ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

36ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 30/06/2026 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

35ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/06/2026 - Visualizar ata

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Emenda	0001/26-GEA	PODER EXECUTIVO	Emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 0027/26-GEA , que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. Nos termos do art. 176, § 5º da Constituição do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0117/26-AL	Deputado Coronel Flexa	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, da Augusta e Respeitável Loja Simbólica EMUNAH nº 4728.
3	Projeto de Lei Ordinária	0118/26-AL	Deputada Zeneide Costa	Institui o Dia Estadual dos Serventuários da Justiça no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0119/26-AL	Deputado Coronel Flexa	Reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e declara a utilidade pública da Associação dos Servidores Militares do Estado do Amapá - ASMEAP, pessoa jurídica de direito privado, SEM FINS LUCRATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.799.270/0001-65.
5	Projeto de Lei Ordinária	0120/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Federação das Empresas Juniores do Estado do Amapá - FEJEAP, e da outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0121/26-AL	Deputado Pedro Filé	Institui a Política Estadual de Empregabilidade da Juventude no Estado do Amapá, estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos para a promoção da inserção, permanência e desenvolvimento profissional dos jovens no mercado de trabalho, autoriza o Poder Executivo a regulamentar e implementar o Sistema Estadual de Empregabilidade da Juventude – SINEJOVEM/AP, e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0122/26-AL	Deputado Pedro Filé	Dispõe sobre a criação e implantação do Quadrilhódromo Estadual do Amapá, destinado à valorização da cultura junina e das manifestações da cultura popular amapaense, e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0123/26-AL	Deputado Pedro Filé	Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Apoio ao Custeio dos Exames de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica exigidos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, adição ou mudança de categoria e renovação da CNH para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Amapá, e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0124/26-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui o Dia Estadual dos Legendários no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
10	Relatório de Atividades	477/2026-PRESI/TCE/AP	Tribunal de Contas do Estado do Amapá	Encaminha o Relatório de Atividades 1º Trimestre de 2026.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0467/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação à Senhora Maria de Nazaré Santa Rosa Ramos, e dá outras providencias.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0468/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Gerlany de Fátima dos Santos Pereira e dá outras providencias.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0469/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Neuciane Dias Barbosa e dá outras providencias.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0470/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Thiêgo Maciel Nunes e dá outras providencias.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0471/26-AL	Comissão de Política Agrária - CPA	Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Ferreira Gomes, na gleba "Tartarugal Grande", em favor de Mariana Silveira Cótica.
16	Projeto de Decreto Legislativo	0472/26-AL	Comissão de Política Agrária - CPA	Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Pracuúba, na gleba "Tartarugalzinho parte 4", em favor de José renato Celoni Dombroski.
17	Projeto de Decreto Legislativo	0473/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Alisson Portal dos Santos e dá outras providencias.
18	Projeto de Decreto Legislativo	0474/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Marineide Pereira de Almeida e dá outras providencias.
19	Projeto de Decreto Legislativo	0475/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Zenaide Palheta Miranda e dá outras providencias.
20	Projeto de Decreto Legislativo	0476/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas ao Senhor Luzimar Rebello, Azevedo In Memoriam e dá outras providencias.
21	Projeto de Decreto Legislativo	0477/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas ao Senhor João Antônio Pessoa da Silva e dá outras providencias.
22	Projeto de Decreto Legislativo	0478/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas ao Senhor Emanuel Lima Cordeiro e dá outras providencias.
23	Projeto de Decreto Legislativo	0479/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Ana Beatriz Nunes Ribeiro e dá outras providencias.
24	Projeto de Decreto Legislativo	0480/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Alana Carine Sobrinho Soares da Costa e dá outras providencias.
25	Moção	0389/26-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso aos profissionais do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados população do Estado do Amapá.
26	Moção	0390/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Secretária de Estado da Educação - Simone da Silva Guedes, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá.
27	Moção	0391/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Assistente Administrativa da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Maria de Nazaré Miranda Rodrigues, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá.
28	Moção	0392/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Vice Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Alessandra Amoras Barata, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá.
29	Moção	0393/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Analista Jurídico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Marcianeide de Lima Guerreiro Souza, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá.
30	Moção	0394/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Analista Jurídico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Maria Gedilma de Souza, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá.
