O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
|---|
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
|---|
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
|---|
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
|---|
| Documento | Número | Autor | Ementa |
|---|
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa | Tipo de Votação | Método de Votação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei Ordinária | 0020/26-GEA | Poder Executivo | Altera o art. 4º da Lei nº 3.207, de 23 de abril de 2025, para ampliar as hipóteses de reenquadramento funcional dos Policias Penais e dos Técnicos em Execução Penal do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá. | Votação Simbólica Em Única Discussão | Aprovação Por Maioria Simples (13) |
| ↳ PARECER | Comissão: CCJ | Relator: Jory Oeiras | Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0012-2026-CCJ-COF-CAP-AL | Situação: Aprova o projeto | Visualizar Parecer | |
| ↳ PARECER | Comissão: COF | Relator: Jory Oeiras | Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0012/2026/RC/CCJ/COF/CAP/AL | Situação: Aprova o projeto | Visualizar Parecer | |
| ↳ PARECER | Comissão: CAP | Relator: Jory Oeiras | Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0012/2026/RC/CCJ/COF/CAP/AL | Situação: Aprova o projeto | Visualizar Parecer | |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária | 0021/26-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 2310, de 09 de abril de 2018, que institui a Compensação Orgânica de Operações Aéreas no âmbito da Coordenadoria de Operações Aéreas/COpAer/SEJUSP e dá outras providências. | Votação Simbólica Em Única Discussão | Aprovação Por Maioria Simples (13) |
| ↳ PARECER | Comissão: CCJ | Relator: Dayse Marques | Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0013/2026/CCJ/COF/CAP/ALAP | Situação: Aprova o projeto | Visualizar Parecer | |
| ↳ PARECER | Comissão: COF | Relator: Dayse Marques | Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0013/2026/CCJ/COF/CAP/ALAP | Situação: Aprova o projeto | Visualizar Parecer | |
| ↳ PARECER | Comissão: CAP | Relator: Dayse Marques | Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0013/2026/CCJ/COF/CAP/ALAP | Situação: Aprova o projeto | Visualizar Parecer | |
| 3 | Projeto de Lei Ordinária | 0022/26-GEA | Poder Executivo | Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 0786, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Gratificação de Aeronauta e dá outras providências. | Votação Simbólica Em Única Discussão | Aprovação Por Maioria Simples (13) |
| ↳ PARECER | Comissão: CCJ | Relator: Dayse Marques | Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0014/2026/CCJ/COF/CAP/AL | Situação: Aprova o projeto | Visualizar Parecer | |
| ↳ PARECER | Comissão: COF | Relator: Dayse Marques | Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0014/2026/CCJ/COF/CAP/AL | Situação: Aprova o projeto | Visualizar Parecer | |
| ↳ PARECER | Comissão: CAP | Relator: Dayse Marques | Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0014/2026/CCJ/COF/CAP/AL | Situação: Aprova o projeto | Visualizar Parecer |