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Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0015/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes que dispõe sobre a redução do percentual da Reserva Legal nas propriedades rurais localizadas nas Zonas 1.4.1 e 1.4.4 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP), e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/03/2026
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Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0015/26-AL
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31/03/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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31/03/2026
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Lido em Sessão: 17ª Sessão Ordinária em 31/03/2026 às 09:30
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24/03/2026
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Incluído para leitura: 17ª Sessão Ordinária
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24/03/2026
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0015/26-AL
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24/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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