31	Moção	0395/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Analista Jurídico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Janeth Kley Bispo Sousa, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá.
32	Moção	0396/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Assistente da Ouvidoria e Atendimento SEED - Silvana Soares dos Santos, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá.
33	Moção	0397/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à Assistente da Ouvidoria e Atendimento SEED - Kely Uane Pantoja da Silva Costa, em reconhecimento à sua dedicação, lealdade institucional e relevantes serviços prestados à educação pública do Estado do Amapá.
34	Moção	0398/26-AL	Deputado Coronel Flexa	Moção de Aplauso aos Militares da Escola de Ensino Militar Afonso Arinos de Melo Franco relação em anexo, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido na área educacional, que culminou com a conquista do 1 lugar entre as Escolas da rede Estadual do Amapá no ENEM 2025, a inserção da instituição entre as 17 melhores escolas do Estado.
35	Moção	0399/26-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Integrantes do Movimento de Cursilhos de Cristandade da Diocese de Macapá relação anexa, pelo brilhante trabalho de Evangelização que realizam em diversos segmentos da sociedade amapaense.
36	Moção	0400/26-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Reverendíssimo Dom Antônio de Assis Ribeiro, pelo brilhante e incansável trabalho que vem realizando à frente da Diocese de Macapá.
37	Requerimento	2169/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, pavimentação asfáltica, na travessa Santa Terezinha.
38	Requerimento	2170/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, pavimentação asfáltica, alameda Galeria Osório.
39	Requerimento	2171/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, pavimentação asfáltica, na avenida Marcilio Dias.
40	Requerimento	2172/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na avenida Rio Purus.
41	Requerimento	2173/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na avenida Rio Jarupa.
42	Requerimento	2174/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na avenida Primeira.
43	Requerimento	2175/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a Pavimentação asfáltica, na avenida Dois.
44	Requerimento	2176/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na avenida 3.
45	Requerimento	2177/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na avenida 4, entre a José Tupinambá e Ana Nery.
46	Requerimento	2178/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na avenida 5, entre a José Tupinambá e Ana Nery.
47	Requerimento	2179/26-AL	Deputado Coronel Flexa	requer à SEINF, a construção de um Estacionamento de Embarcações Operacionais e de um Heliponto Operacional na área do 6° Grupamento Bombeiro Militar, no Município de Laranjal do Jari.
48	Requerimento	2180/26-AL	Deputado Coronel Flexa	requer ao GEA, o aperfeiçoamento do sistema de drenagem superficial de águas pluviais da Estrada do Goiabal.
49	Requerimento	2182/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETE, a criação de Programa de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência.
50	Requerimento	2181/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à AFAP, a criação de programa específico destinado a apoiar empreendedores dos setores de eventos culturais, turismo, artesanato e produção cultural.
51	Requerimento	2183/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 6º BPM, que intensifique as rondas policiais noturnas na rua Canal do Jandiá.
52	Requerimento	2184/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º BPM, que intensifique as rondas policiais noturnas na rua Elionai César da Silva.
53	Requerimento	2185/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao GEA, a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2026, destinado ao provimento de cargo de professor indígenas.
54	Requerimento	2186/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento do ramal do Manga.
55	Requerimento	2187/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade de Primeiro Cassiporé.
56	Requerimento	2188/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Igarapé Grande, Município de Oiapoque.
57	Requerimento	2189/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade Primeiro do Cassiporé.
58	Requerimento	2190/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Governo do Estado, a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, na Zona Norte de Macapá.
59	Requerimento	2191/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Governo do Estado, a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, na Zona Oeste de Macapá.
60	Requerimento	2192/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Governo do Estado, a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, na Zona Sul de Macapá.
61	Requerimento	2193/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Governo do Estado, a reabertura da unidade do Super Fácil na Zona Oeste de Macapá.
62	Requerimento	2194/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SEINF, a construção de uma nova Escola Estadual na Comunidade de Primeiro Cassiporé.
63	Requerimento	2195/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do Centro Didático Adamor Picanço.
64	Requerimento	2196/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da ponte na Comunidade de Primeiro Cassiporé.
65	Requerimento	2197/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Goiabal, Município de Calçoene.
66	Requerimento	2198/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Igarapé Grande.
67	Requerimento	2199/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, a criação do Conselho Estadual de Arquivos do Estado do Amapá.
