCAS BARRETO | Concede o título de cidadão amapaense ao Dr. CARLOS RENATO MONTE ALMEIDA, juiz do trabalho da junta de conciliação e julgamento no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/03/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/94-AL | MANOEL BRASIL | Concede o título de cidadão amapaense ao senhor ANDRÉ MATOS SANTIAGO e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/03/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/94-AL | MESA DIRETORA | Autoriza o Vice-Governador do Estado a ausentar-se do país no período de 24 de março à 09 de abril de 1994. | Visualizar |
| 02/03/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/94-AL | REGILDO SALOMÃO | Aprova as Contas do Governador do Estado do Amapá, relativas ao Exercício de 1992, prestadas a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/02/1994 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/94-AL | MESA DIRETORA | Fixa, nos termos do disposto no Art. 95, alinea, "a" da Constituição Estadual, para o exercício financeiro de 1994, a remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/11/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/93-AL | JULIO MIRANDA | Concede título de Cidadão Amapaense ao Sr. Felipe Daou, Diretor-Presidente da Rede Amazônica de Rádio e Televisão. | Visualizar |
| 18/11/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/93-AL | RICARDO SOARES | Dispõe sobre a criação do Programa Escolar "Conheça o Legislativo Amapaense", destinado a classe estudantil do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/10/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/93-AL | FELIX RAMALHO | Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. Mário Gurtyev de Queiroz, Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/09/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/93-AL | MESA DIRETORA | Afastamento do Sr. Annibal Barcellos do cargo de Governador do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/08/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/93-AL | LUCAS BARRETO | Concede o título de Cidadão Amapaense ao Dr. Toyofiça Abe e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/08/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/93-AL | LUCAS BARRETO | Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. Honildo Amaral de Melo Castro, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/93-AL | MESA DIRETORA | Altera a redação do Decreto Legislativo nº 0009/92-AL, de 11 de junho de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/06/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/93-AL | COMISSÃO FINANÇAS | Aprova as contas da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa referente ao exercício de 1992. | Visualizar |
| 27/05/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/93-AL | COMISSÃO FINANÇAS | Aprova a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 1992. | Visualizar |
| 02/03/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/93-AL | ADONIAS TRAJANO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Pastor Otoniel Alves de Alencar. | Visualizar |
| 25/01/1993 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/93-AL | MESA DIRETORA | Fixa, nos termos do disposto no Art. 95, XII, "a", da Constituição Estadual, para o exercício financeiro de 1993, a remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado. | Visualizar |
| 11/12/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/92-AL | COMISSÃO JUSTIÇA | Dispõe sobre a destituição do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Dr. Antonio Pereira de Almeida Filho e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/92-AL | LUCAS BARRETO | Condece o Título de Cidadão Amapanese ao Coronel de Artilharia José Luiz Freitas, comandante do 3º CFAP/3º BEF e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/92-AL | ADONIAS TRAJANO | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Annibal Barcellos, Governador do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/92-AL | LUCAS BARRETO | Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Dr. Dôglas Evangelista Ramos, Desembargado Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/92-AL | MESA DIRETORA | Altera o Decreto Legislativo nº 0009/92-AL, que dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais para a legislatura em curso. | Visualizar |
| 21/09/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/92-AL | MESA DIRETORA | Aprova as contas do Governo do Estado do Amapá, relativas ao exercício financeiro de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Visualizar |
| 21/09/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/92-AL | MESA DIRETORA | Aprova as Contas da Mesa Diretora do Assembléia Legislativa do Estado Amapá, relativas ao exercício de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Visualizar |
| 21/09/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/92-AL | MESA DIRETORA | Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, relativas ao exercício financeiro de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Visualizar |
| 21/09/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/92-AL | MESA DIRETORA | Aprova as contas do Ministério Público do Estado do Amapá, relativos ao exercício de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Visualizar |
| 21/09/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0012/92-AL | MESA DIRETORA | Aprova as Contas do Tribunal de Justiça do Amapá, relativas ao exercício financeiro de 1991, prestadas a Assembléia Legislativa. | Visualizar |
| 28/08/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/92-AL | MESA DIRETORA | Dispõe sobre o Auxilio-moradia e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/08/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Amapá, Ronaldo Pinheiro Borges, a ausentar-se do País no período de 18 de agosto à 04 de setembro de 1992, atendendo convite encaminhado através do Ofício nº 0027/92-VG. | Visualizar |
| 09/06/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/92-AL | MESA DIRETORA | Adequa a remuneração dos Deputados Estaduais a Emenda Constitucional nº 0001, de 31 de março de 1992, que modifica o parágrafo 2º do art. 27 da Constituição Federal e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Caciporé. | Visualizar |
| 22/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na Localidade de Santo Antônio do Pedreira. | Visualizar |
| 22/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Mazagão Velho. | Visualizar |
| 22/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Cutias. | Visualizar |
| 22/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na Localidade de Amapari. | Visualizar |
| 22/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Água Branca do Amapari. | Visualizar |
| 18/03/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/92-AL | MESA DIRETORA | Autoriza o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá - TRE/AP, a realizar consulta Plebiscitária. | Visualizar |
| 04/02/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/92-AL | MESA DIRETORA | Fixa nos termos do exposto no art. 95, XII, Alinea "A", da Constituição Estadual, para o exercício financeiro de 92, a remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/12/1969 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/10-AL | DALTO MARTINS | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Visualizar |
| 31/12/1969 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/10-AL | DALTO MARTINS | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS BENJAMIM, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Visualizar |
| 01/05/1312 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/05-AL | ROSELI MATOS | Concede o Título de Honra ao Mérito Mulher Cidadã a Senhora SANDRA MARIA DE MATOS CARDOSO e dá outras providências. | Visualizar |
