O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 0387, de dezembro de 1997, que dá nova redação ao art. 6º da Lei n° 0165, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Data de Protocolo: 09/09/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
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08/10/2015
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0066/15-GEA
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16/09/2015
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Enviado para Sanção do Governador
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15/09/2015
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Redação Final Finalizada
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15/09/2015
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/09/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0132/15-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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