68	Requerimento	2200/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, a criação do Cargo de Arquivista no quadro de pessoal efetivo da Administração Pública no Estado do Amapá.
69	Requerimento	2201/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, a criação do Curso de Graduação de Arquivologia na Universidade Estadual do Amapá.
70	Requerimento	2202/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, implementação de programas de capacitação e formação continuada aos profissionais que já atuam na linha de frente dos serviços de Arquivo e Gestão documental na Administração Pública do Estado do Amapá.
71	Requerimento	2203/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, ronda ostensiva diurnas e noturnas na Praça do bairro Jardim Felicidade I.
72	Requerimento	2204/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, ronda ostensiva diurnas e noturnas, no bairro do Congós.
73	Requerimento	2205/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas ostensiva diurnas e noturnas no bairro Beirol.
74	Requerimento	2206/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, ronda ostensiva diurnas e noturnas na rua Remo Amoras de Oliveira.
75	Requerimento	2208/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEJUV, a ampliação do número de beneficiários do Programa Amapá Jovem nas Comunidades de Franco Grande e São Benedito da Freguesia.
76	Requerimento	2209/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEED, a intervenção emergencial na estrutura física da Escola Estadual São Lázaro.
77	Requerimento	2210/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEJUV, a ampliação do número de beneficiários do Programa Amapá Jovem na Comunidade Quilombola do Alto Pirativa.
78	Requerimento	2211/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEED, a construção de uma nova sede para a Escola Estadual São Lázaro.
79	Requerimento	2212/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEAS, a ampliação do número de famílias beneficiárias do Programa Renda para Viver Melhor nas Comunidades de Franco Grande e São Benedito da Freguesia.
80	Requerimento	2213/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à CEA Equatorial, a instalação de transformador de energia elétrica na Escola Estadual São Lázaro.
81	Requerimento	2214/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEED, a destinação de centrais de ar-condicionado, a instalação de um transformador de energia elétrica para vistoria na Escola Estadual São Lázaro.
82	Requerimento	2215/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Policia Militar, rondas policiais ostensivas, no Vale Verde.
83	Requerimento	2216/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Policia Militar, rondas policiais ostensivas, entorno da Arena de Futebol da Praça do Poeirão.
84	Requerimento	2217/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Mãe Angélica.
85	Requerimento	2218/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Mãe Angélica.
86	Requerimento	2219/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, a implantação de uma equipe permanente da Patrulha Maria da Penha, no Município de Oiapoque,
87	Requerimento	2220/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, a implantação de uma equipe permanente da Patrulha Maria da Penha no Município de Oiapoque.
88	Requerimento	2221/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a recuperação e manutenção das Pontes do Acari, do Telha e do Rio Flamã.
89	Requerimento	2222/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, o asfaltamento da travessa São Francisco.
90	Requerimento	2223/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à PM, policiamento ostensivo e a intensificação das rondas preventivas no Complexo Esportivo do Residencial Jardim Açucena.
91	Requerimento	2224/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, construção de ponto de ônibus na Rodovia AP 20, KM 9 entre as linhas C e D.
92	Requerimento	2225/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 6º BPM, que intensifique as rondas policiais noturnas na rua Canal do Jandiá.
93	Requerimento	2226/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Dário, Distrito do Anauerapucú.
94	Indicação	2924/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Cauby Sergio de Melo.
95	Indicação	2925/26-AL	Deputado Diogo Senior	indico à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa 2, ramal do CD Rural.
96	Indicação	2926/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Imperatriz.
97	Indicação	2927/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Tiago Flexa.
98	Indicação	2928/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Maria Rosa.
99	Indicação	2929/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Odilardo Silva.
100	Indicação	2930/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Santarém.
101	Indicação	2931/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua José Mont` Alverne.
102	Indicação	2932/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Equatorial, a implantação do Programa luz para todos na Comunidade Primeiro do Cassiporé.
103	Indicação	2933/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Equatorial, a construção de uma termoelétrica na Vila da Macedônia.
104	Indicação	2934/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a construção de uma termoelétrica na Vila do Progresso.
105	Indicação	2935/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de uma praça na comunidade Primeiro do Cassiporé.
