ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

16ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 24/03/2026 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/03/2026 - Visualizar ata

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0046/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Ação Estadual de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres em todo Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0047/26-AL	Deputado Diogo Senior	Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito do Coração e dá outras providencias.
3	Projeto de Lei Ordinária	0049/26-AL	Deputado Roberto Góes	Fica criado, no âmbito do Estado do Amapá, o disciplinamento relacionado às corridas de rua, com foco no incentivo à prática de atividades físicas para idosos, incluindo a isenção ou desconto em taxas de inscrição para corridas de rua, ciclismo e eventos esportivos, e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0019/26-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o título de Cidadão Amapaense ao Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho - Administrador e Político Brasileiro e atual Ministro das Cidades do Brasil e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0020/26-AL	Deputado Júnior Favacho	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Rafael Santos Bento Gonçalves - Superintendente da Caixa Econômica Federal no Estado do Amapá e dá outras providências.
6	Requerimento	0710/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, aquisição de novas centrais de ar para a Escola Estadual Professor Nilton Balieiro.
7	Requerimento	0711/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, aumento de vagas do ensino fundamental da Escola Estadual Santa Maria.
8	Requerimento	0712/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, construção de uma Escola de Ensino Fundamental e Médio, no Jardim América.
9	Requerimento	0713/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, implantação do Centro de Esporte Paralímpico as Pessoas com Deficiência no Estado do Amapá.
10	Requerimento	0714/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, providências para o retorno da Unidade do Super Fácil na zona oeste .
11	Requerimento	0715/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, construção da passarela de concreto na ponte do Jacó.
12	Requerimento	0716/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua 1 do Vale Verde.
13	Requerimento	0717/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, construção de passarela de concreto na ponte do Taperebá.
14	Requerimento	0718/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Rio Negro.
15	Requerimento	0719/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Rio Negro.
16	Requerimento	0720/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, passarela de pedestre interligando os bairros Marabaixo I e Goiabal no trecho urbano da rodovia Duca Serra.
17	Requerimento	0721/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, placa indicando a lombada na rodovia Duca Serra em frente ao bairro Cabralzinho.
18	Requerimento	0722/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, iluminação pública em frente ao bairro Cabralzinho.
19	Requerimento	0723/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, viabilize uma Base Policial no bairro Marabaixo III.
20	Requerimento	0724/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, policiamento ostensivo e preventivo permanente no perímetro da UEAP.
21	Requerimento	0725/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a implementação de ações voltadas à saúde bucal para pessoas idosas nas unidades de pronto atendimento (UPAs).
22	Requerimento	0726/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da Quadra Esportiva da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima.
23	Requerimento	0727/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma do telhado da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana.
24	Requerimento	0728/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova.
25	Requerimento	0729/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no entorno da Escola Estadual Maria Neuza do Carmo de Sousa.
26	Requerimento	0730/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, recapeamento na avenida Treze de Setembro.
27	Requerimento	0731/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a revitalização da Praça do bairro Congós.
28	Requerimento	0732/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na travessa C.
29	Requerimento	0733/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua do Gaúcho, no Município de Santana.
30	Requerimento	0734/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua Quarta, no Município de Santana.
31	Requerimento	0735/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua Sucesso, no Município de Santana.
32	Requerimento	0736/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua Quinta, no Município de Santana.
33	Requerimento	0737/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Vanderlei Fernandes.
34	Requerimento	0738/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Maria Nair da Silva.
35	Requerimento	0739/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maria Nair da Silva.
36	Requerimento	0740/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o recapeamento na avenida 25 de dezembro.
37	Requerimento	0741/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer a SEINF, reiterando o requerimento nº 2369/2025-AL que trata a reforma do Centro de Referência em Doença Falciforme e Núcleo de Apoio á Saúde no bairro Goiabal.
38	Requerimento	0742/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, que viabilizem a substituição da estrutura de madeira por alvenaria da Escola Estadual Quilombola Mel da Pedreira.
39	Requerimento	0744/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, serviço de tapa buraco na comunidade de Ilha Redonda.
40	Requerimento	0745/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do KM 14.
41	Requerimento	0746/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Amanias.
42	Requerimento	0747/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Carobal.
43	Requerimento	0748/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEDD, contratação de Professor de Língua Portuguesa para Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio.
44	Requerimento	0749/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas na Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio em Santana.
45	Requerimento	0750/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas na travessa rio Maruanum no Igarapé da Fortaleza.
46	Requerimento	0751/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer á CAESA, para que informe quais ações e projetos para área pertencente à CAESA.
47	Requerimento	0752/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, contratação de Professor de Língua Portuguesa para Escola Estadual Padre Simão Corridori.
48	Requerimento	0753/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, manutenção e reformas necessárias Centro de Educação Profissional do Amapá Professora Josinete Oliveira Barroso.
49	Requerimento	0754/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Reinaldo Mauricio Golbert Damasceno.
50	Requerimento	0755/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Irmã Santina Rioli.
51	Indicação	1152/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública da ponte do Jacó.
52	Indicação	1153/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na rua 1 do Vale Verde.
53	Indicação	1154/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública da ponte do Taperebá.
54	Indicação	1155/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMSA, construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Vale Verde.
55	Indicação	1156/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMED, reforma da Escola Municipal Professora Cacilda Ferreira Vasconcelos.
56	Indicação	1157/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na avenida Rio Negro.
57	Indicação	1158/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica com drenagem na rua Raimundo Pereira Trindade.
58	Indicação	1159/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na avenida General Osório.
59	Indicação	1160/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC, reparos de iluminação pública no perímetro entre o Conjunto Habitacional Macapaba e KM9-9.
60	Indicação	1160/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMINFDUR, a construção de um Centro de Diagnóstico Municipal, equipado com ultrassom, raio-x e laboratório.
61	Indicação	1161/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CIPEMAC, reparos de iluminação pública entre o Conjunto Habitacional Macapaba e KM9-9.
62	Indicação	1162/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Manga Rosa.
63	Indicação	1162/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Manga Rosa.
64	Indicação	1163/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, limpeza e capina no ramal do Elesbão.
65	Indicação	1164/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida dos Tupis.
66	Indicação	1165/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, limpeza na avenida Santana.
67	Indicação	1166/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Zeca Serra.
68	Indicação	1167/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, limpeza na avenida Amapá.
69	Indicação	1168/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Santa Catarina.
70	Indicação	1169/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida dos Jardins.
71	Indicação	1170/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Abacabas.
72	Indicação	1171/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Antônio Castro Monteiro.
73	Indicação	1172/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Antônio Vidal Madureira.
74	Indicação	1173/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Francisco Valois Lima.
75	Indicação	1174/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na passagem Flor de Lis.
76	Indicação	1175/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana, recapeamento asfáltico da rua Monte das Oliveiras.
77	Indicação	1176/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana, reiteramos a indicação nº 3546/2025 que trata sobre recapeamento da avenida 7 de setembro e da rua Castro Alves.
78	Indicação	1177/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana, manutenção de iluminação pública na rua Portelinha.
79	Indicação	1178/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, a instalação de luminárias em LED nos postes de energia nas Linhas B e E.
80	Indicação	1179/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina ao longo do canteiro central da avenida Diógenes Silva.
81	Indicação	1180/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida José de Souza Gomes.
82	Indicação	1181/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Vicente Raimundo Alves.
83	Indicação	1182/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Salgado Filho.
84	Indicação	1183/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Santa Catarina.
85	Indicação	1184/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA Equatorial, poda de árvores na rede elétrica em frente a Universidade Estadual do Amapá - UEAP.
86	Indicação	1185/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a iluminação em entorno da UEAP, por luminárias de LED.
87	Indicação	1186/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação Pública na Comunidade da Ilha Redonda.
88	Indicação	1187/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para a Ilha Redonda.
89	Indicação	1188/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o bairro Pantanal.
90	Indicação	1189/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, tapa buraco na comunidade de Ilha Redonda.
91	Indicação	1190/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos na comunidade da Ilha Redonda.
92	Indicação	1191/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a remoção de duas arvores na avenida Felipe Camarão.
93	Indicação	1192/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, troca e reposição das lâmpadas da Travessa rio Maruanum no Igarapé da Fortaleza.
94	Indicação	1193/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, a troca e reposição das lâmpadas da avenida Maria Izabel Pereira da Silva em Santana.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa
Memorando	nº 004	Deputada Aldilene Souza	Solicitamos o arquivamento do Requerimento nº 0743/2026- GAB./DEP.ALDILENE SOUZA-AL, protocolado em 23/03/2026
Memorando	007/ 2026 – GAB	Deputado Diogo Senior	Cancelamento de Projeto de Lei Ordinária nº 0035/26-AL
Ofício	011/GOV	Poder Executivo	Encaminha o Plano Anual de Trabalho do Governo do Estado do Amapá para o exercício de 2026, tendo como base o Plano Plurianual - PPA AP 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício que se inicia.
Memorando	30/2026	Deputada Liliane Abreu	Justificativa de Ausência da Sessão Ordinária, dias 24 e 25 de março de 2026.
Memorando	013/2026 - Gab.Dep. Junior Favacho/AL	Deputado Júnior Favacho	Justificativa de ausência na Sessão Ordinária realizada em 18/03/2026.
Memorando	023 / 2026-AL	Deputada Edna Auzier	Proceda encaminhamento ao Poder Executivo, para fins de correção e republicação da Lei nº 3.396/2026.
Ofício	330101.0076 1180.0281/2026	Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública	Resposta de Requerimento nº 3011/25-AL, autoria do Deputado Rayfran Beirão.
Ofício	300101.0076.1851.0676/2026-SESA	Secretaria da Saúde	Resposta do requerimento nº 2820/2025-AL.
Memorando	004/2026-Gab.Dep.JAIME PEREZ	Deputado Jaime Perez	Solicita reprogramação de Emenda Parlamentar individual.

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0045/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a inclusão da "Corrida e Caminhada da Mulher de Laranjal do Jari" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0073/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Ordinária	0276/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, no âmbito das redes pública e privada de educação básica do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0648/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Liliane Abreu	Parecer nº 0002/RE/DEP.LILIANE ABREU/2026	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Lei Ordinária	0001/26-TJAP	Poder Judiciário	Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, para criar 01 (um) cargo de Desembargador(a) no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0063/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Decreto Legislativo	0017/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Fernando Matheus Alves Duarte, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento rural e à economia regional, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0076/2026-CCJ-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
5	Moção	0034/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à jovem Manuelle da Costa Pereira, pela conquista histórica no cenário cientifico nacional e pela extraordinária contribuição social de seu projeto às comunidades extrativa da Amazônia.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0035/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Professor Doutor Diego Armando Silva da Silva, Pelo relevante papel desempenhado na conquista do Prêmio Jovem Cientista, uma das mais importantes distinções cientificas do Pais.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0029/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho José Angelo Nunes da Silva, pelo desempenho do mandato exemplar no município.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0030/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Vereadora do Município de Tartarugalzinho Iuanne Mary Castillo Gorjão Figueiredo, pelo desempenho do mandato exemplar no município..	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0031/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho José dos Santos Ferreira, pelo desempenho do mandato exemplar no município..	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0032/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Antonio Carlos Santos do Rosario, pelo desempenho do mandato exemplar no município.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0033/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Alessandro de Sousa da Silva, pelo desempenho do mandato exemplar no município.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0036/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso, ao advogado Renato de Moraes Nery, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e acadêmica.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0037/26-AL	Deputado Jory Oeiras	MOÇÃO DE APLAUSO aos Servidores relacionados em anexo, em reconhecimento ao dinamismo, profissionalismo e competência demonstrados no exercício de suas funções, por meio da Unidade de Assistência à Educação – UNED.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0038/26-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Senhor MARCOS AURÉLIO GÓES FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, em especial, pelo brilhante trabalho realizado na direção da Polícia Científica do Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0039/26-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso à Senhora ROSELY PEREIRA, pela sua brilhante atuação no setor de saúde do Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0676/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Santo Antônio.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0677/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida São Pedro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0678/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas ostensivas e diurnas e noturnas na avenida São João.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0679/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, recapeamento da travessa Ametista.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0680/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Pérola.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0681/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida São Pedro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0682/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Santo Antônio.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0683/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida São João .	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0684/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a implantação de mais uma escola de ensino Fundamental no Conjunto Miracema.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0685/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Carlos Lins Cortes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0686/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, a realização de concurso público de Papiloscopistas da Polícia Científica no Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0687/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, oferta do curso de eletricista nas Escolas públicas profissionalizantes do Estado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0688/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, oferta do curso de técnico em informática no- CEPAJOB, Professora Josinete Oliveira Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0627/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao GEA, reforma da Feira do Produtor Rural da Comunidade de Colônia de Água Branca.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0628/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, reforma da Feira do Produtor Rural da Colônia de Água Branca .	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0641/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, informações da implementação e funcionamento do modelo de gestão na Escola Estadual Nilton Balieiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0642/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao GEA, a inclusão do bairro Marabaixo III no atendimentos do Projeto Itinerante Carreta Delas.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0643/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a manutenção no sistema de iluminação pública da Rodovia do Centenário.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0690/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao GEA, assegurar o cumprimento da Lei Estadual n° 1092/2007, que denomina Dra Edna Maria Andrade Diniz da Silva, o Centro de Especialidades Odontológicas-CEO.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0644/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Quintino Justo de Almeida.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0645/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, transporte coletivo nas proximidades da avenida Coqueiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0704/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0701/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal da Escola Agrícola no distrito do Coração.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0702/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a manutenção e reposição das luminárias ao longo da Rodovia Norte–Sul.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0703/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, manutenção das luminárias na Rodovia Duca Serra.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0629/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer a SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Princesa Isabel.