ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

14ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 17/03/2026 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12/03/2026 - Visualizar ata

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0038/26-AL	Deputado Roberto Góes	Institui, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá, ações educativas de prevenção à violência contra a criança, o adolescente e a mulher, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0039/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Vicária no Estado Do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0041/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas, no âmbito do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0042/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	Estabelece diretrizes estaduais para a prevenção e conscientização de homens sobre a violência contra a mulher, no âmbito do Estado do Amapá, por meio do programa "Homem que Respeita".
5	Projeto de Lei Ordinária	0043/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher, no Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0044/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Vicária no Estado Do Amapá e dá outras providências.
7	Projeto de Lei Ordinária	0045/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a inclusão da "Corrida e Caminhada da Mulher de Laranjal do Jari" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0015/26-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Mérito Legislativo a Senhora Dra. Aline Oliver dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0016/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor, Fabio Ely Zennaro Ramos e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0017/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Fernando Matheus Alves Duarte, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento rural e à economia regional, e dá outras providências.
11	Moção	0029/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho José Angelo Nunes da Silva, pelo desempenho do mandato exemplar no município.
12	Moção	0030/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso a Vereadora do Município de Tartarugalzinho Iuanne Mary Castillo Gorjão Figueiredo, pelo desempenho do mandato exemplar no município..
13	Moção	0031/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho José dos Santos Ferreira, pelo desempenho do mandato exemplar no município..
14	Moção	0032/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Antonio Carlos Santos do Rosario, pelo desempenho do mandato exemplar no município.
15	Moção	0033/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Alessandro de Sousa da Silva, pelo desempenho do mandato exemplar no município.
16	Moção	0034/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso à jovem Manuelle da Costa Pereira, pela conquista histórica no cenário cientifico nacional e pela extraordinária contribuição social de seu projeto às comunidades extrativa da Amazônia.
17	Moção	0035/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso ao Professor Doutor Diego Armando Silva da Silva, Pelo relevante papel desempenhado na conquista do Prêmio Jovem Cientista, uma das mais importantes distinções cientificas do Pais.
18	Moção	0036/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso, ao advogado Renato de Moraes Nery, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e acadêmica.
19	Requerimento	0627/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao GEA, reforma da Feira do Produtor Rural da Comunidade de Colônia de Água Branca.
20	Requerimento	0628/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, reforma da Feira do Produtor Rural da Colônia de Água Branca .
21	Requerimento	0629/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer a SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Princesa Isabel.
22	Requerimento	0630/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer a SETRAP, manutenção e pavimentação no ramal que da acesso a comunidade de Liberdade do Pacuí.
23	Requerimento	0631/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas na Escola Estadual Doutor Alexandre Vaz Tavares.
24	Requerimento	0632/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Tiradentes.
25	Requerimento	0633/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer á SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Professora Benigna Moreira Souza.
26	Requerimento	0634/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Professor Irineu da Gama Paes.
27	Requerimento	0635/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o recapeamento da rua Santa Catarina.
28	Requerimento	0636/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, recapeamento na avenida Evandro Carneiro de Melo.
29	Requerimento	0637/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o recapeamento na avenida Conego Domingos Maltes.
30	Requerimento	0638/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o recapeamento na rua Eurico dos Santos Barbosa.
31	Requerimento	0639/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o recapeamento da avenida Salgado Filho.
32	Requerimento	0640/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o recapeamento da avenida Almirante Barroso.
33	Requerimento	0641/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, informações da implementação e funcionamento do modelo de gestão na Escola Estadual Nilton Balieiro.
34	Requerimento	0642/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao GEA, a inclusão do bairro Marabaixo III no atendimentos do Projeto Itinerante Carreta Delas.
35	Requerimento	0643/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a manutenção no sistema de iluminação pública da Rodovia do Centenário.
36	Requerimento	0644/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Quintino Justo de Almeida.
37	Requerimento	0645/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, transporte coletivo nas proximidades da avenida Coqueiro.
38	Requerimento	0646/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na travessa Onze.
39	Requerimento	0647/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção do ramal do Laspalma.
40	Requerimento	0648/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção nas vicinais A,B,C,D,E e F do ramal do Assentamento Nova Vida.