106	Indicação	2936/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de um Posto de Saúde na Comunidade Primeiro do Cassiporé.
107	Indicação	2937/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de uma nova Escola de ensino fundamental na Comunidade de Primeiro Cassiporé.
108	Indicação	2938/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a drenagem na cabeceira da Ponte Agenor Pereira Pinto.
109	Indicação	2939/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a construção de um passeio público, com implantação de ciclovia e sistema de iluminação pública entre os bairros Marabaixo I e Marabaixo II.
110	Indicação	2940/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura, a limpeza urbana, retirada de lixo e remoção de entulho do Canal da avenida Princesa Izabel, Município de Santana.
111	Indicação	2941/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza urbana, retirada de lixo e remoção de entulho do Canal do Paraiso.
112	Indicação	2942/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza urbana, retirada de lixo e remoção de entulho do Canal do Perpetuo Socorro.
113	Indicação	2943/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à PMM e SEMVS, fiscalizações rigorosas nos estabelecimentos comerciais do ramo de lanchonetes e similares no Município de Macapá.
114	Indicação	2944/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMOB, a recuperação das pontes de madeira na avenida Luiz Lino dos Santos.
115	Indicação	2945/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMOP, a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade Quilombola do Alto Pirativa.
116	Indicação	2946/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMAS, a ampliação das ações cadastramento e atualização do (CadÚnico) nas Comunidades de Franco Grande e São Benedito da Freguesia.
117	Indicação	2947/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMOP, conclusão das obras da Escola Municipal de Educação Básica Quilombola Joaquim Cacilo.
118	Indicação	2948/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à PMS, o reabastecimento dos Postos de Saúde do município com medicamentos essenciais .
119	Indicação	2949/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à CTMAC, o retorno da linha de ônibus Infraero II – Marabaixo.
120	Indicação	2950/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMOB, a revitalização e manutenção da Praça José Tupinambá.
121	Indicação	2951/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMOB, a recuperação das pontes de madeira na avenida Canal do Jandiá.
122	Indicação	2952/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMOB, a revitalização asfáltica e implantação de sistema de drenagem na avenida Acre.
123	Indicação	2953/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMOB, a revitalização do Campo do Curru.
124	Indicação	2954/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMOB, a recuperação asfáltica da avenida Maranhão.
125	Indicação	2955/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMOB, a reforma e revitalização do Complexo do Jandiá.
126	Indicação	2956/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da Linha A, no Marabaixo III.
127	Indicação	2957/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Lua.
128	Indicação	2958/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMZUR, a limpeza e remoção de resíduos sólidos na avenida Pará.
129	Indicação	2959/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMOB, a revitalização da rua Agostinho de Sousa.
130	Indicação	2960/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida José de Paula Lobo.
131	Indicação	2961/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida José de Paula Lobo.
132	Indicação	2962/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Raimundo Ferreira da Silva.
133	Indicação	2963/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida Raimundo Ferreira da Silva.
134	Indicação	2964/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, sinalização para pedestres, incluindo faixa de travessia e placas indicativas, no cruzamento da avenida dos Tembés com a rua Santos Dumont.
135	Indicação	2965/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Vinte e Oito de Julho.
136	Indicação	2966/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico na avenida Saúde Pimentel Canto.
137	Indicação	2967/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na rua Tiradentes.
138	Indicação	2968/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Maceió.
139	Indicação	2969/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Petrolina.
140	Indicação	2970/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Duque de Caxias.
141	Indicação	2971/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Passagem Alameda dos Ventos.
142	Indicação	2972/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua do Trilho.
143	Indicação	2973/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua do Trilho.
144	Indicação	2974/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão na rua do Trilho.
145	Indicação	2975/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao DNIT, que informe as medidas adotadas e o cronograma previsto para a recuperação e manutenção da pavimentação asfáltica do trecho da BR-156.
146	Indicação	2976/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao DNIT, a recuperação e manutenção da pavimentação asfáltica no trecho da BR-156, entre a Comunidade de Tartarugal Grande e do Município de Tartarugalzinho.
147	Indicação	2977/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMOB, a reforma e revitalização do Complexo Esportivo do Residencial Jardim Açucena.
