O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KAKÁ BARBOSA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a acrescentar as categorias funcionais de pilotos de aeronaves, mecânicos de aeronaves e auxiliares de mecânico de aeronaves ao plano de cargos e salários no quadro de pessoal civil do Estado e dá outras providências
Data de Protocolo: 23/04/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/01/2004
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Proposição Promulgada em 14/01/2004 - Lei Ordinária nº 0786, de 29/12/03 publicada no Diário Oficial nº 3197, p. - Data de Publicação do Diário: 14/01/2004
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20/08/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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13/08/2003
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Redação Final Finalizada
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13/08/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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16/05/2003
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Proferido Parecer nº 0019/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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16/05/2003
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Enviado para Comissão: COF
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28/04/2003
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Proferido Parecer nº 0017/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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28/04/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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