O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 26/12/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0007/25-GEA | Governo do Estado do Amapá | Altera a Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015 e suas alterações posteriores e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/12/2025 | Veto nº 101/25 | Governo do Estado do Amapá | Encaminha o Projeto de Lei complementar que visa alterar a Lei Complementar nº 89 de 01 de julho de 2015, diploma que trata do Estatuto dos procuradores do Estado do Amapá, para estabelecer, dentre outras providências, que os honorários advocatícios devidos aos procuradores de Estado deverão ser depositados no FundoPGE. | Visualizar |
| 23/12/2025 | Requerimento nº 3595/25-AL | Deputado Lorran Barreto | requer ao governo do Estado do Amapá, informações referentes às operações de crédito contratadas e pretendidas pelo Poder Executivo Estadual, transparência, publicidade e responsabilidade fiscal. | Visualizar |
| 23/12/2025 | Indicação nº 6503/25-AL | Deputado Fabricio Furlan | indica ao Senador Davi Alcolumbre, que destine emenda para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento em Calçoene. | Visualizar |
| 23/12/2025 | Indicação nº 6502/25-AL | Deputado Fabricio Furlan | indica ao governador do Amapá, anteprojeto que dispõe sobre a criação do auxílio açaí no período de entressafra. | Visualizar |
| 23/12/2025 | Indicação nº 6501/25-AL | Deputado Fabricio Furlan | indica ao Senador Davi Alcolumbre, o anteprojeto que dispõe sobre a criação do auxílio açaí no período de entressafra. | Visualizar |
| 23/12/2025 | Indicação nº 6500/25-AL | Deputado Fabricio Furlan | indica ao Senador Randolfe Rodrigues destine, emenda para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento em Calçoene. | Visualizar |
| 23/12/2025 | Indicação nº 6499/25-AL | Deputado Fabricio Furlan | indica ao Senador Randolfe Rodrigues, o anteprojeto que dispõe sobre a criação do auxílio açaí. | Visualizar |
| 23/12/2025 | Requerimento nº 3594/25-AL | Deputado Fabricio Furlan | requer a SESA, construção de uma Unidade de Pronto Atendimento, Município de Calçoene. | Visualizar |
| 23/12/2025 | Requerimento nº 3593/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | requer ao Governo do Estado do Amapá, cópia da criação e institucionalização formal, de fato e de direito, do Policiamento Tático Motorizado. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0006/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 0005/25-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei Complementar nº 105, de 22 de setembro de 2017. que dispõe sobre a Organização da Policia Militar do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0290/25-AL | Mesa Diretora | Prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada PAI, Instituído pela Lei nº 3075, de 11 de junho de 2024, como incentivo à aposentadoria dos servidores do quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Indicação nº 6497/25-AL | Deputada Edna Auzier | indica à CTMAC, pintura e sinalização horizontal destinadas à organização dos locais de estacionamento nas vias de alto fluxo. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Indicação nº 6498/25-AL | Deputada Edna Auzier | indica à SEMED, recuperação da Creche Municipal Tia Nivalda. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0289/25-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a remissão de multas de trânsito mediante doação de sangue, e dá outras providências | Visualizar |
| 22/12/2025 | Requerimento nº 3582/25-AL | Deputado Jesus Pontes | requer a SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais da Linha D na Colônia Agrícola do Matapi. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Requerimento nº 3583/25-AL | Deputado Jesus Pontes | requer a SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais d a Linha D na Colônia Agrícola do Matapi. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Requerimento nº 3584/25-AL | Deputado Jesus Pontes | requer a SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais d a Linha B na Colônia Agrícola do Matapi. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Requerimento nº 3591/25-AL | Deputado Jesus Pontes | requer a SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais d a Linha A na Colônia Agrícola do Matapi. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Requerimento nº 3592/25-AL | Deputado Jesus Pontes | requer a SDR, mecanização agrícola na Linha F da Colônia Agrícola do Matapi. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Requerimento nº 3586/25-AL | Deputado Jesus Pontes | requer a SDR, mecanização agrícola na Linha E da Colônia Agrícola do Matapi. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Requerimento nº 3587/25-AL | Deputado Jesus Pontes | requer a SDR, mecanização agrícola na Linha D da Colônia Agrícola do Matapi. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Requerimento nº 3588/25-AL | Deputado Jesus Pontes | requer a SDR, mecanização agrícola na Linha C da Colônia Agrícola do Matapi. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Requerimento nº 3590/25-AL | Deputado Jesus Pontes | requer a SDR, mecanização agrícola na Linha B da Colônia Agrícola do Matapi. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Requerimento nº 3589/25-AL | Deputado Jesus Pontes | requer a SDR, mecanização agrícola na Linha A da Colônia Agrícola do Matapi. | Visualizar |