148	Indicação	2978/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMZUR, limpeza , capina, roçagem e coleta de lixo no Complexo Esportivo do Residencial Jardim Açucena.
149	Indicação	2979/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à CIPEMAC, melhoria da iluminação pública do Complexo Esportivo do Residencial Jardim Açucena.
150	Indicação	2980/26-AL	Deputado Jaime Perez	indica ao Prefeito do Município de Macapá, regularização e o cadastramento das famílias residentes na comunidade Ilha Mirim II.
151	Indicação	2981/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CIPEMAC, a manutenção de luminárias nas vias do Distrito do Maruanum.
152	Indicação	2982/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida José Loureiro de Sena.
153	Indicação	2983/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, a capina e limpeza avenida Marcilio Dias.
154	Indicação	2984/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CIPEMACH, a manutenção de luminária na Arena Macapaba.
155	Indicação	2985/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, sinalização na avenida Dezenove de Julho.
156	Indicação	2986/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos na feira do bairro Novo Horizonte.
157	Indicação	2987/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Superintendente do INCRA, a destinação de 01 caminhão , 01 trator agrícola, 01 arado e uma carroça agrícola, aos Associação dos Agricultores e Famílias do Assentamento Bom Jesus dos Fernandes.
158	Indicação	2988/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Senador Lucas Barreto, a destinação de emenda parlamentar para aquisição de caminhão, trator agrícola com arado carroça agrícola, destinados à Associação dos Agricultores e Famílias do Assentamento Bom Jesus dos Fernandes.
159	Indicação	2989/26-AL	Deputado Pedro Filé	indica à SEMOB, limpeza, drenagem e pavimentação asfáltica da rua Alceu Paulo Ramos.
160	Indicação	2990/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a destinação de 01 caminhão para transporte da produção agrícola, 01 trator agrícola, 01 arado e 01 carroça agrícola, destinados à Associação dos Agricultores e Famílias do Assentamento Bom Jesus dos Fernandes.
161	Indicação	2991/26-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao GEA, o Anteprojeto de Lei Ordinária, criando a Coordenadoria de Operações Táticas Especiais - COTE no âmbito da Estrutura Organizacional do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa
Memorando	12/2026 - GAB	Deputado Coronel Flexa	Solicitação de arquivamento do Anteprojeto de Lei.
Ofício	oficio nº 0254 / 2026 / GIGOV/MC	Caixa Economica	Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.
Memorando	032/2026-GDPO	Deputado Pastor Oliveira	Solicitação de Alteração de Emendas Parlamentares.
Memorando	020/2026 – GAB./DEP. ALDILENE SOUZA	Deputada Aldilene Souza	justificativa de ausência na Sessão Ordinária realizada na data de 24 de junho de 2026.
Memorando	56 / 2026/ AL	Deputada Liliane Abreu	Arquivamento do requerimento nº 2138/26
Memorando	17/2026	Deputado Jesus Pontes	Solicita remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando	032/2026	Deputado Rayfran Beirão	Solicita Reprogramação de Emenda Impositiva Individual.
Memorando	013 /2026-Gab.Dep.JAIME PEREZ	Deputado Jaime Perez	Solicitação de arquivamento.
Memorando	014 /2026-Gab.Dep.JAIME PEREZ	Deputado Jaime Perez	Solicitação de Reprogramação de Emenda Parlamentar – LOA 2026 (Decreto Estadual n° 3.438/2026).
Memorando	035/2026	Deputado Dr. Victor	Solicita alteração de Emenda Parlamentar Impositiva.
Ofício	ofício N. 011/2026 GAB. DEP. DR VICTOR	Deputado Dr. Victor	Solicita cancelamento do memorando nº 034/2026 Gab. Dep. Dr. Víctor protocolado via gabinete digital dia 25/06/2026.
