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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0473/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Alisson Portal dos Santos e dá outras providencias. | Visualizar |
| 26/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0472/26-AL | Comissão de Política Agrária - CPA | Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Pracuúba, na gleba "Tartarugalzinho parte 4", em favor de José renato Celoni Dombroski. | Visualizar |
| 26/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0471/26-AL | Comissão de Política Agrária - CPA | Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Ferreira Gomes, na gleba "Tartarugal Grande", em favor de Mariana Silveira Cótica. | Visualizar |
| 24/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0470/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Thiêgo Maciel Nunes e dá outras providencias. | Visualizar |
| 24/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0469/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Neuciane Dias Barbosa e dá outras providencias. | Visualizar |
| 24/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0468/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Gerlany de Fátima dos Santos Pereira e dá outras providencias. | Visualizar |
| 24/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0467/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação à Senhora Maria de Nazaré Santa Rosa Ramos, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 23/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0466/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Marlon Lima de Jesus Marciano e dá outras providencias. | Visualizar |
| 23/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0465/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo ao Senhor Roberth Wyllames de Freitas Moreno e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0464/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo ao Senhor Sávio dos Santos de Almeida e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0463/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo ao Senhor Cícero Borges Bordalo Neto e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0462/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo à Senhora Michelle Souza Furtado e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0461/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Sandro de Assis Pinheiro Ramos e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0460/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Selmo de Assunção Kobayashi e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0459/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre à Sra. Flávia de Cassia Rocha Moraes, empresária e proprietária da Moraes máquinas equipamento e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0458/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Pedro de Oliveira Serrão, empresário e proprietário da GPS Materiais de Construção e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0457/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Josiane Gonçalves da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0456/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Ana Valéria Galo Pantoja da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0455/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Ana Rita Guimarães Queiroz e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0454/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Maria Antônia de Assunção Kobayashi e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0453/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Luiz Reis de Melo Neto e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0452/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Francinilson de Castro Marques e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0451/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Francineudo de Castro Marques e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0450/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Marina Lima Marques e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0449/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Edson Souza Silva e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0448/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Denis Eduardo Lima De Sousa e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0447/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Anderson Macedo Ferreira e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0446/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Adriel Mendonça Lino e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0445/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Larissa Da Silva Martins e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0444/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Malu Pinto De Souza e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0443/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Dirce Melo Pinheiro Bordalo e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0442/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Gracilene Dias de Sá Feio e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0441/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora karina Torres Lima e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0440/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Larissa Fernanda Silva de Sousa e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0439/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Elias Reis da Silva e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0438/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Fabrício Cardoso Leitão e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0437/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Frederico Fonseca de Oliveira Vales e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0436/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Gabriel Guedes Gato e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0435/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Geraldo Ferreira da Conceição Filho e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0434/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Diogo Rogers Pantoja Ferreira e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0433/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Edmundo Cleytton dos Santos Paes e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0432/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Gilmar Gonçalves Vales Junior e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0431/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Hélio de Souza Castro Pinto e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0430/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Israel Gonçalves da Graça e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0429/26-AL | Deputada Liliane Abreu | Concede o Título de Cidadão do Estado do Amapá ao Senhor Clay Sam, em Reconhecimento aos Relevantes Serviços Prestados ao Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0428/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Vanessa Yuriko Takita Rangel e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0427/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Warwick Wemmerson Pontes Costa e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0426/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Tiago Baltazar Cardoso e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0425/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora Suale Sussuarana Abdon de Brito e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0424/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Yuri Yashá Pereira de Lima e dá outras providências. | Visualizar |
