ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

25ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 30/04/2026 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

24ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/04/2026 - Visualizar ata

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0073/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Institui a Política Estadual de Comunicação Acessível – Lei da Comunicação Inclusiva, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0037/26-AL	Deputado Roberto Góes	Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Amapá e nos processos seletivos simplificados para Ο recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0060/26-AL	Deputado Delegado Inácio	Concede o Titulo Cidadão Amapaense a Allan Kardec Duailibe Barros Filho, e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0061/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Lisbeth dos Santos Gonçalves, e dá outras providencias.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0059/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento da Polícia Militar do Amapá Senhor Camilo Zeeyden Pires da Costa, e dá outras providências.
6	Moção	0174/26-AL	Deputada Dayse Marques	MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Soldado da Equipe de Tartarugalzinho FABIO ALVES MARTEL.
7	Moção	0175/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Alzira da Silva Ferreira, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
8	Moção	0176/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Dayane Maria Fernandes Nascimento, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
9	Moção	0177/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Daniela Carmo da Costa, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
10	Moção	0178/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Danielle Pandilha de Lima, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
11	Moção	0179/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Dayane do Nascimento Silva, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
12	Moção	0180/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Edidanierr Abreu e Silva, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
13	Moção	0181/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Ivone Ferreira de Souza, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
14	Moção	0182/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Jaquelina Santos dos Santos, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
15	Moção	0183/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Liane Deniur Lameira, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
16	Moção	0184/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Mayara Seabra de Oliveira, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
17	Moção	0185/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Nilda Maria Soares Auzier, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
18	Moção	0186/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Rinaldo Menezes da Silva, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
19	Moção	0187/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Safira Cruz de Oliveira, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
20	Moção	0188/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Telma Tayse Queiros Pinheiro Brahuna, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
21	Moção	0189/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Welliton dos Santos Rodrigues, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá.
22	Requerimento	1269/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a pavimentação da via principal e vias secundárias da Vila do Cupixi.
23	Requerimento	1270/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a reforma da ponte na BR-210, no trecho entre as pontes do Munguba e do Cupixi.
24	Requerimento	1203/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer CSA, fechamento de bueiro, cruzamento da rua Jovino Dinoá e avenida José Tupinambá de Almeida.
25	Requerimento	1204/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, recapeamento na rua Hildelmar Maia, entre a avenida Feliciano Coelho e Pedro Baião.
26	Requerimento	1205/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, recapeamento na avenida José Gomes Bizerra.
27	Requerimento	1206/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, sinalização horizontal, avenida Mãe Luzia.
28	Requerimento	1207/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, recapeamento, avenida Padre Manoel da Nóbrega, entre a rua Hamilton Silva e Leopoldo Machado.
29	Requerimento	1208/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, recapeamento, rua Ordilardo Silva, entre avenida José Antônio Siqueira e José Tupinambá.
30	Requerimento	1209/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, sinalização vertical, cruzamentos da rua do Limão.
31	Requerimento	1210/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, sinalização vertical, cruzamentos da rua do Cacau.
32	Requerimento	1211/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, asfaltamento na avenida Chico Mendes.
33	Requerimento	1212/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, asfaltamento, rua Carlos Lins Corte.
34	Requerimento	1225/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma na Escola Estadual Senhora de Nazaré.
35	Requerimento	1226/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual, no bairro Amazonas.
36	Requerimento	1227/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma Creche, no bairro Amazonas.
37	Requerimento	1228/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao CGPMAP, a construção de um posto policial, no bairro Amazonas.
38	Requerimento	1229/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, asfaltamento, na avenida dos Bacuri.
39	Requerimento	1230/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Amazonas.
40	Requerimento	1231/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA, a construção de uma UBS, no bairro Amazonas.
41	Requerimento	1271/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, recapeamento, rua Tiago Flexa da Costa.
42	Requerimento	1224/26-AL	Deputado Coronel Flexa	requer ao GEA, reforma da base policial da 2ª Companhia do Batalhão da Polícia Militar, no Município de Pedra Branca do Amapari
43	Requerimento	1218/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º BPM, que intensifique ronda policiais nos bairros jardim I e II.
44	Requerimento	1219/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 6º BPM, que intensifique rondas noturnas em todo o bairro do Pacoval.
45	Requerimento	1220/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º BPM, que intensifique rondas noturnas no bairro Infraero especialmente nas áreas de pontes.
46	Requerimento	1221/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM, que intensifique as rondas noturnas no bairro do Araxá, especialmente nas áreas de pontes.
47	Requerimento	1222/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM, que intensifique rondas noturnas em todo o bairro do Muca especialmente nas áreas de pontes.
48	Requerimento	1223/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM, que intensifique as rondas noturnas no bairro Jardim Marco Zero, especialmente nas áreas de pontes.
49	Requerimento	1256/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP, o recapeamento na rua Hamilton Silva com Manoel Eudoxio.
50	Requerimento	1257/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP para que sejam realizados os serviços de recapeamento e asfalto na avenida Francisco Alves Correia, no bairro Novo Horizonte.
51	Requerimento	1258/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP para que sejam realizados os serviços de recapeamento na avenida Pedro Baião, no bairro Centro.
52	Requerimento	1259/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o recapeamento e tapa buraco na Avenida Manoel Eudóxio Pereira e Pedro Baião.
53	Requerimento	1232/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Terceira.
54	Requerimento	1233/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Sexta.
55	Requerimento	1234/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Raimundo Borges.
56	Requerimento	1235/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Segunda.
57	Requerimento	1236/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Raimundo Borges.
58	Requerimento	1237/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Quinta.
59	Requerimento	1238/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Quarta.
60	Requerimento	1239/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Primeira.
61	Requerimento	1240/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Oitava.
62	Requerimento	1241/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Nona.
63	Requerimento	1243/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Humberto Góes Pereira.
64	Requerimento	1244/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Décima Primeira.
65	Requerimento	1245/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da avenida Sétima.
66	Requerimento	1246/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Beco da Saudade.
67	Requerimento	1247/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Tiza.
68	Requerimento	1248/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Santo Antônio.
69	Requerimento	1249/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Primavera.
70	Requerimento	1250/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Nazaré.
71	Requerimento	1251/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Meridional.
72	Requerimento	1252/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Marisol II.
73	Requerimento	1253/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Mariso.
74	Requerimento	1254/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Meridiana do Norte.
75	Requerimento	1255/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, rondas ostensivas em toda a extensão na passagem Malafaia.
76	Requerimento	1272/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, reforma da Arena Boné Azul.
77	Requerimento	1273/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEED, instalação de uma tenda para cobertura da quadra da Escola Oneide Pinto Lima.
78	Requerimento	1274/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEED, prédio próprio para o funcionamento da Escola Oneide Pinto Lima.
79	Requerimento	1275/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, passagem Liberdade.
80	Requerimento	1276/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, passagem Liberdade.
81	Requerimento	1277/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, Intensifique rondas ostensivas, passagem Graças.
82	Requerimento	1278/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, passagem Graças.
83	Requerimento	1279/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, passagem Equatorial.
84	Requerimento	1280/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, passagem Eli Dutra.
85	Requerimento	1281/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, Intensifique rondas ostensivas, passagem das Graças.
86	Requerimento	1282/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, passagem Castanhal.
87	Requerimento	1283/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, passagem Adelson.
88	Requerimento	1284/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, parque Complexo do Araxá.
89	Requerimento	1285/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Terceira.
90	Requerimento	1286/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Sexta.
91	Requerimento	1287/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Segunda.
92	Requerimento	1288/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Raimundo Borges.
93	Requerimento	1289/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Quinta.
94	Requerimento	1290/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Quarta.
95	Requerimento	1291/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Primeira.
96	Requerimento	1292/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Oitava.
97	Requerimento	1293/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Nona.
98	Requerimento	1294/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Humberto Góes Pereira.
99	Requerimento	1295/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas, avenida Décima Segunda.
100	Requerimento	1296/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de sistema de Saneamento Básico, avenida Décima Primeira.
101	Requerimento	1297/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPMAP, intensifique rondas ostensivas na avenida Sétima.
102	Requerimento	1260/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água, na comunidade de Três irmãos.
103	Requerimento	1261/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais, na Comunidade de Três irmãos.
104	Requerimento	1262/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de Santa Olivia, Município de Santana.
105	Requerimento	1263/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na comunidade de Santa Olivia, Município de Santana.
106	Requerimento	1264/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na comunidade de Cinco Chagas, município de Santana.
107	Requerimento	1265/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária, na Comunidade de Três irmãos.
108	Requerimento	1266/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária, na Comunidade de Santo Antônio do Matapi.
109	Requerimento	1267/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade de Santa Olivia, município de Santana.
110	Requerimento	1268/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade de Cinco Chagas, município de Santana.
111	Requerimento	1213/26-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CEA Equatorial, melhorias no sistema de distribuição de energia elétrica do bairro Parque das Laranjeiras.
112	Requerimento	1214/26-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Ministério Público do Estado do Amapá, a realização de palestras sobre o aplicativo SOS Mulher MP-AP em escolas municipais, órgãos públicos e demais setores da sociedade civil organizada de Santana.
113	Requerimento	1201/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGCB/PMAP, a concessão de elogio individual à guarnição de serviço do dia 16 de fevereiro de 2026, em razão da relevante atuação no apoio prestado aos parlamentares Deputado Pastor oliveira e Deputado Jesus Pontes, que enfrentaram problemas com sua embarcação no Rio Amazonas.
114	Requerimento	1202/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao GEA, a concessão de elogio formal aos militares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante o apoio à visita do parlamentar Deputado Pastor Oliveira, realizada no Município de Oiapoque, no período de 30 de março de 2026 a 02 de abril de 2026.
115	Requerimento	1215/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Rivanda Nazaré da S. Guimaraes.
116	Requerimento	1216/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, reforma da quadra da Escola Estadual Alberto Santos Dumont.
117	Requerimento	1217/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Rivanda Nazare da S. Guimaraes.
118	Requerimento	1298/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao GEA, a concessão de elogio formal aos militares, desempenho dos Policiais Militares que participaram da realização da sessão inaugural da 4ª Sessão Legislativa da IX legislatura desta Casa de Leis.
119	Requerimento	1299/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao GEA, a concessão de elogio formal aos militares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante o culto de virada de ano promovido pela Igreja Universal do Reino de Deus.
120	Indicação	1890/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na avenida Pedro Baião entre Eliezer Levi e Odilardo Silva.
121	Indicação	1891/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMINFDUR, iluminação pública para a rua Padre Dário, em Calçoene.
122	Indicação	1892/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a requalificação asfáltica na avenida Abacatal, em toda sua extensão.
123	Indicação	1893/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na rua Maçã Verde, em toda sua extensão.
124	Indicação	1894/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na venida Piauí, entre Jovino Dinoá e Leopoldo Machado.
125	Indicação	1930/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na rua Odilardo Silva.
126	Indicação	1931/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, a requalificação asfáltica na avenida Piauí.
127	Indicação	1872/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Indica à SEMZUR, limpeza, rua do Bueiro.
128	Indicação	1905/26-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos, na rua Jenipapos.
129	Indicação	1906/26-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Tangerina.
130	Indicação	1932/26-AL	Deputado Coronel Flexa	indica ao GEA, minuta de Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre a criação do Adicional de Insalubridade por risco biológico em atividades de Policiamento Ambiental aos Policias Militares do Batalhão Ambiental, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá.
131	Indicação	1896/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água no bairro do Trem.
132	Indicação	1897/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água no bairro Beirol.
133	Indicação	1898/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a reposição da tampa de uma boca de lobo na avenida Tamoios.
134	Indicação	1899/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, que viabilize a reposição de tampa de duas bocas de lobo na avenida Stephan Houat.
135	Indicação	1900/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, terraplanagem, pavimentação asfáltica na avenida José Augusto Façanha.
136	Indicação	1901/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a desobstrução de uma boca de lobo na rua Leopoldo Machado com a avenida dos Timbiras.
137	Indicação	1902/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, terraplanagem, pavimentação asfáltica na rua Alameda os Anjos.
138	Indicação	1904/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Desiderio Antônio Coelho.
139	Indicação	1895/26-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida Augusto Quaresma Bruno.
140	Indicação	1903/26-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, desobstrução e limpeza de bueiros no final da avenida Ivaldo Veras.
141	Indicação	1907/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Cea Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade de Cinco Chagas, município de Santana.
142	Indicação	1908/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Cea Equatorial, solicitando a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade de Santa Olivia, município de Santana.
143	Indicação	1909/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Cea Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas na Comunidade de Três irmãos, município de Macapá.
144	Indicação	1910/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Travessa 20, bairro Provedor 2, município de Santana.
145	Indicação	1911/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de uma passarela de concreto no Beco do Pastor, bairro Provedor 2, município de Santana.
146	Indicação	1873/26-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura de Santana, a implantação de bloquetes ou asfaltamento nas ruas e avenidas do bairro Nova União.
147	Indicação	1874/26-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à PMS, a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Acquaville.
148	Indicação	1875/26-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Senador da República Davi Alcolumbre, a alocação de recursos, por meio de Emenda Parlamentar para a execução de reforma e adaptações no Complexo Vila Olímpica.
149	Indicação	1876/26-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à PMS, manutenção asfáltica, tapa-buracos na avenida Sete de Setembro.
150	Indicação	1877/26-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEME realização de campanhas educativas sobre crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes nas Escolas municipais.
151	Indicação	1880/26-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à PMS, distribuição gratuita de medicamentos indispensáveis às pessoas acometidas de lúpus eritematoso sistêmico (les) ou lúpus eritematoso discoide (led).
152	Indicação	1925/26-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB, a manutenção e recuperação da pavimentação asfáltica da rua Barão de Mauá.
153	Indicação	1926/26-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB, a inclusão da avenida Ben-Hur Correa Alves, no cronograma de drenagem de águas pluviais e saneamento.
154	Indicação	1929/26-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB, a manutenção e recuperação da pavimentação asfáltica da rua São Januário.
155	Indicação	1881/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Marajó.
156	Indicação	1882/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, limpeza e capina na travessa do Zezinho.
157	Indicação	1883/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Desidério Antônio Coelho.
158	Indicação	1884/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Laranjeira.
159	Indicação	1885/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a substituição da ponte de madeira por uma de concreto na passagem Salvador Diniz.
160	Indicação	1886/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Manacapuru.
161	Indicação	1887/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Severino Gomes de Almeida.
162	Indicação	1888/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Paraná.
163	Indicação	1889/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Ubiraci de Azevedo Picanço.
164	Indicação	1878/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, revitalização da faixa para pedestres em frente a Escola Estadual Barão do Rio Branco.
165	Indicação	1879/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal no cruzamento da avenida Cid borges de Santana com a rua Rondônia.
166	Indicação	1927/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Leopoldo Queiroz Teixeira.
167	Indicação	1928/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, a limpeza, capina com retirada de entulhos na rua Leopoldo Queiroz Teixeira.
168	Indicação	1912/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, informações acerca do funcionamento dos pedalinhos de passeio da Praça Floriano Peixoto.
169	Indicação	1913/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a drenagem da rua El Salvador.
170	Indicação	1914/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na rua Inspetor Antônio Oliveira.
171	Indicação	1915/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a construção de calçada na rua Limoeiro.
172	Indicação	1916/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a limpeza da caixa d`água da praça do bairro Buritizal.
173	Indicação	1917/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Thiago Flexa da Costa.
174	Indicação	1918/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Hermes Monteiro da Silva.
175	Indicação	1919/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento da travessa Álvares Cabral.
176	Indicação	1920/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento, drenagem nas adjacências da rua Manoel Eudóxio Pereira.
177	Indicação	1921/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento, drenagem em toda a extensão da rua Raul Monteiro Valdez.
178	Indicação	1922/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento, drenagem nas adjacências da avenida Desidério Antônio Coelho.
179	Indicação	1923/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a revitalização da passarela na avenida Cabo Maurício.
180	Indicação	1924/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a reforma da passarela nas adjacências da rua do Canal.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa
Memorando	0040 / 2026 - AL	Deputada Edna Auzier	justificativa de ausência nas sessões ordinárias dos dias 29 e 30/04/2026.
Memorando	44/2026/ AL	Deputada Liliane Abreu	Memorando justificativa de ausência na sessão ordinária referente ao dia 30 de abril de 2026.
Ofício	472/2026/SEMOB	Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana	Resposta às Proposições Aprovadas na 5ª Sessão Ordinária da ALAP.
Ofício	060101.0076..0247.2045/2026/ CASA CIVIL	secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá	resposta de Requerimento nº 06990/2026, autoria da Deputada Edna Auzier.
Memorando	021/2026-GDPO	Deputado Pastor Oliveira	Solicitação de Alteração de Emendas Parlamentares.
Ofício	S/N	Trasferegov.br	Notificação de alteração no Plano de Trabalho-Plano de Ação 090320.
Memorando	022/2026	Deputado Pastor Oliveira	Solicita Alteração de Emendas Parlamentares.

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0249/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre a Politica Estadual de prevenção, Fiscalização e Combate à Produção, Distribuição e Comercialização de bebidas Alcoólicas Falsificadas ou Adulteradas no Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0576/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda	Visualizar Parecer
2	Projeto de Lei Ordinária	0270/25-AL	Deputada Dayse Marques	Considera bem integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza material, o imóvel da Intendência de Macapá, sede definitiva do Museu Histórico do Amapá Joaquim Caetano da Silva, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Jesus Pontes	Parecer nº 0633/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo	Visualizar Parecer
3	Projeto de Lei Ordinária	0285/25-AL	Deputado Diogo Senior	Institui o Dia Estadual do Corredor de Rua, no âmbito do Estado do Amapá, a ser celebrado anualmente no dia 7 de fevereiro, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0772/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo	Visualizar Parecer
4	Projeto de Lei Ordinária	0268/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento com hora marcada para consultas e exames em estabelecimentos de saúde privados no âmbito do Estado do Amapá, veda o atendimento por ordem de chegada (salvo urgência/emergência) e estabelece limite máximo de atraso de 30 (trinta) minutos, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Jesus Pontes	Parecer nº 0621/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda	Visualizar Parecer
5	Projeto de Decreto Legislativo	0417/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Sargento da Polícia Militar do Amapá, o senhor MICHEL OLIVEIRA DOS REIS e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0006/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
6	Moção	0159/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Rodrigo Feio da Silva Brasil, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no âmbito dos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0160/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Pablo Valente Teixeira Bandeira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0161/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Moises da Silva Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0162/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor José Ângelo de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0163/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Jessejames Lima da Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0164/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Igor Costa Lemes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0165/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso à Senhora Gabriela Costa Duarte Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0166/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Alan Diego dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0167/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Ronei Juscelino Bianchi Pizate, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.do.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0168/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Gilson Moreira de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0169/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Ramos da Conceição Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0170/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Isaías Ferreira dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0171/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Marcio Nunes Leite, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0172/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Pedro Américo Tavares da Silva Junior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0173/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Patrick da Silveira Farias, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados nos Mutirões Itinerantes de Regularização Ambiental realizados em todo o Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	1104/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer, ao Soberano Plenário, a Conversão da Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2026 em Sessão Solene no Plenário Dalton Martins, às 09h30min, com o objetivo de homenagear os Auditores de Controle Externo e os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá – TCE.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	1143/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação da avenida das Palmeiras.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1144/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, pavimentação do ramal Vila dos Remédios.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1145/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, pavimentação do ramal de acesso à Vila dos Remédios.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1147/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua dos Imigrantes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1149/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pintura de faixas refletivas de pedestres, no trecho da rotatória do Trevão ao 4º Batalhão da Polícia Militar de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1150/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Francisco Alves Correa.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1151/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, a reativação do Posto Policial da PM no bairro Coração.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1152/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, rondas ostensivas na rua Coelho Neto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1153/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da UBS das Pedrinhas.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1154/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Antônio Castro Monteiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1155/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Newton Cardoso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1156/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1160/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, bairro Marabaixo IV.