41	Requerimento	0649/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção no ramal do assentamento Nova Vida,.
42	Requerimento	0650/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção do ramal da Fazenda Modelo no distrito do Aporema.
43	Requerimento	0651/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de intérprete de libras para a Escola Estadual Augusto dos Anjos.
44	Requerimento	0652/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de intérprete de libras para a Escola Estadual Coelho Neto.
45	Requerimento	0653/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma da Escola Estadual São Francisco das Chagas.
46	Requerimento	0654/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de intérprete de libras para a Escola Estadual Mário Quirino da Silva.
47	Requerimento	0655/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de intérprete de libras para a Escola Estadual José do Patrocínio.
48	Requerimento	0656/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer a SETRAP, manutenção e pavimentação do ramal dos produtores agroextrativistas de Jarilândia no trecho do terreno Bom Futuro as margens do Igarapé Grande no Distrito de Jarilândia.
49	Requerimento	0657/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, serviço de tapa buracos em vários trechos da Rodovia AP-070 até chegar na rotatória do Paulo.
50	Requerimento	0658/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção do ramal d acesso para Comunidade Três irmãos.
51	Requerimento	0659/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual do Itamatatuba, localizada no Distrito do Bailique.
52	Requerimento	0660/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal do Cinco Chagas, em Santana.
53	Requerimento	0661/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Quilombola Foz do Rio Pirativa, município de Santana.
54	Requerimento	0662/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Santo Antônio do Matapi.
55	Requerimento	0663/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um entreposto de abastecimento pesqueiro no município de Oiapoque.
56	Requerimento	0664/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Entreposto de abastecimento pesqueiro no Município de Calçoene.
57	Requerimento	0665/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade São Raimundo do Pirativa.
58	Requerimento	0666/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade São Raimundo do Pirativa.
59	Requerimento	0667/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores da Comunidade de São Raimundo do Pirativa.
60	Requerimento	0668/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade de São Raimundo do Pirativa.
61	Requerimento	0669/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PE Mutum.
62	Requerimento	0670/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento na rua Ramal do Gaúcho,.
63	Requerimento	0671/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento na rua 3, em Santana.
64	Requerimento	0672/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento na Quinta rua do Ramal do Gaúcho.
65	Requerimento	0673/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento na quarta rua do Ramal do Gaúcho, em Santana.
66	Requerimento	0674/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma, recuperação e revitalização da passarela Vasco da Gama.
67	Requerimento	0675/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, obras de drenagem na rua Passagem X do Sul.
68	Requerimento	0676/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Santo Antônio.
69	Requerimento	0677/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida São Pedro.
70	Requerimento	0678/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas ostensivas e diurnas e noturnas na avenida São João.
71	Requerimento	0679/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, recapeamento da travessa Ametista.
72	Requerimento	0680/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Pérola.
73	Requerimento	0681/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida São Pedro.
74	Requerimento	0682/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Santo Antônio.
75	Requerimento	0683/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida São João .
76	Requerimento	0684/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a implantação de mais uma escola de ensino Fundamental no Conjunto Miracema.
77	Requerimento	0685/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Carlos Lins Cortes.
78	Requerimento	0686/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao GEA, a realização de concurso público de Papiloscopistas da Polícia Científica no Estado do Amapá.
79	Requerimento	0687/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, oferta do curso de eletricista nas Escolas públicas profissionalizantes do Estado.
80	Requerimento	0688/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, oferta do curso de técnico em informática no- CEPAJOB, Professora Josinete Oliveira Barroso.
81	Requerimento	0689/26-AL	Deputada Telma Nery	requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 26 de março, seja convertida em uma Audiência Pública, para tratar da solicitação recebida via oficio sobre o tema OS EXCLUIDOS DAS PEC DA TRANSPOSIÇÃO PARTE II – Prestadores de Serviços, Bolsistas, Estagiários, Caixa Escolar e Cooperativas que prestaram serviços para órgãos públicos no Estado do Amapá.
82	Indicação	1075/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica a SEMZUR, a limpeza de uma lixeira viciada na rua Castanheira.
83	Indicação	1076/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica a SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Professor Tostes.
84	Indicação	1077/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica a SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa.
