O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Eduardo Freire Contreras, Juiz de Direito, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/03/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
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13/03/2002
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Proposição Promulgada em 13/03/2002 - Decreto Legislativo nº 0123, de 13/03/02 publicada no Diário Oficial nº 2747, p. - Data de Publicação do Diário: 18/03/2002
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13/03/2002
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Redação Final Finalizada
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13/03/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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