| 22/12/2025 | Requerimento nº 3585/25-AL | Deputado Jesus Pontes | requer a SDR, adubação, fertilização e insumos para produtor e s rurais na Linha F da Colônia Agrícola do Matapi. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/25-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1575 de 10 de novembro e 2011, com a regulamentação e inclusão da modalidade do Serviço de Plantão Médico designado como Telediagnóstico, exercido por Médicos Radiologistas no âmbito do Governo Estadual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Requerimento nº 3580/25-AL | Deputado Rodolfo Vale | requer à SEINF, reforma, recuperação e revitalização da passarela da avenida Cabo Maurício. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Requerimento nº 3581/25-AL | Deputado Rodolfo Vale | requer à SETRAP, asfaltamento da avenida Saúde Pimentel. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Requerimento nº 3575/25-AL | Deputada Aldilene Souza | requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Lima Neto. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Requerimento nº 3576/25-AL | Deputada Aldilene Souza | requer à SEINF reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Requerimento nº 3577/25-AL | Deputada Aldilene Souza | requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria do Carmo Viana dos Anjos. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Requerimento nº 3578/25-AL | Deputada Aldilene Souza | requer à SEED, informações da reforma da Escola Estadual Cacilda Ferreira Vasconcelos. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Indicação nº 6495/25-AL | Deputada Aldilene Souza | indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Alzir da Silva Maia. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Indicação nº 6496/25-AL | Deputada Aldilene Souza | indica à SEMOB, asfaltamento e meio-fio da avenida Alzir da Silva Maia. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Requerimento nº 3579/25-AL | Deputada Aldilene Souza | requer à SEDEL, reforma da Arena Pantanal. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Indicação nº 6494/25-AL | Deputada Aldilene Souza | indica à CSA, limpeza do esgoto da rua 25 de Dezembro. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Indicação nº 6493/25-AL | Deputada Aldilene Souza | indica à CSA, limpeza do esgoto da avenida Germano Silva Souza. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Requerimento nº 3574/25-AL | Deputada Aldilene Souza | requer à SEED, reformas na Escola Estadual Professora Maria Ivone de Menezes. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Requerimento nº 3573/25-AL | Deputada Aldilene Souza | requer à SEDEL, a reforma da Arena do bairro Cidade Nova. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Indicação nº 6492/25-AL | Deputada Aldilene Souza | Indica à CTMAC, instalação de uma parada de ônibus em frente a Escola Municipal Josefa Aires da Costa, Infraero 1. | Visualizar |
| 19/12/2025 | Indicação nº 6491/25-AL | Deputada Aldilene Souza | indica à CTMAC, ampliação da linha de ônibus para o bairro Morada das Palmeiras. | Visualizar |
| 18/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/25-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Programa Bolsa Incentivo ao Esporte no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/12/2025 | Requerimento nº 3572/25-AL | Deputada Aldilene Souza | requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Moradas das Palmeiras. | Visualizar |
| 18/12/2025 | Requerimento nº 3571/25-AL | Deputada Edna Auzier | requer à Defensoria Pública, assegure permanência do funcionamento do Posto Avançado da DPE/AP, Município de Serra do Navio durante 2026. | Visualizar |
| 18/12/2025 | Requerimento nº 3570/25-AL | Deputada Edna Auzier | requer à Policia Militar, reforma do prédio da Policia Militar de Serra do Navio, garantir a permanência das atividades operacionais e administrativas no município. | Visualizar |
| 18/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o custeio de despesas de transporte aéreo para Secretários de Estado do Amapá, seus respectivos adjuntos e ocupantes de cargos de natureza equivalentes, em deslocamentos entre o Estado do Amapá e outros Estados da Federação, estabelecendo regras de transparência e publicidade, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/12/2025 | Requerimento nº 3569/25-AL | Deputado Hildegard Gurgel | requer a SEED, contratação de psicólogos para Escola Estadual Professor José Barroso Tostes. | Visualizar |
| 17/12/2025 | Requerimento nº 3568/25-AL | Deputado Hildegard Gurgel | requer a CSA-Equatorial, um sistema de água encanada na travessa Comandante Carlos Martel. | Visualizar |
