O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KAKÁ BARBOSA
Ementa: Requer ao Governador do Estado que autorize à SETRAP celebração de Convênio com o Poder Executivo Municipal de Oiapoque visando a pavimentação e urbanização das principais avenidas e ruas da cidade.
Data de Protocolo: 21/05/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/06/2003
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Requerimento encaminhado pelo ofício 0579/03-AL de 18/06/03 em 18/06/2003
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