O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 21/05/2003 | Requerimento nº 0218/03-AL | KAKÁ BARBOSA | Requer ao Governador do Estado que autorize à SEJUSP o aparelhamento da Polícia Civil e Polícia Militar do Município de Calçoene, com 02 (duas) viaturas adequadas e equipadas com rádios transreceptores. | Visualizar |
| 21/05/2003 | Requerimento nº 0217/03-AL | KAKÁ BARBOSA | Requer ao Governador do Estado que autorize à SEJUSP o aparelhamento da Polícia Civil e Polícia Militar do Município de Pracuúba com 01 (uma) viatura para cada destacamento, devidamente adequada e equipada com rádios transreceptores. | Visualizar |
| 21/05/2003 | Requerimento nº 0216/03-AL | KAKÁ BARBOSA | Requer ao Governador do Estado que autorize à SETRAP celebração de Convênio com o Poder Executivo Municipal de Oiapoque visando a pavimentação e urbanização das principais avenidas e ruas da cidade. | Visualizar |
| 24/04/2003 | Requerimento nº 0137/03-AL | KAKÁ BARBOSA | Requer ao Governador do Estado, através da SEINF, a elaboração de um projeto objetivando a construção de um terminal fluvial, na orla urbana da Cidade de Macapá. | Visualizar |
| 23/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/03-AL | KAKÁ BARBOSA | Autoriza o Poder Executivo a acrescentar as categorias funcionais de pilotos de aeronaves, mecânicos de aeronaves e auxiliares de mecânico de aeronaves ao plano de cargos e salários no quadro de pessoal civil do Estado e dá outras providências | Visualizar |
| 20/02/2003 | Requerimento nº 0018/03-AL | KAKÁ BARBOSA | Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, implantação e funcionamento do posto policial localizado na vila do Coração, Município de Macapá. | Visualizar |
