ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

17ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 31/03/2026 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

16ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026 - Visualizar ata

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0007/26-GEA	Poder Executivo	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0015/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes que dispõe sobre a redução do percentual da Reserva Legal nas propriedades rurais localizadas nas Zonas 1.4.1 e 1.4.4 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP), e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0004/26-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza o Estado do Amapá a doar bem imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ampliação da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0051/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	Dispõe sobre o ensino de defesa pessoal ou modalidade de luta corporal às alunas do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino, no Estado do Amapá e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0050/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Denomina “Teatro das Bacabeiras Amadeu Lobato”, o atual “Teatro das Bacabeiras” e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0052/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	Altera o art. 1º da Lei n. 1.510, DE 14 de setembro de 2010, "Institui no âmbito do Estado do Amapá o Dia dos Desbravadores e Jovens Adventistas", e dá outras providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0021/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Cidadão Amapaense a Senhora Adriana Veronica Gato da Silva e dá outras providencias.
7	Moção	0040/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso ao Senhor Jefferson Luiz Monteiro Sanches, em reconhecimento à sua destacada atuação na área da saúde e da educação, no campo da Radiologia no Estado do Amapá.
8	Moção	0041/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso à Professora Especialista Karla Samila Gomes Silva, em reconhecimento à trajetória profissional e relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Amapá.
9	Moção	0042/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Moção de Aplauso ao Senhor Carlos da Silva, Presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, em reconhecimento à sua relevante contribuição à área da saúde.
10	Moção	0043/26-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Coordenadores dos Cursos de Administração, Professor Delcio Chaves Barros; Diana Pereira dos Santos; Gisela Duarte dos Santos; Leonardo da Costa Valente; Carem Camila Pacheco Costa, em reconhecimento ao dinamismo, profissionalismo е competência demonstrados no exercício de suas funções no Polo de Santana da Universidade Paulista-UNIP.
11	Requerimento	0756/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, recapeamento na avenida Duque de Caxias.
12	Requerimento	0757/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEJUSP, a reforma do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
13	Requerimento	0758/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, viabilizar a reforma do Centro Comunitário do bairro da Hospitalidade.
14	Requerimento	0759/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma completa do complexo do Poeirão.
15	Requerimento	0760/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica no bairro São José.
16	Requerimento	0761/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial, posteamento no bairro Nova Esperança.
17	Requerimento	0762/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, à implantação do Hospital da Segurança Pública do Estado do Amapá.
18	Requerimento	0763/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, aquisição de veículos elétricos ou híbridos por servidores públicos estaduais.
19	Requerimento	0764/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, a realização de campanha institucional de âmbito estadual voltada ao incentivo de jovens, adultos e idosos para matrícula na Educação de Jovens e Adultos – EJA, na rede pública estadual de ensino.
20	Requerimento	0765/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, implantação, no âmbito do DETRAN/AP, de programa de CNH Social destinado a servidores públicos estaduais de menor remuneração.
21	Requerimento	0766/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reforma e ampliação da quadra poliesportiva da Escola Estadual Cecília Pinto.
22	Requerimento	0767/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico em toda e extensão da Rodovia AP-020.
23	Requerimento	0768/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao GEA, a redução da nota de corte do Concurso Público da Educação/2022, atualmente fixada em 60%, para o percentual de 50%.
24	Requerimento	0769/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial, a implantação de postes para a extensão da rede de energia elétrica na rua DD1 E DD2, Município de Serra do Navio.
25	Requerimento	0770/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a implantação de salas de fisioterapia nas UPAS do município.
26	Requerimento	0771/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, implantação de salas de fisioterapia nas UPAS do município.
27	Requerimento	0772/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual José de Anchieta.
28	Requerimento	0773/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reforma e ampliação da quadra poliesportiva da Escola Estadual Lourimar Simões.
29	Requerimento	0774/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, construção e substituição de pontes de madeira por pontes em concreto armado na estrada que interliga os municípios de Porto Grande e Serra do Navio.
30	Requerimento	0775/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, construção de paradas de ônibus na Rod. Ap-20, localidade de Mazagão.
31	Requerimento	0776/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a manutenção corretiva e preventiva no sistema de iluminação pública no trecho da rotatória do Distrito da Fazendinha até a ponte do Igarapé da Fortaleza.
32	Requerimento	0777/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a manutenção corretiva e preventiva no sistema de iluminação pública ao longo da Rodovia Duca Serra.
33	Requerimento	0778/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, tapa-buraco na estrada do Bairro Goiabal.
34	Requerimento	0779/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Lourimar Simões Paes, Av. Leovencio Tolosa Soares 624, Cutias.
35	Requerimento	0780/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA/EQUATORIAL, reparo do esgoto estourado a céu aberto na Avenida 13 de setembro, próximo ao canal.
36	Requerimento	0781/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEMOB, pavimentação asfáltica na Av. Timbiras, bairro Buritizal.
37	Requerimento	0782/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, retirada de lixo ao longo da Rodovia Ap-020, na localidade do Mazagão.
38	Requerimento	0783/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEJUSP, rondas diárias e noturnas no perimetro da segunda arena, bairro zerão.
39	Requerimento	0784/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, construção de uma Praça de lazer que tenha playground no bairro Montanha, no Município Ferreira Gomes.
40	Requerimento	0785/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, roçagem ao longo da Rodovia -AP 20, localidade de Mazagão.
41	Requerimento	0786/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao SETRAP, a manutenção do ramal do Assentamento da Nova Colina.
42	Requerimento	0787/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao SETRAP, pavimentação asfáltica da avenida José Maria Pereira Cardoso.
43	Requerimento	0788/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP, recapeamento da avenida dos Aimores.
44	Requerimento	0789/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP, recapeamento da avenida 13 de Julho.
45	Requerimento	0790/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas na avenida José Maria Pereira Cardoso,.
46	Requerimento	0791/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a manutenção do ramal União.
47	Requerimento	0792/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Professora Oneide Pinto de Lima.
48	Requerimento	0793/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Castro Alves.
49	Requerimento	0794/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas nas proximidades da Escola Estadual Professora Oneide Pinto Lima.
50	Requerimento	0795/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas nas proximidades da Escola Estadual Castro Alves.
51	Requerimento	0796/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a interligação dos bairros Marabaixo IV com a Rodovia Norte-Sul.
52	Requerimento	0797/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Professora Rosalva Freitas do Amara.
53	Requerimento	0798/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Maria Mãe de Deus.
54	Requerimento	0799/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, campanhas de prevenção à gravidez precoce nas Escolas da rede pública.
55	Requerimento	0800/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado, rondas no bairro Açaí.
56	Requerimento	0801/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, manutenção da Escola Estadual Rivanda Nazaré S Guimarães.
57	Requerimento	0802/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, manutenção do ramal na Comunidade do Carobal ate Tracajatuba 2.
58	Requerimento	0803/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Olendina Ferreira do Rosário na Comunidade do Carobal.
59	Requerimento	0804/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Rivanda Nazaré da Silva Guimarães.
60	Requerimento	0805/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, manutenção e reformas da Escola Estadual Professor Carlos Alberto Viana Marques.
61	Requerimento	0806/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas da Escola Estadual Professor Carlos Alberto Viana Marques.
62	Requerimento	0807/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas Escola Estadual Lucimar Amoras Del Castillo.
63	Requerimento	0808/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, poda de árvore próximo a rede elétrica na avenida 19 de Setembro.
64	Requerimento	0809/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, reforma na Escola Estadual Rivanda Nazaré da S. Guimarães.
65	Requerimento	0810/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, informações detalhadas acerca da execução orçamentária, contratos administrativos e andamento de obras públicas vinculadas à SEINF.
66	Requerimento	0811/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a construção de um novo hospital no Município de Oiapoque.
67	Requerimento	0812/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de um Médico Especialista em Ortopedia para atuação no Hospital Estadual de Oiapoque.
68	Requerimento	0813/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, implantação de um Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Mitterrand, no Município de Oiapoque.
69	Requerimento	0814/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade do Carnot.
70	Requerimento	0815/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um Sistema Isolado novo de Tratamento e Abastecimento de Água, no Distrito do Coração.
71	Requerimento	0816/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na comunidade do Cunani.
72	Requerimento	0817/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na comunidade do São Pedro dos Bois.
73	Requerimento	0818/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na comunidade do Curralinho.
74	Requerimento	0819/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na comunidade do Salamito.
75	Requerimento	0820/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade de Igarapé do Lago.
76	Requerimento	0821/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade da Ilha de Santana.
77	Requerimento	0822/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao GEA, kits de Equipamentos de Proteção Individual, aos extrativistas atendidos pelo RURAP nas ações de manejo de açaizais nativos no Estado do Amapá.
78	Requerimento	0823/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao GEA, a aquisição de 01 embarcação tipo voadeira, destinados ao suporte das ações de campo e monitoramento no âmbito dos projetos de reflorestamento ambiental para RURAP.
79	Requerimento	0824/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas ostensivas na rua Hugo Alves Pinto.
80	Requerimento	0825/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer junto ao 1ºBPM, que viabilize rondas noturnas nas proximidades do mini box Xodó.
81	Requerimento	0826/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer junto ao 1º BPM, que realize rondas noturnas nas proximidades da Escola Estadual Lauro Chaves.
82	Requerimento	0827/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do 50, até o entroncamento do Paulo
83	Requerimento	0828/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma na rampa de embarque e desembarque no Porto da Ilha de Santana.
84	Requerimento	0829/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a sinalização vertical e horizontal na rodovia Salomão Alcolumbre AP-110,
85	Requerimento	0830/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a duplicação da Ponte em Concreto do Igarapé da Fortaleza.
86	Requerimento	0831/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Sagrado, Município de Cutias do Araguari.
87	Requerimento	0832/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETEC, a criação de um Núcleo do Parque de Inovação Tecnológica no Município de Santana.
88	Requerimento	0833/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SESA, aquisição de uma Ambulância para o Hospital Estadual de Santana – HES.
89	Requerimento	0834/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas noturnas nas proximidades da escola Estadual Lauro Chaves .
90	Requerimento	0835/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário de Mobilização Social do bairro Nova Esperança.
91	Requerimento	0836/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago.
92	Requerimento	0837/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Vila Valdemar, Distrito do Coração.
93	Requerimento	0838/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao CGPM/AP, rondas noturnas nas proximidades da Escola Estadual Reinaldo Mauricio Gobert Damasceno .
94	Requerimento	0839/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma do Centro Didático Piscina Olímpica Euclides Rodrigues.
95	Requerimento	0840/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Ilha de Santana.
96	Requerimento	0841/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no bairro Jardim Floresta.
97	Requerimento	0842/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o prolongamento de aproximadamente 450m da avenida Castro Alves até a nova Orla de Santana.
98	Requerimento	0843/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CAESA, a construção de um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na comunidade do Ariri.
99	Requerimento	0844/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao CGPM/AP, rondas noturnas nas proximidades da Escola Estadual Professora Maria Carmelita do Carmo.
100	Requerimento	0845/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas noturnas nas proximidades da escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida.
101	Requerimento	0846/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas noturnas nas proximidades da escola Estadual Coelho Neto.
102	Requerimento	0847/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na Rodovia Salvador Diniz, bairro Fazendinha.
103	Requerimento	0848/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção na rede de iluminação pública da Rodovia Salvador Diniz.
104	Requerimento	0849/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, que seja introduzido o mel de abelha na merenda escolar da rede estadual de ensino.
105	Indicação	1194/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, capina e limpeza em geral na avenida Goitacazes.
106	Indicação	1195/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em todo o percurso da rua São José.
107	Indicação	1196/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento com sistema de drenagem na rua Monte Alegre.
108	Indicação	1197/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento com sistema de drenagem na avenida Paulo do Espírito Santo.
109	Indicação	1198/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Padre Reinaldo Bossi.
110	Indicação	1199/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento com sistema de drenagem na avenida Aimorés .
111	Indicação	1200/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na Décima Sexta avenida do bairro Marabaixo II.
112	Indicação	1201/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na Décima Quinta avenida do bairro Marabaixo II.
113	Indicação	1202/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, capina na rua Rio Branco.
114	Indicação	1203/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Londrina.
115	Indicação	1204/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Carlos Lins Cortês.
116	Indicação	1205/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Carlos Lins Cortês.
117	Indicação	1206/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida dos Goitacazes.
118	Indicação	1207/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica na avenida Maria Geovanete P Borges da Silva.
119	Indicação	1208/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Vicente Raimundo Alves.
120	Indicação	1209/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, capina na rua Vicente Raimundo Alves.
121	Indicação	1210/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida José Augusto Façanha.
122	Indicação	1211/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
123	Indicação	1212/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Bananeira.
124	Indicação	1213/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na travessa Catalina.
125	Indicação	1214/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida dos Aimorés.
126	Indicação	1215/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Fé em Deus.
127	Indicação	1216/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão na rua Londrina.
128	Indicação	1217/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a manutenção do semáforo no cruzamento da rua Jocelina Ramos com a BR-210.
129	Indicação	1218/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP, melhorias na rede de esgoto da avenida Rio Branco.
130	Indicação	1219/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOP, reforma na Escola Municipal de Educação Básica Piaçacá.
131	Indicação	1220/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, instalação de uma faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Predicanda Lopes.
132	Indicação	1221/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Jocelina Ramos.
133	Indicação	1222/26-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMZUR, limpeza urbana, capina e remoção de ponto irregular de descarte de resíduos, na rua Manoel Eudóxio Pereira.
134	Indicação	1223/26-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Tereza Maciel Tavares.
135	Indicação	1224/26-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB, manutenção e recuperação da pavimentação asfáltica da avenida José Alves Pessoa.
136	Indicação	1225/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, poda de árvore na rua General Rondon.
137	Indicação	1226/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMINFDUR, a construção de um Polo Universitário EAD estruturado, em Calçoene.
138	Indicação	1227/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR, limpeza e manutenção nos cemitérios, em Macapá.
139	Indicação	1228/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na rua João Paulo de Souza.
140	Indicação	1229/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na rua Barão de Mauá.
141	Indicação	1230/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOBI, conserto de um poste de iluminação, no final da rua DD2, no Município de Serra do Navio.
142	Indicação	1231/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos na rua Machado de Assis.
143	Indicação	1232/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Creuza Mendes de Olanda.
144	Indicação	1233/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, construção de calçadas e meio fio na rua Santa Catarina.
145	Indicação	1234/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, reforma na Praça Duque de Caxias.
146	Indicação	1235/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CTMAC, sinalização como faixa de pedestres e placas no cruzamento das ruas Rufino da Conceição Pinheiro e Herundino do Espírito Santo.
147	Indicação	1236/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica em toda a extensão da avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva.
148	Indicação	1237/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMED, contratação de 1 Professor de Educação física para Escola Municipal Beija-Flor, no Município de Serra do Navio.
149	Indicação	1238/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, revitalização do campo do Paraíso, em Santana.
150	Indicação	1239/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, construção de uma Creche no bairro Marabaixo.
151	Indicação	1240/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, aumento da frota de veículos destinados à coleta de resíduos sólidos, em Santana.
152	Indicação	1241/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a instalação/reposição de tampa de bueiro na rua São José com a avenida Cora de Carvalho, bairro centro.
153	Indicação	1242/26-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Rua Maceio, no bairro Infraero II.
154	Indicação	1243/26-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, operação tapa buracos em toda a extensão da Avenida Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II.
155	Indicação	1244/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a construção de dois (2) ponto de ônibus na rodovia, Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro localizado na AP-70 km 23.
156	Indicação	1245/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a reforma geral da passarela da Rua Djalma Nascimento no bairro Zerão.
157	Indicação	1246/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a limpeza do Canal da rua Raimundo Ferreira da Silva no bairro do Muca.
158	Indicação	1247/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a reforma da passarela Rio Grande do Sul no bairro Santa Rita.
159	Indicação	1248/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a reforma geral da passarela da Rua Secundino Campos no bairro Nova Esperança.
160	Indicação	1249/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Claudomiro de Moraes, bairro Santa Rita.
161	Indicação	1250/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Carlos Lins Cortês, Bairro Infraero II.
162	Indicação	1251/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da Travessa Guarajá, bairro Jardim equatorial.
163	Indicação	1252/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a implantação de placas de sinalização no cruzamento das ruas Brigadeiro Farias Lima e Brigadeiro Hélio Costa, Bairro Infraero l.
164	Indicação	1253/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Francisco de Miranda, Parque dos Buritis.
165	Indicação	1254/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica para Trav. Sapoti com maçã Verde, Brasil Novo.
166	Indicação	1255/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a Manutenção da Iluminação Pública na Rua Manoel Eudóxio Pereira, entre avenida Felipe Camarão e a Avenida tupis.
167	Indicação	1256/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltico na Av. Prof.ª Osvaldina Ferreira da Silva , bairro Marabaixo IV.
168	Indicação	1257/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à STTRANS, instalação de um semáforo no cruzamento da rua Everaldo Vasconcelos com a Av. Sete de Setembro, bairro Fonte Nova, município de Santana.
169	Indicação	1258/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a poda de árvore localizada na rua Ubaldo Figueira com av. 7 de setembro, no Município de Santana.
170	Indicação	1259/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, construção e implantação de um sistema de drenagem pluvial eficiente na avenida Cora de Carvalho, entre as ruas General Rondón e Odilardo Silva, bairro Centro.
171	Indicação	1260/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre Av. Feliciano Coelho e Av. Cora de Carvalho, Bairro do Centro.
172	Indicação	1261/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a construção e implantação de um sistema de drenagem pluvial eficiente na Avenida Padre Júlio Maria Lombard com a Rua Tiradentes, bairro centro.