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1161/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a construção da Escola São Sebastião do Açaizal, Município de Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1162/26-AL	Deputada Aldilene Souza	reque à SEINF, a construção e instalação do Centro de Especialidades Odontológicas, no Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1163/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma e manutenção a Escola Estadual José Fernandes da Silva, Comunidade de água fria.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1164/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma e manutenção da Escola Estadual Maria Helena Cordeiro, Município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1073/26-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a manutenção do Ramal da Totóia.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1091/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a manutenção no sistema de iluminação pública da Rodovia Norte Sul.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1092/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Silvio Camilo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1093/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, informações referente à construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Silvio Camilo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1094/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a desativação e realocação da fossa séptica instalada na da Escola Estadual Silvio Camilo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1097/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a pavimentação da avenida Stephan Houat e adjacências,	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1129/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, sinalização horizontal, na rua Goiás, entre avenida Rio Grande do Norte e avenida Ceará.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1130/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer á SEINF, o recapeamento na avenida Maranhão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1131/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, tapa buracos na avenida Paraíba, entre a rua São José e Mato Grosso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1132/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, recapeamento, na rua São Paulo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1133/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, sinalização horizontal, na rua Antônio Osmar.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1134/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, recapeamento na rua José Maria Silva Azevedo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1135/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, recapeamento na avenida Sandoval Almeida Sandin.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1136/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, recapeamento na rua Sandoval Almeida.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1137/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, sinalização horizontal, na rua Nova República.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1138/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, sinalização horizontal, na rua Ananideua, entre avenida Carlos Cortes e Tucumã.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1139/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, o recapeamento, na rua Boa vista.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1140/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, o recapeamento, na rua Miguel Arraes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1191/26-AL	Deputado Coronel Flexa	requer à SEED e a UEAP, transformação da Escola Estadual Redimilson Nobre em Polo presencial da UEAP, no Município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1192/26-AL	Deputado Coronel Flexa	requer ao GEA, reforma da base policial pertencente ao 4ºBatalhão da Polícia Militar, na Ilha de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1193/26-AL	Deputado Coronel Flexa	requer à SEAD, ampliação do cadastro de reserva do Concurso Publico para o quadro de Oficiais do Estado Maior da Policia Militar do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1198/26-AL	Deputado Coronel Flexa	requer à SETRAP, a manutenção do sistema de iluminação pública ao longo da Rodovia Duca Serra.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1199/26-AL	Deputado Coronel Flexa	requer à SEDEL a reforma completa do Ginásio de Esportes do Município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1200/26-AL	Deputado Coronel Flexa	requer à SEED, a inclusão curricular da rede estadual de ensino, de um componente curricular específico voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1090/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a pavimentação no ramal do Luiz Rogério, no Distrito de Coração.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	1107/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal do CD Rural, travessa 2.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	1194/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, que inclua a rua do Canal das Pedrinhas, no plano de mobilidade urbana de pavimentação no perímetro da área das madeireiras.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	1195/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, o transporte para os alunos da Escola Estadual Dom Pedro que residem nas margens do rio Vila Nova.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	1165/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Agamin I.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	1166/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP. manutenção preventiva e corretiva na Ponte Água Azul.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	1167/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Agamin II, no ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	1168/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Bueiro II, no ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	1169/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Dr. Pires, no ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	1170/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Macaco, no ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	1171/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Tigre, no ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	1172/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Tira Calcinha, no ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	1173/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, = manutenção =na Ponte do Utum, no ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	1174/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Roberto Ferreira da Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	1175/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Heliqui, no ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	1176/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Bueiro I, no ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	1177/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção na Ponte do Piquiá, no ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	1190/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer que a Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2026, as 9h30m, seja convertida em Sessão Solene destinada à entrega de Moção de Aplausos, título de cidadão amapaense e méritos legislativos em alusão ao mês de combate à homofobia, transfobia e bifobia.