O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 23/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/26-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Dispõe sobre a responsabilização material nos acidentes envolvendo viaturas oficiais dos órgãos civis e militares do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/01/2026 | Requerimento nº 0016/26-AL | Deputado R. Nelson Vieira | requer ao Secretário de Estado da Fazenda do Amapá, as informações referentes à gestão dos Restos a Pagar. | Visualizar |
| 23/01/2026 | Indicação nº 0020/26-AL | Deputado Dr. Victor | Indica à SEMED, construção de uma Escola Infantil e uma creche, Marabaixo 4. | Visualizar |
| 23/01/2026 | Requerimento nº 0015/26-AL | Deputado Dr. Victor | requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Lagoa, Marabaixo 4. | Visualizar |
| 23/01/2026 | Requerimento nº 0014/26-AL | Deputado Dr. Victor | requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Campina Verde, Marabaixo 4. | Visualizar |
| 23/01/2026 | Requerimento nº 0013/26-AL | Deputado Dr. Victor | requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Verde, Marabaixo 4. | Visualizar |
| 23/01/2026 | Indicação nº 0016/26-AL | Deputado Diogo Senior | Indica a SEMOB, recapeamento asfáltico avenida Timbiras, beirol | Visualizar |
| 23/01/2026 | Indicação nº 0017/26-AL | Deputado Diogo Senior | Indica a SEMOB, recapeamento asfáltico rua Marola Gato, Pedrinhas | Visualizar |
| 23/01/2026 | Indicação nº 0018/26-AL | Deputado Diogo Senior | Indica a SEMOB, recapeamento asfáltico Rua do Canal no Beirol. | Visualizar |
| 23/01/2026 | Indicação nº 0019/26-AL | Deputado Diogo Senior | Indica a SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Tupis, Muca. | Visualizar |
| 23/01/2026 | Requerimento nº 0012/26-AL | Deputado Diogo Senior | requer ao GEA, viabilize estudo técnico para a construção de uma maternidade, município de Vitoria do Jar. | Visualizar |
| 22/01/2026 | Requerimento nº 0010/26-AL | Deputado Dr. Victor | requer à SEED, que realize estudos técnicos e financeiros quanto a manutenção e reforma necessária na Escola Estadual Prof. Maria Ivone de Menezes. | Visualizar |
| 22/01/2026 | Requerimento nº 0011/26-AL | Deputado Dr. Victor | requer à SEED, que forneça informações a respeito da reforma da Escola Estadual Cacilda Ferreira Vasconcelos. | Visualizar |
| 22/01/2026 | Requerimento nº 0009/26-AL | Deputado Dr. Victor | requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias. | Visualizar |
| 22/01/2026 | Requerimento nº 0008/26-AL | Deputado Dr. Victor | requer à SEINF, a inclusão no programa Ponte Firme a passarela do Itamatatuba, no Distrito do Bailique. | Visualizar |
| 21/01/2026 | Indicação nº 0015/26-AL | Deputado Rayfran Beirão | indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de uma Praça no bairro Acquaville. | Visualizar |
| 21/01/2026 | Indicação nº 0014/26-AL | Deputado Rayfran Beirão | indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de um posto de Saúde no bairro Acquaville. | Visualizar |
| 21/01/2026 | Requerimento nº 0007/26-AL | Deputado Rayfran Beirão | requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual no bairro Acquaville, no município de Santana. | Visualizar |
| 20/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-AL | Deputado Roberto Góes | Institui o Dia Estadual do Conciliador e do Mediador no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/01/2026 | Indicação nº 0013/26-AL | Deputado Roberto Góes | indica à SEMOB, a execução de pavimentação asfáltica em via urbana na rua Leila Diniz, no bairro Sol Nascente. | Visualizar |
| 20/01/2026 | Indicação nº 0012/26-AL | Deputado Roberto Góes | indica à SEMOB, a execução de pavimentação asfáltica em via urbana na Travessa Benoni Perez Ferreira, localizada na área conhecida como Fazendinha. | Visualizar |
| 20/01/2026 | Indicação nº 0011/26-AL | Deputado Roberto Góes | indica à SEMOB, a reativação da Linha Inferior II, via Bairro Açaí, bem como o aumento da quantidade de ônibus que operam na referida linha. | Visualizar |
| 20/01/2026 | Indicação nº 0010/26-AL | Deputado Roberto Góes | indica à SEMOB, a realização de recapeamento asfáltico e implantação de iluminação pública em LED na Rua Redenção, localizada no Bairro Pedrinhas, via de acesso ao Complexo Macapá Criança. | Visualizar |
| 20/01/2026 | Indicação nº 0009/26-AL | Deputado Roberto Góes | indica à SEMED, que determine a fiscalização, apuração das causas do atraso e adoção das providências necessárias para a conclusão da obra da Escola de Ensino Fundamental localizada no Bairro Açaí, no Loteamento Açaí, Avenida Cupuaçu. | Visualizar |
| 20/01/2026 | Indicação nº 0007/26-AL | Deputado Roberto Góes | indica à SEMOB, a construção de paradas de ônibus no Bairro Açaí, especialmente no Loteamento Açaí. | Visualizar |
| 20/01/2026 | Indicação nº 0008/26-AL | Deputado Roberto Góes | indica à SEMED, que adote as providências necessárias para a construção de uma creche no bairro Açaí, especialmente no Loteamento Açaí. | Visualizar |
| 16/01/2026 | Veto nº 0002/26-GEA | Poder Executivo | Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 0003/25-AL. de autoria do Deputado JÚNIOR FAVACHO, que dispõe sobre a execução de emendas individuais anual no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/01/2026 | Veto nº 0001/26-GEA | PODER EXECUTIVO | Veto parcial ao Projeto de Lei n° 0043/25-GEA, de autoria do PODER EXECUTIVO que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026. | Visualizar |
