O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Marco Antonio Miranda da Encarnação, Juiz de Direito, e dá outras providências
Data de Protocolo: 18/03/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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29/04/2019
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Arquivado
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18/11/2005
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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18/11/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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