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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

32ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 03/07/2026 - Sexta-feira - Horário: 11:20:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Complementar 0002/26-DPE Defensoria Pública do Amapá Altera a Lei Complementar Estadual nº 0121, de 31 de dezembro de 2019, para modificar a natureza jurídica das gratificações de exercício dos cargos de Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral, Corregedor-Geral, Subcorregedor-Geral, Diretor da Escola Superior, Supervisor de Coordenadoria Administrativa e Coordenador de Núcleo, para criar a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira - PVTAC, o Pró-labore pela Atividade de Magistério e a Gratificação pelo Exercício em Ofício ou Unidade de Difícil Provimento, para reestruturar a Coordenadoria de Planejamento e a Coordenadoria de Captação de Recursos e Gestão de Convênios, para disciplinar a suspensão do estágio probatório durante afastamentos e licenças, para autorizar o Conselho Superior a regulamentar o fracionamento das férias em até quatro períodos, para disciplinar os efeitos da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TAC sobre o prazo prescricional da pretensão punitiva disciplinar, para acrescentar cargo ao Quadro de Cargos em Comissão e para atualizar a denominação da Coordenadoria de Planejamento no Anexo V.
2 Projeto de Lei Ordinária 0032/26-GEA PODER EXECUTIVO Altera os arts. 18 e 19 da Lei n° 3.430, de janeiro de 2025, que institui a Política Estadual de Educação Cientifica, Profissional e Tecnológica do Estado do Amapá (PEECPT-AP), para explicitar as fontes e mecanismos de financiamento decorrentes da adesão do Estado do Amapá ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0033/26-GEA Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária 0034/26-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a promoção da carreira de Delegado da Polícia Civil do Estado do Amapá, nos termos da Lei Federal nº 14.735, de 23 e novembro de 2023, e dá outras providências.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta
Memorando 024/ 2026 Deputado Jesus Pontes Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando 026/ 2026 Deputado Jesus Pontes Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando 60/2026 Deputada Liliane Abreu Readequação de Emenda Parlamentar .
Memorando 027/ 2026 Deputado Jesus Pontes Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando 025/ 2026 Deputado Jesus Pontes Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando 16/2026-GAB Deputado Coronel Flexa Solicitação de reprogramação de Emenda Parlamentar Individual
Ofício 16/2026 Gabinete do Deputado Kaká Barbosa Solicitação de Alteração de Emendas individuais

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Decreto Legislativo 0481/26-AL Comissão de Política Agrária Autoriza o Poder Executivo a Proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Ferreira Gomes, na gleba Tartarugal Grande, em favor de Isadora Silveira Cótica. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Telma Nery Parecer nº PARECER Nº 0003/2026/CPA/AL Situação: Aprova o projeto
2 Projeto de Decreto Legislativo 0482/26-AL Comissão de Política Agrária Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Tartarugalzinho, na gleba Tartarugal grande, em favor de Diermerson Ragagfnin. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Telma Nery Parecer nº PARECERES Nº 0003 e 0004/2026/CPA/AL Situação: Aprova o projeto

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente