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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

47ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 20/10/2026 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
46ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13/10/2026 - Visualizar ata
3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0168/26-AL Deputado Roberto Góes Institui a Política Estadual de Fortalecimento da Escuta Estudantil e do Acesso aos Serviços de Psicologia e de Serviço Social, na Rede Pública Estadual de Educação Básica do Estado do Amapá e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0169/26-AL Deputado Roberto Góes Institui a Política Estadual Casa da Mãe Atípica, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0522/26-AL Deputado Júnior Favacho Concede o Título de Mérito em Medicina ao Dr. Marcelo Alexandre Prado Magalhães.
4 Projeto de Decreto Legislativo 0523/26-AL Deputado Júnior Favacho Concede o Título de Mérito em Medicina ao Dr. Milton Bonny Souza Júnior.
5 Moção 0417/26-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplauso ao 2º Sargento da QPBM Johnathan Ismael do Carmo Leite, em reconhecimento à sua dedicação, profissionalismo, coragem e relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, ao longo de sua trajetória profissional.
6 Requerimento 2545/26-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, recapeamento da avenida dos Aimorés.
7 Requerimento 2546/26-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, o recapeamento da avenida 21 de julho.
8 Requerimento 2547/26-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, recapeamento da avenida 22 de julho.
9 Requerimento 2548/26-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, recapeamento asfáltico no ramal do Alemão.
10 Requerimento 2549/26-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, recapeamento da avenida Domingos Amorim.
11 Requerimento 2550/26-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, recapeamento da avenida Pedro Baião, no centro.
12 Requerimento 2551/26-AL Deputado Dr. Victor requer à SETRAP, recapeamento da avenida Pedro Baião.
13 Requerimento 2552/26-AL Deputado Roberto Góes requer ao Governador do Estado do Amapá, a implantação de um Polo do Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, na Zona Norte.
14 Requerimento 2553/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, ronda ostensiva diurnas e noturnas na avenida Timbiras.
15 Requerimento 2554/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, ronda ostensiva diurnas e noturnas na avenida Tembés.
16 Requerimento 2555/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, ronda ostensiva diurnas e noturnas na avenida Procópio Rola.
17 Requerimento 2556/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Tamoios.
18 Requerimento 2557/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Aimorés.
19 Requerimento 2558/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurna e noturna nos arredores do Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
20 Requerimento 2559/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, ronda ostensiva diurnas e noturnas na avenida Caramuru.
21 Requerimento 2560/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a reiteração do Requerimento nº 2264/24-AL, referente à reforma geral da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.
22 Requerimento 2561/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Tupininquins.
23 Requerimento 2562/26-AL Deputado Júnior Favacho requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Amapá, revitalização da Escola Municipal José de Souza Campos.
24 Requerimento 2563/26-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, revitalização do ramal que dá acesso a base Aérea do Amapá.
25 Requerimento 2564/26-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, revitalização do ramal principal do Andiroba, no Município de Amapá.
26 Requerimento 2565/26-AL Deputado Júnior Favacho requer à SETRAP, revitalização da Base Aeronaval do Amapá.
27 Requerimento 2566/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP, o asfaltamento da avenida 19 de Julho.
28 Requerimento 2567/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Baião.
29 Requerimento 2568/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEINF, pavimentação asfáltica na Via Expressa Aníbal Barcelos.
30 Requerimento 2569/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEINF, pavimentação asfáltica na avenida Nossa Senhora da Conceição.
31 Requerimento 2570/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEINF, pavimentação asfáltica para a rua Turíbio Orivaldo Guimaraes.
32 Indicação 3328/26-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMED, implantação de salas de informática com acesso à internet nas escolas da rede Municipal de Ensino em Calçoene.
33 Indicação 3329/26-AL Deputado Diogo Senior indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma da UBS, do Igarapé do Lago.
34 Indicação 3330/26-AL Deputado Diogo Senior indica à CEA Equatorial, regularização de fornecimento de energia e posteamento padrão no bairro Adelino Gurjão Município de Tartarugalzinho.
35 Indicação 3331/26-AL Deputado Diogo Senior indica à CEA Equatorial, implantação de posteamento padrão destinado à iluminação pública no Ramal da Rai.
36 Indicação 3332/26-AL Deputada Aldilene Souza indica à Prefeitura Municipal de Santana, ampliação da linha de ônibus, no município.
37 Indicação 3333/26-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMZUR, a limpeza na praça do Conjunto Habitacional Mestre Oscar Santos.