Ofício	s/n	Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202638970005-ACÁCIO FAVACHO	Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202638970005-ACÁCIO FAVACHO
Ofício	s/n	Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202638970005-ACÁCIO FAVACHO	Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202638970005-ACÁCIO FAVACHO
Ofício	s/n	Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202645560009-PAULO LEMOS	Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202645560009-PAULO LEMOS
Ofício	s/n	Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202645560007-PAULO LEMOS	Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202645560007-PAULO LEMOS
Ofício	s/n	[Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202645560007-PAULO LEMOS	Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202645560007-PAULO LEMOS
Ofício	s/n	Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202645560007-PAULO LEMOS	Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202645560007-PAULO LEMOS
Ofício	s/n	Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202630450001-ANDRÉ ABDON	Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202630450001-ANDRÉ ABDON
Ofício	s/n	Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202630450001-ANDRÉ ABDON	Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202630450001-ANDRÉ ABDON
Ofício	s/n	Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Créditona Conta Corrente da Emenda 202629190005-RANDOLFE RODRIGUES	Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202630450001-ANDRÉ ABDON
Ofício	s/n	Transferegov Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202629190005-RANDOLFE RODRIGUES	Informamos que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 00.394.577/0001-25 - ESTADO DO AMAPA Dados da Transferência Especial: Programa: 09032026 Emenda Parlamentar: 202629190005-RANDOLFE RODRIGUES
Memorando	0038/2026 - Gab.Dep. Junior Favacho/AL	Deputado Júnior Favacho	Solicitação de encaminhamento à Secretaria de Estado do Planejamento – Alteração de classificação programática de Emenda Parlamentar.
Ofício	310101.0076.2281.0268/202 GAB - SEJUV	Secretaria de Estado da Juventude - SEJUV	ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO EM RESOOSTA AO OFÍCIO Nº 002/2026 - GAB. PEDRO FILÉ/AL
Ofício	S/Nº	Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202629190005-RANDOLFE RODRIGUES	Crédito na Conta Corrente da Emenda 202629190005-RANDOLFE RODRIGUES
Ofício	S/Nº	Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202643580005-DORINALDO MALAFAIA	Crédito na Conta Corrente da Emenda 202643580005-DORINALDO MALAFAIA
Ofício	S/Nº	[Transferegov] Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202629190005-RANDOLFE RODRIGUES	Crédito na Conta Corrente da Emenda 202629190005-RANDOLFE RODRIGUES
Ofício	101/2026-GCG/PM/AP	Policia Militar Quartel do Comando Geral	Em resposta ao oficio nº 0463/2026-DIRLEG/AL.
Memorando	42/2026	Deputado Jory Oeiras	Reprogramação de emenda impostiva.
Memorando	062/2026	Deputada Edna Auzier	Solicitando a Reprogramação da Emenda nº I0651/2026
Memorando	021/ 2026	Deputado Jesus Pontes	Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando	050/2026-Gab/Dep/Roberto Góes-AL	Deputado Roberto Góes	Justificativa de ausência parlamentar de Sessão Ordinária e Extraordinária.
Memorando	020/ 2026	Deputado Jesus Pontes	Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando	019/ 2026	Deputado Jesus Pontes	Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando	022/ 20266–GAB. Jesus Pontes	Deputado Jesus Pontes	Solicitação de remanejamento de emenda parlamentar individual.
Memorando	065/2026	Deputada Edna Auzier	Justificativa de Ausência na Sessão Ordinária do dia 30 de junho 2026.

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0093/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a Lei Estadual nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, (Código Amapaense da Mulher - CAM), para instituir o Protocolo de Integridade e Primeiros Socorros Digitais da Rede Lilás, estabelecer a "Ficha Limpa Digital" para agressores virtuais, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0226/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
2	Projeto de Lei Ordinária	0057/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	Declara de Utilidade Pública o Instituto Esportivo, Cultural e Social Forte Abraço, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Jesus Pontes	Parecer nº 0103/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
3	Projeto de Lei Ordinária	0277/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui os Jogos dos Servidores do Estado do Amapá, inclui o evento no Calendário Oficial do Estado e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0649/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Decreto Legislativo	0153/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Leonardo Nunes Pereira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0275/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Decreto Legislativo	0098/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Concede Título de Cidadão Amapaense ao senhor Almir Rezende.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0200/26/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
6	Projeto de Decreto Legislativo	0107/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Daiane Marques da Silva, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Edna Auzier	Parecer nº PARECER Nº 0217/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
7	Projeto de Decreto Legislativo	0108/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário a Senhora Maria da Conceição dos Santos Marques, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Edna Auzier	Parecer nº PARECER Nº 0218/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
8	Projeto de Decreto Legislativo	0415/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário ao Sr. Jorge Luiz de Azevedo Cordeiro e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0774/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
9	Projeto de Decreto Legislativo	0053/26-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadã Amapaense a Senhora EURIDECE PACHECO RUELLA.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0148/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
10	Projeto de Decreto Legislativo	0054/26-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Fabiana Pereira Da Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0149/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
11	Projeto de Decreto Legislativo	0101/26-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Luiz Otávio De Figueiredo Campos, Engenheiro Cartógrafo e atual Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Dayse Marques	Parecer nº PARECER Nº 0206/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