173	Indicação	1262/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Manoel Marreiro, em toda sua extensão, Bairro KM9.
174	Indicação	1263/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na Av. Timbiras, entre as Ruas Claudomiro de Moraes e Jovino Dinoá.
175	Indicação	1264/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco da Av.Walter Jucá, bairro zerão.
176	Indicação	1265/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, Tapa Buraco na Parque Complexo do Araxá, no bairro Araxá.
177	Indicação	1266/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, iluminação pública na Avenida Galibis, no bairro Buritizal.
178	Indicação	1267/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na Parque Complexo do Araxá, no bairro Araxá.
179	Indicação	1268/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação Asfáltica para Rua Clenildo Salles, em toda sua extensão, Bairro KM9.
180	Indicação	1269/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudoxio Pereira.
181	Indicação	1270/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na Rua São Francisco, em toda sua extensão, Bairro KM9.
182	Indicação	1271/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a reforma e revitalização dos banheiros da praça do meio do mundo, principalmente os dos Portadores de Necessidades Especiais - PNE.
183	Indicação	1272/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na Parque Complexo do Araxá, no bairro Araxá.
184	Indicação	1273/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco, na Rua Rio Grande do sul, bairro Santa Rita.
185	Indicação	1274/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na Rua José Erivan, em toda sua extensão, Bairro KM9.
186	Indicação	1275/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública no Parque Complexo do Araxá, no bairro Araxá.
187	Indicação	1276/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na Avenida Maria Quitéria, entre as Ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no bairro Santa Rita.
188	Indicação	1277/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na Avenida Décima Sexta, em toda extensão, no bairro Congós.
189	Indicação	1278/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Parque Complexo do Araxá, no bairro Araxá.
190	Indicação	1279/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na Avenida Desidério Antônio Coelho, entre as Ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no bairro do Trem.
191	Indicação	1280/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na Avenida Desidério Antônio Coelho, entre as Ruas Hamilton Silva e Professor Tostes, no bairro do Trem.
192	Indicação	1281/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na Avenida Maria Quitéria, entre as Ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no bairro Santa Rita.
193	Indicação	1282/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco, em toda extensão, na Rua Eurico dos Santos Barbosa, no bairro Zerão.
194	Indicação	1283/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, Tapa Buraco na Passagem Adelson, no bairro Araxá.
195	Indicação	1284/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na Av. Mário Fortunato Barriga, bairro zerão.
196	Indicação	1285/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na Passagem Adelson, no bairro Araxá.
197	Indicação	1286/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a capina e limpeza do canteiro central da Avenida Treze de Setembro, no perímetro entre a “Feira da 13” e o Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
198	Indicação	1287/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na Passagem Adelson, no bairro Araxá.
199	Indicação	1288/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na Passagem Adelson no bairro Araxá.
200	Indicação	1289/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Indica a CTMAC, a revitalização das placas de identificação das Ruas e pintura das faixas de pedestre na Passagem Castanhal no bairro Araxá.
201	Indicação	1290/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Passagem Adelson, no bairro Araxá.
202	Indicação	1291/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Indica a CIPEMAC, a melhoria da iluminação pública na Passagem Castanhal, no bairro Araxá.
203	Indicação	1292/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Indica à SEMZUR, o serviço de limpeza e capina na Passagem Castanhal, no bairro Araxá.
204	Indicação	1293/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, Tapa Buraco na Passagem Castanhal, no bairro Araxá.
205	Indicação	1294/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na Passagem Castanhal, no bairro Araxá.
206	Indicação	1295/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da rua Benjamim Constant.
207	Indicação	1296/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Comunidade Esconderijo do Altíssimo.
208	Indicação	1297/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Raimundo Péres.
209	Indicação	1298/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, manutenção na rede de Iluminação Pública, no bairro Nova Esperança II, Município de Amapá.
210	Indicação	1299/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Gracilliano da Silva Trindade.
211	Indicação	1300/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
212	Indicação	1301/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Leopoldo Queiroz Teixeira.
213	Indicação	1302/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Tenente Amaral.
214	Indicação	1303/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, reparos nas calçadas e manutenção na grama dos arredores do Estádio Municipal JúlioVieira.
215	Indicação	1304/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da rua José Augusto Façanha.
216	Indicação	1305/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Bem-Hur Correia Alves.
217	Indicação	1306/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges.
218	Indicação	1307/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Timbiras.
219	Indicação	1308/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, iluminação pública na rua Claudio Lúcio Monteiro.
220	Indicação	1309/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Vicente Raimundo Alves.
221	Indicação	1310/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, de terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudoxio Pereira.
222	Indicação	1311/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na Comunidade Esconderijo do Altíssimo.
223	Indicação	1312/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, fiscalização com esclarecimentos da paralização da obra do Estádio Vilelão, no Município de Santana.
224	Indicação	1313/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, fiscalizar o órgão responsável pela coleta de lixo domiciliar, no Município de Santana.
225	Indicação	1314/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica e revitalização do meio-fio na rua Claudio Lúcio Monteiro.
226	Indicação	1315/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na rua do Horto.
227	Indicação	1316/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública da avenida Pedro Wanderley Fernandes.
228	Indicação	1317/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na passarela Cleveland Sá Cavalcante.
229	Indicação	1318/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na passarela Cleveland Sá Cavalcante.
230	Indicação	1319/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na passarela Cleveland Sá Cavalcante.
231	Indicação	1320/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, iluminação pública na passarela Cleveland Sá Cavalcante.
232	Indicação	1321/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passarela Cleveland Sá Cavalcante.
233	Indicação	1322/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na travessa Cleveland Sá Cavalcante.
234	Indicação	1323/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada, travessa Cleveland Sá Cavalvante.
235	Indicação	1324/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina, travessa Cleveland Sá Cavalcante.
236	Indicação	1325/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, iluminação pública, travessa Cleveland Sá Cavalcante.
237	Indicação	1326/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na travessa Cleveland Sá Cavalcante.
238	Indicação	1327/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco, avenida Clodóvio Coelho.
239	Indicação	1328/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada, avenida Clodóvio Coelho.
240	Indicação	1329/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina, avenida Clodóvio Coelho.
241	Indicação	1330/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, iluminação pública, avenida Clodovil Coelho.
242	Indicação	1331/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre, avenida Clodóvio Coelho.
243	Indicação	1332/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco, passarela Clodóvio Coelho.
244	Indicação	1333/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada, passarela Clodóvio Coelho.
245	Indicação	1334/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina, passarela Clodóvio Coelho.
246	Indicação	1335/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, iluminação pública, passarela Clodóvio Coelho.
247	Indicação	1336/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passarela Clodóvio Coelho.
248	Indicação	1337/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco, rua Raul Monteiro Valdez.
249	Indicação	1338/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada, rua Raul Monteiro Valdez.
250	Indicação	1339/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina, rua Raul Monteiro Valdez.
251	Indicação	1340/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, iluminação pública, rua Raul Monteiro Valdez.
252	Indicação	1341/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre, rua Raul Monteiro Valdez.
253	Indicação	1342/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, vistoria técnica no sistema de escoamento de águas na avenida Alagoas.
254	Indicação	1343/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, vistoria e execução de melhorias no cruzamento da rua Mato Grosso, com a Piauí.
255	Indicação	1344/26-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMOB, manutenção asfáltica na avenida José Antônio Siqueira.
256	Indicação	1345/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na travessa Liberdade.
257	Indicação	1346/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Wanderlei Fernades.
258	Indicação	1347/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a implantação de um semáforo na rua Benedito Lino do Carmo.
259	Indicação	1348/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Diógenes Silva.
260	Indicação	1349/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Décima Sexta.
261	Indicação	1350/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixo ao longo da travessa 26.
262	Indicação	1351/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixo ao longo da avenida Timbiras.
263	Indicação	1352/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixo ao longo da avenida Goitacazes.
264	Indicação	1353/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza, em toda extensão, do canteiro central da rua Claudomiro de Moraes.
265	Indicação	1354/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica a SEMZUR, retirada de uma lixeira viciada, entorno da Praça no bairro do Pantanal.
266	Indicação	1355/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, a implantação de faixa para pedestres na rua João Almeida do Nascimento.
267	Indicação	1356/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, a limpeza de uma lixeira viciada na rua Piçarreira no bairro Brasil Novo.
268	Indicação	1357/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos nas ruas e avenidas do bairro Pantanal.
269	Indicação	1358/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, a reforma da Unidade Básica de Saúde Abacate da Pedreira.
270	Indicação	1359/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, manutenção do sistema de iluminação pública da Rua Tiago Flexa da Costa, bairro Novo Buritizal.
271	Indicação	1360/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a substituição do gramado sintético do campo de futebol existente no referido espaço.
272	Indicação	1361/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, reformas e adaptações estruturais a Escola Municipal Janice Melo Palmerim, no bairro Fazendinha.
273	Indicação	1362/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública no Ramal do Alemão.
274	Indicação	1363/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, que inclua a rua Rio Xinguno cronograma de pavimentação do município.
275	Indicação	1364/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica a SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Antônio Castro Monteiro.
276	Indicação	1365/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Vicente Raimundo Alves no bairro Zerão.
277	Indicação	1366/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, manutenção da Iluminação Pública em toda extensão da Sétima Avenida do Congos.
278	Indicação	1367/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, manutenção da Iluminação Pública em toda extensão da rua Dr. Braulino.
279	Indicação	1368/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, manutenção da Iluminação Pública em toda extensão da rua Nova Esperança.
280	Indicação	1369/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura de Oiapoque, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental I no município.
281	Indicação	1370/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Sétima Avenida do Congos.
282	Indicação	1371/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Dr. Braulino.
283	Indicação	1372/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Eurico dos Santos Barbosa.
284	Indicação	1373/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Nova Esperança.
285	Indicação	1374/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza urbana e retirada de entulhos na rua Nova Esperança.
286	Indicação	1375/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, . tapa buraco no trecho da avenida Timbiras.
287	Indicação	1376/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma creche no bairro Novo Horizonte.
288	Indicação	1377/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a iluminação pública da rua Hugo Alves Pinto.
289	Indicação	1378/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, tapa buraco no trecho da rua Hugo Alves Pinto, entre as vias rio Xingú e José Tupinambá.
290	Indicação	1379/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento na rua Vinte e Quatro de julho.
291	Indicação	1380/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção das Salas do CAPS do município.
292	Indicação	1381/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a retomada da obra da creche Ancelmo Nobre no município.
293	Indicação	1382/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal Santana, que viabilize a contratação de Pedagogo para o CAPS do município.
294	Indicação	1383/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, capina, limpeza e manutenção no Cemitério São José.
295	Indicação	1384/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, reparo de vazamento de água tratada na avenida Seis de Setembro.
296	Indicação	1385/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, reparo de vazamento de água tratada na avenida Rio Grande do Norte.
297	Indicação	1386/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Vila Operaria.
298	Indicação	1387/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, solicitando o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Rio Prata.
299	Indicação	1388/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Rio Negro.
300	Indicação	1389/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Rio Canoas.
301	Indicação	1390/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua do Matadouro.
302	Indicação	1391/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Maria de Oliveira Santana.
303	Indicação	1392/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação Pública em toda extensão da rua do Matadouro.
304	Indicação	1393/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação Pública em toda extensão da rua Rio Prata.
305	Indicação	1394/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação Pública em toda extensão da rua Rio Canoas.
306	Indicação	1395/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação Pública em toda extensão da avenida Maria de Oliveira Santana.
307	Indicação	1396/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação Pública em toda extensão da avenida Rio Negro.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa
Ofício	003/2026-CAIDL/SDC	Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades	Termo de Convênio nº 010/2025-SDC/GEA.
Memorando	006/2026	Deputada Aldilene Souza	Solicita o cancelamento do Requerimento nº 0540/2026-AL.
Memorando	012/2026-GDPO	Deputado Pastor Oliveira	justificativa de ausência na 16ª Sessões ordinária realizada no dia 24 de março de 2026.
Memorando	013/2026-GDPO	Deputado Pastor Oliveira	justificativa de ausência na sessão extraordinária realizada no dia 24 de março de 2026.
Memorando	016/2026	Deputado Júnior Favacho	Justificando ausência na Sessão Ordinárias dos dias 31/03 a 01/04 de 2026.
Memorando	Memorando nº 16/2026-GAB.	Deputado Jory Oeiras	Justificativa de ausência nas sessões ordinárias e extraordinária desta Casa de Leis.
Memorando	019/GAB/DEP/	Deputado R. Nelson Vieira	Comunicado de mudança de filiação partidária do Deputado R. Nelson do Partido Liberal (PL) para o PODEMOS
Memorando	020/2026/GAB/DDI/PDT-AР	Deputado Delegado Inácio	justificativa de ausência na 16ª Sessão Ordinária (24/03).
Memorando	33/2026	Deputada Liliane Abreu	Justificativa de ausência da Sessão Ordinária, 31 de março de 2026.
Memorando	Memorando Nº 030/2026-Gab/Dep/Roberto Góes-ALAP	Deputado Roberto Góes	Justificativa de ausencia referente à 11ª, 12ª, 13ª Sessões Ordinárias e 2ª, 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias do ano de 2026.
Ofício	060101.0076.0247.1385/2026-Casa Civil	Secretaria de Estado da Casa Civil	Em resposta ao Requerimento nº 3425-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão.
Ofício	300101.0076.1851.0744/2026-SESA	Secretaria da Saúde	Resposta de Requerimento nº 0321/26-AL.
Ofício	280101.0076.1177.1336/2026	Secretaria de Estado da Educação	Em resposta ao requerimento n° 0212/2026, de autoria da Deputada Estadual Aldilene Souza.
Ofício	280101.0076.1177.1315/2026	Secretaria de Estado da Educação	Em resposta ao requerimento n° 0132/2026, de autoria da Deputada Estadual Aldilene Souza.
Ofício	300101.0076.1851.0810/2026/SESA	Secretaria da Saúde	Resposta do Requerimento nº 0244/Al.

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0007/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores e Produtores Agroextrativista da Comunidade de Vila Betel - AMACOBEL.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0017/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
2	Projeto de Lei Ordinária	0021/26-AL	Deputado Roberto Góes	Institui a Carteira Estadual Digital do Pescador Artesanal do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0036/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
3	Projeto de Decreto Legislativo	0003/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao General de Exercito José Ricardo Vendramin Nunes , e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Jesus Pontes	Parecer nº 0040/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Decreto Legislativo	0004/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao General de Brigada Roberval de Almeida , e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Jesus Pontes	Parecer nº 0043/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Decreto Legislativo	0014/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Pesquisa Científica Dr. Carlos Chagas à Senhora MANUELLE DA COSTA PEREIRA, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Jesus Pontes	Parecer nº 0050/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Jesus Pontes	Parecer nº 0050/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
6	Requerimento	0710/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, aquisição de novas centrais de ar para a Escola Estadual Professor Nilton Balieiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0711/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, aumento de vagas do ensino fundamental da Escola Estadual Santa Maria.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0712/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, construção de uma Escola de Ensino Fundamental e Médio, no Jardim América.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0713/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, implantação do Centro de Esporte Paralímpico as Pessoas com Deficiência no Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0714/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, providências para o retorno da Unidade do Super Fácil na zona oeste .	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0715/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, construção da passarela de concreto na ponte do Jacó.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0716/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua 1 do Vale Verde.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0717/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, construção de passarela de concreto na ponte do Taperebá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0718/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Rio Negro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0719/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Rio Negro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0720/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, passarela de pedestre interligando os bairros Marabaixo I e Goiabal no trecho urbano da rodovia Duca Serra.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0721/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, placa indicando a lombada na rodovia Duca Serra em frente ao bairro Cabralzinho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0722/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, iluminação pública em frente ao bairro Cabralzinho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0723/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, viabilize uma Base Policial no bairro Marabaixo III.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0724/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, policiamento ostensivo e preventivo permanente no perímetro da UEAP.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0732/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na travessa C.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0737/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Vanderlei Fernandes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0738/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Maria Nair da Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0739/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maria Nair da Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0741/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer a SEINF, reiterando o requerimento nº 2369/2025-AL que trata a reforma do Centro de Referência em Doença Falciforme e Núcleo de Apoio á Saúde no bairro Goiabal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0742/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, que viabilizem a substituição da estrutura de madeira por alvenaria da Escola Estadual Quilombola Mel da Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0748/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEDD, contratação de Professor de Língua Portuguesa para Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0749/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas na Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio em Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0750/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas na travessa rio Maruanum no Igarapé da Fortaleza.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0752/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, contratação de Professor de Língua Portuguesa para Escola Estadual Padre Simão Corridori.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0751/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer á CAESA, para que informe quais ações e projetos para área pertencente à CAESA.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0730/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, recapeamento na avenida Treze de Setembro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0740/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o recapeamento na avenida 25 de dezembro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0753/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, manutenção e reformas necessárias Centro de Educação Profissional do Amapá Professora Josinete Oliveira Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0754/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Reinaldo Mauricio Golbert Damasceno.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0755/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Irmã Santina Rioli.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0744/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, serviço de tapa buraco na comunidade de Ilha Redonda.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0745/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do KM 14.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0746/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Amanias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0747/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Carobal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0725/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a implementação de ações voltadas à saúde bucal para pessoas idosas nas unidades de pronto atendimento (UPAs).	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0726/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da Quadra Esportiva da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0727/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma do telhado da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0728/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0729/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no entorno da Escola Estadual Maria Neuza do Carmo de Sousa.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0731/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a revitalização da Praça do bairro Congós.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0733/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua do Gaúcho, no Município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0734/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua Quarta, no Município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0735/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua Sucesso, no Município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0736/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua Quinta, no Município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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