38 Indicação 3335/26-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espírito Santo Silva.
39 Indicação 3334/26-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa João Ferreira da Silva.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0040/26-GEA Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício de 2027
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta
Memorando 031/2026 - GAB – DHG Deputado Hildegard Gurgel Justificativa de ausência
Memorando 110/ 2026/ AL Deputada Liliane Abreu Justificativa de ausência.
Memorando 060/2026 - Gab.Dep. Deputado Júnior Favacho Justificativa ausência 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2026.
Ofício 280101.0076.1177.5356/2026 GAB - SEED CSA EQUATORIAL Em resposta ao Requerimento nº 2185/2026-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor.
Ofício 0448 / 2026 / GIGOV/MC Caixa Econômica- Gerência Executiva de Governo Macapá Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.
Ofício 0447 / 2026 / GIGOV/MC Caixa Econômica- Gerência Executiva de Governo Macapá Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União
Memorando 081/2026-GAB/DEP Deputado R. Nelson Vieira Reprogramação de Emendas Parlamentar Individual.
Ofício 284/2026 – CSA EQUATORIAL CSA EQUATORIAL Em resposta à Indicação nº 3249/26–AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza.
Memorando 068-2026-Gab/Dep/Roberto Góes – ALAP Deputado Roberto Góes Solicitação de retirada e arquivamento de Projeto de Lei 0138/26-AL.
Memorando 019/2026 Deputado Pedro Filé Justifica ausência no período de 13 a 20 de outubro de 2026.
Memorando 011/2026 Deputada Alliny Serrão Solicita alteração de emendas individuais.
Ofício 0640/2026-Presidencia Tribunal de Contas do Estado do Amapá Encaminha proposta Orçamentária do TCE-AP - PLOA 2027.
Memorando 070/2026/Gab/Dep/Roberto Góes – ALAP Deputado Roberto Góes Alteração de Emenda Parlamentar Individual.
Ofício 284/2026 – CSA EQUATORIAL CSA Equatorial Em resposta à Indicação nº 3249/26–AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza.
Memorando 0072/2026 - AL Deputada Edna Auzier Justifica ausência na sessão ordinária do dia 20 de outubro de 2026.
Memorando 072/2026 Deputada Zeneide Costa Solicitação de Alteração de Emendas Individuais.
Memorando 161/2026 Deputada Zeneide Costa Justificativa de ausência da Parlamentar.
Memorando 70/2026 Deputada Edna Auzier Solicito a Reprogramação da Emenda Parlamentar nº I0887/2026

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0043/26-AL Deputado Fabricio Furlan Dispõe sobre o reembolso, pelo agressor, das despesas particulares, limitadas aos parâmetros de custos do SUS, resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Amapá. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Zeneide Costa Parecer nº 0072/2026–CCJ/ALAP Situação: Aprova com substitutivo Visualizar Parecer
2 Projeto de Lei Ordinária 0073/26-AL Deputado Jesus Pontes Institui a Política Estadual de Comunicação Acessível – Lei da Comunicação Inclusiva, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Dayse Marques Parecer nº PARECER Nº 0154/2026–CCJ/ALAP Situação: Aprova o projeto Visualizar Parecer
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Zeneide Costa Parecer nº 0035/25/RE/GAB. DEP. ZENEIDE COSTA Situação: Aprova o projeto
3 Projeto de Lei Ordinária 0052/26-AL Deputado Rayfran Beirão Altera o art. 1º da Lei nº 1.510, de 14 de setembro de 2010, que institui no âmbito do Estado do Amapá o dia dos Desbravadores e Jovens Adventistas, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Edna Auzier Parecer nº 0086/2026/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto Visualizar Parecer
4 Projeto de Lei Ordinária 0004/26-TJAP PODER JUDICIÁRIO Altera a Lei nº 1.436, de 29 de dezembro de 2009, para incluir emolumento relativo à certidão da situação jurídica atualizada do imóvel no Registro de Imóveis, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Edna Auzier Parecer nº 0584/2026-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
5 Moção 0416/26-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplausos a Professora Kátia Silene Silva Souza, em reconhecimento a sua dedicação e relevante contribuição para promoção da saúde mental e da qualidade de vida no ambiente escolar. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 2536/26-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Amapá, para ampliar os espaços de exposição, divulgação de comercialização da moda autoral amapaense. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 2538/26-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal na rotatória do Km21, na BR 210. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 2539/26-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado, a ampliação do Programa Qualifica Amapá aos Municípios. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 2540/26-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, a implantação de postes de iluminação pública nas rotatórias do Km 09 e Km 21, na BR 210. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 2542/26-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica no final da rua Ubiraci de Azevedo Picanço. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 2543/26-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica no final da rua Maria de Fátima. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 2544/26-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica no final da rua Bertoldo Rosa Duarte. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente