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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0011/97- AL
Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. MARCO ANTONIO MIRANDA DA ENCARNAÇÃO, Juiz de Direito, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. MARCO ANTONIO MERANDA DA ENCARNAÇÃO, Juiz de Direito, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá – AP, 06 de março de 1997.
Deputado PAULO JOSÉ
PTB