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	1109/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, construção de um novo poço artesiano na comunidade do Cantazal do Pacuí.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	1110/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, construção de uma lombada, em frente à Escola Municipal Professor Evandro Martins Ribeiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	1111/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de sistema de Saneamento Básico, passagem Beco da Saudade.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	1112/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à(CSA, implantação de sistema de Saneamento Básico, passagem Tiza.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	1113/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de sistema de Saneamento Básico, passagem Santo Antônio.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	1114/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA , implantação de Sistema de Saneamento Básico, passagem Primavera.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	1115/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ÀCSA, implantação de sistema de Saneamento Básico, passagem Nazaré.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	1116/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de sistema de Saneamento Básico, passagem Meridional.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	1117/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de sistema de Saneamento Básico, passagem Marisol II.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	1118/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de Sistema de Saneamento Básico, passagem Marisol.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	1119/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de Sistema de Saneamento Básico, passagem Meridiana do Norte.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	1120/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de Sistema de Saneamento Básico, passagem Malafaia.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	1121/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de Sistema de Saneamento Básico, passagem Liberdade.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	1122/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de Sistema de Saneamento Básico, passagem Graças.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	1123/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de Sistema de Saneamento Básico, passagem Equatorial.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	1124/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de sistema de Saneamento Básico, passagem Eli Dutra.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	1125/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de Sistema de Saneamento Básico, passagem das Graças.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	1126/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de Sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na passagem Castanhal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	1127/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de Sistema de Saneamento Básico, passagem Adelson.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	1128/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, implantação de Sistema de Saneamento Básico, Parque Complexo do Araxá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	1082/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma nova estrutura para a Escola Quilombola Estadual Cachoeira do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	1083/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola da Comunidade de Cachoeira do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	1084/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade da Cachoeira do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	1085/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de Santo Antônio do Matapi.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	1086/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a assistência técnica para produtores rurais na Comunidade de Cachoeira do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	1087/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na comunidade de Santo Antônio do Matapi.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	1088/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na comunidade de Cachoeira do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	1089/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade de Cachoeira do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	1178/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a instalação de iluminação pública no ramal da Linha C, KM 9.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
110	Requerimento	1179/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a disponibilização de psicólogos para atuação no Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
111	Requerimento	1180/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao GEA, o aumento do orçamento destinado ao Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
112	Requerimento	1181/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a instalação de iluminação pública no ramal da Linha D, no KM 9.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
113	Requerimento	1182/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, drenagem no ramal da Linha C, no KM 9.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
114	Requerimento	1183/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, asfaltamento do ramal da Linha D, Km 9.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
115	Requerimento	1184/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, asfaltamento do ramal da Linha C, Km 9.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
116	Requerimento	1185/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a disponibilização de professor de Matemática para o Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
117	Requerimento	1186/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a disponibilização de equipamentos e a estruturação para o laboratório de informática do CAAH/S.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
118	Requerimento	1187/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a inclusão da Lei nº 2.988/2023 - que Institui a política o Dia e a Semana Estadual de atenção à pessoa com altas habilidades e superdotação, no calendário oficial de eventos desta instituição.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
119	Requerimento	1188/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, equipamentos adequados para o atendimento dos alunos no Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
120	Requerimento	1189/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, centrais de ar para as salas de aula e setores administrativos do Centro de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – CAAH/S.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
121	Requerimento	1072/26-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a realização de Audiência Pública, no dia 08 de maio de 2026, a partir das 9:00 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, para tratar sobre o uso irracional e o descarte incorreto das canetas emagrecedoras.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
122	Requerimento	1196/26-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA, a construção da nova Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
123	Requerimento	1197/26-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA, a realização de reforma geral, ampliação e climatização adequada em todas as escolas da rede estadual de ensino, no Município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