| 16/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a redação dos artigos 14 e 15 e inclui o artigo 14-A na Lei 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesas do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2026. | Visualizar |
| 16/01/2026 | Requerimento nº 0006/26-AL | Deputada Liliane Abreu | requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na Rua Deus é Fiel, no bairro Goiabal. | Visualizar |
| 16/01/2026 | Indicação nº 0006/26-AL | Deputada Liliane Abreu | indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na Rua João Paulo de Souza, esquina Sebastião Queiroz de Alcântara, no bairro Jardim I. | Visualizar |
| 16/01/2026 | Indicação nº 0005/26-AL | Deputada Liliane Abreu | indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na Rua Laranjeiras, entre as Avenidas Manga Rosa e Jambeiro, no bairro Brasil Novo. | Visualizar |
| 16/01/2026 | Requerimento nº 0005/26-AL | Deputada Liliane Abreu | requer ao Comando Geral da policia Militar do Amapá, rondas ostensivas e diurnas, no conjunto Mestre Oscar Santos, no bairro Ypê e no bairro Sol Nascente. | Visualizar |
| 16/01/2026 | Requerimento nº 0004/26-AL | Deputada Liliane Abreu | requer à SEED, a implantação de equipamentos em escolas Estaduais como, maquinas de xerox, computadores para atender ás necessidades didáticas, tendo como exemplo, a escola Estadual Maria Neuza do Carmo. | Visualizar |
| 16/01/2026 | Requerimento nº 0003/26-AL | Deputada Liliane Abreu | requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, ronda ostensivas e diurnas, da praça da rodovia AP 070. | Visualizar |
| 06/01/2026 | Indicação nº 0004/26-AL | Deputado Rayfran Beirão | indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na rua Raul Seixas, no bairro Sol Nascente. | Visualizar |
| 06/01/2026 | Requerimento nº 0002/26-AL | Deputado Rayfran Beirão | requer à SEED, para que seja implantado Cursos Profissionalizantes no Município de Vitória do Jari. | Visualizar |
| 06/01/2026 | Indicação nº 0001/26-AL | Deputado Rayfran Beirão | indica à CTMAC, intensificar campanhas de segurança e orientações ao trânsito no Município de Macapá. | Visualizar |
| 06/01/2026 | Indicação nº 0002/26-AL | Deputado Rayfran Beirão | indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na avenida Joaquina Silva do Amaral, no bairro Jardim Felicidade. | Visualizar |
| 06/01/2026 | Indicação nº 0003/26-AL | Deputado Rayfran Beirão | indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na rua Raul Seixas, no bairro Sol Nascente. | Visualizar |
| 06/01/2026 | Requerimento nº 0001/26-AL | Deputado Rayfran Beirão | requer à SETRAP, construção de uma ponte em concreto sobre o Rio Arapiranga, localizado na Rodovia AP160 no trecho que liga os municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari. | Visualizar |
| 06/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-AL | Deputada Telma Nery | “Institui, no âmbito do estado do Amapá o Programa Estadual de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue, por meio de compensação administrativa parcial de multasde trânsito estaduais. ” E dá outras providências. | Visualizar |
| 30/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/25-GEA | Governo do Estado do Amapá | Altera o Artigo 3ºda Lei nº 2.425, de 15 de julho de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto Amapá Terras do Estado do Amapá - AMAPÁ TERRAS, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/12/2025 | Moção nº 0831/25-AL | Deputado Jory Oeiras | requer a realização de MOÇÕES DE APLAUSOS, aos policiais penais, técnicos em execuções penais e especialistas em execuções penais da turma de 2003, pelo dinamismo, comprometimento e competência no exercício de suas funções ao sistema penal do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/12/2025 | Requerimento nº 3596/25-AL | Deputado Jory Oeiras | requer a realização de SESSÃO SOLENE, no dia 3 de fevereiro de 2026, a partir das 15:30 horas, no Plenário Dalto Martins, em homenagem aos policiais penais, técnicos em execuções penais e especialistas em execuções penais da turma de 2003, pelos relevantes serviços prestados há 23 anos ao sistema penal do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/12/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0007/25-GEA | Governo do Estado do Amapá | Altera a Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015 e suas alterações posteriores e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/12/2025 | Veto nº 101/25 | Governo do Estado do Amapá | Encaminha o Projeto de Lei complementar que visa alterar a Lei Complementar nº 89 de 01 de julho de 2015, diploma que trata do Estatuto dos procuradores do Estado do Amapá, para estabelecer, dentre outras providências, que os honorários advocatícios devidos aos procuradores de Estado deverão ser depositados no FundoPGE. | Visualizar |
| 23/12/2025 | Requerimento nº 3595/25-AL | Deputado Lorran Barreto | requer ao governo do Estado do Amapá, informações referentes às operações de crédito contratadas e pretendidas pelo Poder Executivo Estadual, transparência, publicidade e responsabilidade fiscal. | Visualizar |