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0631/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas na Escola Estadual Doutor Alexandre Vaz Tavares.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0632/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Tiradentes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0633/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer á SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Professora Benigna Moreira Souza.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0634/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Professor Irineu da Gama Paes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0635/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o recapeamento da rua Santa Catarina.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0636/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, recapeamento na avenida Evandro Carneiro de Melo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0637/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o recapeamento na avenida Conego Domingos Maltes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0638/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o recapeamento na rua Eurico dos Santos Barbosa.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0639/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o recapeamento da avenida Salgado Filho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0640/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o recapeamento da avenida Almirante Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0647/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção do ramal do Laspalma.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0648/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção nas vicinais A,B,C,D,E e F do ramal do Assentamento Nova Vida.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0649/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção no ramal do assentamento Nova Vida,.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0650/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção do ramal da Fazenda Modelo no distrito do Aporema.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0651/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de intérprete de libras para a Escola Estadual Augusto dos Anjos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0652/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de intérprete de libras para a Escola Estadual Coelho Neto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0653/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma da Escola Estadual São Francisco das Chagas.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0654/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de intérprete de libras para a Escola Estadual Mário Quirino da Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0655/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de intérprete de libras para a Escola Estadual José do Patrocínio.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0695/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, reiterar requerimento 3125/25-AL, que trata sobre a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0696/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação do profissional intérprete de libras para a Escola Estadual Professor Paulo Freire.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0697/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Maria Quiteria.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0698/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de intérprete de libras para a Escola Estadual Nilton Balieiro Machado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0699/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Desidério Antônio Coelho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0700/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, o recapeamento asfáltico em toda extensão em toda extensão da avenida Acelino de Leão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0658/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção do ramal d acesso para Comunidade Três irmãos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0659/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual do Itamatatuba, localizada no Distrito do Bailique.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0660/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal do Cinco Chagas, em Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0661/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Quilombola Foz do Rio Pirativa, município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0662/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Santo Antônio do Matapi.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0663/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um entreposto de abastecimento pesqueiro no município de Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0664/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Entreposto de abastecimento pesqueiro no Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0665/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade São Raimundo do Pirativa.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0666/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade São Raimundo do Pirativa.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0667/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores da Comunidade de São Raimundo do Pirativa.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0668/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade de São Raimundo do Pirativa.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0669/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PE Mutum.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0646/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na travessa Onze.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0691/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Cabralzinho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0692/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no Município de Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0630/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer a SETRAP, manutenção e pavimentação no ramal que da acesso a comunidade de Liberdade do Pacuí.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0656/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer a SETRAP, manutenção e pavimentação do ramal dos produtores agroextrativistas de Jarilândia no trecho do terreno Bom Futuro as margens do Igarapé Grande no Distrito de Jarilândia.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0657/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, serviço de tapa buracos em vários trechos da Rodovia AP-070 até chegar na rotatória do Paulo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0693/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF reforma da Escola Estadual de tempo integral Prof. Lucimar Amoras Del Castilho, localizada no bairro Santa Rita.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0670/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento na rua Ramal do Gaúcho,.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0671/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento na rua 3, em Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0672/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento na Quinta rua do Ramal do Gaúcho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0673/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento na quarta rua do Ramal do Gaúcho, em Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0674/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma, recuperação e revitalização da passarela Vasco da Gama.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0675/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, obras de drenagem na rua Passagem X do Sul.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0705/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, obras de drenagem em toda a extensão da rua 3.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0706/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua Segunda.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	0707/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, obras de drenagem em toda a extensão da 2ª rua do Gaúcho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	0708/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a revitalização da passarela Fortunato Peres.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	0709/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a drenagem na Passagem do X do Sul.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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