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Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0029/15-GEA, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 0387, de dezembro de 1997, que dá nova redação ao art. 6º da Lei n° 0165, de 18 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Data de Protocolo: 08/10/2015
Texto Original: Não disponível
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0029/15-GEA
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13/10/2015
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Enviado para Comissão: CCJ
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09/10/2015
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Enviado para Diretoria Legislativa
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08/10/2015
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0029/15-GEA
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