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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Decreto Legislativo nº 0007, de 22/04/92 | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na Localidade de Santo Antônio do Pedreira. | 0325 | 23/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/92-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 0006, de 22/04/92 | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Mazagão Velho. | 0325 | 23/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/92-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 0005, de 22/04/92 | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Cutias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/92-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0004, de 22/04/92 | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na Localidade de Amapari. | 0325 | 23/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/92-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 0003, de 22/04/92 | Autoriza a realização de consulta plebiscitária na localidade de Água Branca do Amapari. | 0325 | 23/04/1992 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/92-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 0002, de 18/03/92 | Autoriza o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá - TRE/AP, a realizar consulta Plebiscitária. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/92-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0001, de 06/02/92 | Fixa nos termos do exposto no art. 95, XII, Alinea "A", da Constituição Estadual, para o exercício financeiro de 92, a remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/92-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1.294, de 22 de outubro de 2024 | Outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, Senhora ALCINDA MARIA DIAS CARDOSO FERREIRA, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0091/24-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 1.135, de 23 agosto de 2022 | Concede o "Título de Mérito em Pesquisa Científica Dr. Carlos Chagas" ao Senhor Célio Roberto Santos de Souza e dá outras providências. | 1395 | 23/08/2022 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0071/22-AL | |
| Decreto Legislativo nº 1.133, de 16 agosto de 2022 | Concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guara ao Senhor Antônio Jovenildo da Silva Viana e dá outras providências. | 1395 | 23/08/2022 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0072/22-AL |