12	Projeto de Decreto Legislativo	0338/26-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Haolibamo Mamede Alles Barbosa, Engenheiro Civil e atual Secretário de Estado da Mineração do Amapá, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Edna Auzier	Parecer nº PARECER Nº 0466/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
13	Projeto de Decreto Legislativo	0384/26-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Hudson Jeferson Soares, empresário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0006/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
14	Projeto de Decreto Legislativo	0419/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sergio Hermes Martello Bacci e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Dayse Marques	Parecer nº PARECER Nº 0008/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
15	Projeto de Decreto Legislativo	0109/26-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título de Mérito Legislativo aos componentes da Policia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Edna Auzier	Parecer nº PARECER Nº 0219/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
16	Projeto de Decreto Legislativo	0110/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Cidadão Amapaense à Senhor Cinthya Noemia mendes Gomes, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Dayse Marques	Parecer nº PARECER Nº 0231/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
17	Projeto de Decreto Legislativo	0111/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Cidadão Amapaense à Senhora Ithiara Madureira, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Dayse Marques	Parecer nº PARECER Nº 0232/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
18	Projeto de Resolução	0016/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a Medalha Sulamir Monassa, destinada a reconhecer e homenagear mulheres advogadas, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0776/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
19	Moção	0381/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Senhora Eliziany Mayara Corrêa da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sociedade amapaense por meio de sua atuação empreendedora no segmento do comércio digital.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0382/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Senhora Erika Patrícia da Paixão Corrêa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população amapaense como revendedor e técnica em manutenção de máquinas de costura.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0383/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Senhor Jerry Adriani Oliveira da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população amapaense como revendedor e técnico em manutenção de máquinas de costura.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0384/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Senhora Sarah Naielly Barbosa Gonçalves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população amapaense por meio de sua destacada atuação como Lash Designer.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0385/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso aos Advogados do Estado do Amapá relação anexa, em alusão ao Dia do Advogado celebrado em 11 de agosto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0386/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso às Advogadas do Estado do Amapá relação anexa, em alusão ao Dia do Advogado celebrado em 11 de agosto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0387/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Senhora Sandy Maielly Gonçalves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população amapaense como, maquiadora profissional e especialista em penteados.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0388/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Senhora Kelly Sabrina dos Santos Nascimento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população amapaense como Podóloga.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0379/26-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Coordenadores, aos membros do Conselho da ABRASEL no Amapá, aos proprietários das empresas participantes da Feira Gastronômica, aos finalistas do Abrachefs e aos influenciadores, relacionados em anexo, pela importante contribuição ao sucesso do Festival Brasil Sabor 2026.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0380/26-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Senhor Capitão de Fragata Daniel Thomaz Moraes, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, em especial, pela sua brilhante atuação no cargo de comandante da capitania dos portos do amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2161/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na avenida Moacir Braga Coutinho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2162/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica, na rua Gertrúdes Sartunino Loureiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2164/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SETRAP, recapeamento da rodovia AP-010.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2165/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a construção da Orla de Mazagão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2166/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, reforma do balneário de Mazagão Velho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2167/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, construção do muro, reforma da quadra poliesportiva e a revitalização dos banheiros da Escola Estadual Dom Pedro I.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2168/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a construção de arquibancada no Campo de Futebol do Distrito de Mazagão Velho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2163/26-AL	Deputado Coronel Flexa	requer ao GEA, celebração de parceria institucional com a Prefeitura do Município de Laranjal do Jari, para criação e implantação de um Castramóvel no Município.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2158/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2159/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SEINF a reforma da Escola Estadual José de Anchieta.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2160/26-AL	Deputado Pedro Filé	requer à SEINF, a construção de castelo d`água, instalação de caixa d`água e ampliação da rede de abastecimento de água tratada para atender a Comunidade Garimpo do São Tomé.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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