124	Requerimento	1098/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, manutenção de esgoto na avenida Raimundo Alvares da Costa, entre as ruas Professor Tostes e Manoel Eudóxio Pereira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
125	Requerimento	1099/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, construção de uma Feira Popular para agricultores e empreendedores ao Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
126	Requerimento	1100/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, instalação de tampa de bueiro na rua Tiradentes cruzamento com a Mendonça Furtado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
127	Requerimento	1101/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, asfaltamento do ramal do Porto da comunidade Abacate da Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
128	Requerimento	1102/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, médico obstetra para atuação regular na Associação Nossa Família, bairro Fonte Nova.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
129	Requerimento	1103/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEJUSP, intensificação de rondas ostensivas da Polícia Militar, bairro Novo Horizonte.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
130	Requerimento	1105/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública da Rodovia Duca Serra, no trecho do Distrito do Coração até a entrada do Município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
131	Requerimento	1106/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a ampliação da iluminação pública na Rodovia Duca Serra.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
132	Requerimento	1108/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a reforma de paradas de ônibus na Rodovia Duca Serra.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
133	Requerimento	1141/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, a inclusão de vagas para profissionais da área de Comunicação Social, especialmente jornalistas, no concurso público da área da saúde recentemente autorizado pelo Governo do Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
134	Requerimento	1142/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, providências administrativas do art. 4º da Lei Estadual nº0964, de 31 de março de 2006, sobre a atualização automática do estoque de medicamentos nas unidades de saúde.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
135	Requerimento	1157/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, a regulamentação da Lei Estadual nº 3.193, de 23 de abril de 2025, que institui a Política de Saúde Mental para os servidores da Segurança Pública do Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
136	Requerimento	1158/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, informações sobre o atendimento educacional de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quanto ao direito de acompanhante especializado previsto no § 1º do art. 3º da Lei nº 12.764/2012.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
137	Requerimento	1159/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, a criação de concurso público para Assistente de Suporte à Educação Especial, visando garantir atendimento acessível aos alunos da rede pública com Transtorno do Espectro Autista - TEA.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
138	Requerimento	1058/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, reforma da arena Luís Alberto, no bairro Renascer 2.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
139	Requerimento	1059/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, reforma da arena Ilha de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
140	Requerimento	1060/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEINF, reforma da Arena do bairro Marabaixo I .	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
141	Requerimento	1061/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, reforma da Arena do Cabralzinho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
142	Requerimento	1062/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, reforma da Arena Poliesportivo José Tupinambá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
143	Requerimento	1063/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, reforma da Arena Poliesportivo Lauro Farias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
144	Requerimento	1064/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, reforma da Arena Poliesportivo no bairro Jardim I.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
145	Requerimento	1065/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, reforma da Arena Poliesportivo Chico Nóe.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
146	Requerimento	1069/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer a CSA Equatorial, o fornecimento de água aos moradores do bairro Congós.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
147	Requerimento	1070/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, tapa buracos na BR-156, na rotatória que da acesso ao bairro Infraero ll.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
148	Requerimento	1071/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-Equatorial, solucionar o problema de vazamento de água tratada de um cano quebrado na rua Cândido Mendes com a avenida Vereador José Tupinambá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
149	Requerimento	1096/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao CGPMAP, que intensifique as rondas principalmente no período da tarde no bairro Pantanal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
150	Requerimento	1146/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Nessy Costa da Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
151	Requerimento	1148/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas no bairro Renascer ll.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
152	Requerimento	1095/26-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED, informações e documentos relativos à Escola Estadual Rivanda de Nazaré Silva Guimarães.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
153	Requerimento	1074/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Cecília Pinto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
154	Requerimento	1075/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Cecília Pinto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
155	Requerimento	1076/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Nazaré Pereira Vasconcelos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
156	Requerimento	1077/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na rua Benjamim Constant.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
157	Requerimento	1078/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Feira do Agricultor, no bairro São Lázaro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
158	Requerimento	1079/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico nas adjacências da rua Hamilton Silva e a do Canal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
159	Requerimento	1080/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, tapa buraco na avenida Almirante Barroso, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
160	Requerimento	1081/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, tapa buraco na rua Professor Tostes, entre as avenidas Guaranis e Timbiras.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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