85	Indicação	1078/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Joaquina Silva do Amaral.
86	Indicação	1079/26-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na rua José Serafim.
87	Indicação	1080/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Tancredo Neves.
88	Indicação	1081/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Rio Branco.
89	Indicação	1082/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Acelino de Leão.
90	Indicação	1083/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de Luminárias na travessa Onze.
91	Indicação	1084/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Silas Salgado.
92	Indicação	1085/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua 17 de julho.
93	Indicação	1086/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas, comunidade de São Raimundo do Pirativa,
94	Indicação	1087/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao DNIT, a construção de uma passarela para pedestres na BR-210, em frente ao Instituto de Pediatria municipal.
95	Indicação	1088/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Munguba.
96	Indicação	1089/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, asfaltamento na Marola Gato.
97	Indicação	1090/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a construção de um Posto de Saúde na Comunidade de Santo Antônio do Matapi.
98	Indicação	1091/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Travessa Cristal.
99	Indicação	1092/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA, a normalização dos exames laboratoriais na Unidade Básica de Saúde Lelio Silva.
100	Indicação	1093/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA, a normalização dos exames laboratoriais na Unidade Básica de Saúde do Perpetuo Socorro.
101	Indicação	1094/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública da travessa Ametista.
102	Indicação	1095/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da rua Santa Catarina.
103	Indicação	1096/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da avenida Pérola.
104	Indicação	1097/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, tapa buraco no trecho da avenida Feliciano Coelho.
105	Indicação	1098/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Macapá, a construção de uma UBS no Conjunto Miracema.
106	Indicação	1099/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CEA Equatorial, a instalação de postes e extensão de rede de energia elétrica na Comunidade Do Calafate.
107	Indicação	1100/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, drenagem e limpeza na passagem Santa Fé.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa
Ofício	S/N	Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CSPAD	Encaminha legislação atualizada que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta.
Memorando	09/2026-Gab.Dep. HILDEGARD GURGEL	Deputado Hildegard Gurgel	Reprogramação técnica de emenda parlamentar individual
Ofício	42/2026 CEA EQUATORIAL	CEA Equatorial	Em resposta às Indicações nº 57, 59 e 60/2026-AL e aos Requerimentos nº 3542 e 3567/25-AL.
Ofício	78/2026-DPEAP/DPG	Defensoria Pública do Amapá	Em resposta ao Requerimento nº 3571/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier.
Ofício	0127/2026/GIGOV/MC	Gerência executiva da Caixa	Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.
Ofício	27288/2026 CEINJ	Caixa Econômica Federal	Em resposta à Indicação 0127/26-AL de autoria do Deputado Diogo Senior.

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0026/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Jesus Pontes	Parecer nº 0127/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo	Visualizar Parecer
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Pastor Oliveira	Parecer nº 0001/RE/DEP. PASTOR OLIVEIRA/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Decreto Legislativo	0154/25-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Aumil Terra Junior, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0002/RE/GAB.DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
3	Projeto de Decreto Legislativo	0155/25-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadão Amapaense, a Senhora Thais Rodrigues Coelho Terra, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0003/RE/GAB.DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Decreto Legislativo	0011/26-AL	Deputado Delegado Inácio	Concede o Título de Cidadão Amapaense à Gestora Pública, Filósofa, Professora e Advogada, Dra. Júlia Maria Soares Favilla dos Santos Queiroz, e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0001/RE/GAB.DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL	Situação: Aprova o projeto
5	Moção	0026/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplausos ao Conselho dos Direitos da População de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Estado do Amapá - CELGBT-AP, em reconhecimento à sua década de atuação fundamental na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0028/26-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso aos profissionais das forças de segurança pública que atuaram com rapidez, comprometimento e eficiência na elucidação e prisão do responsável pela morte brutal da jovem Ana Paula Viana Rodrigues.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0027/26-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso ao Senhor Rafael Pontes Lima, professor doutor do curso de Ciências da Computação da Universidade Federal do Amapá, por sua destacada contribuição para a educação amapaense.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0025/26-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso ao Senhor FRANCISCO VERA SILVA, pelo salvamento de afogamento de três crianças ocorrido na Orla do Perpétuo Socorro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0540/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2026 em Audiência Pública , visando o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e dar continuidade as diretrizes institucionais, estabelecidos durante o encontro realizado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026, na Escola de Administração Pública – ESAP.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0557/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva na Ilha de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0558/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual José do Patrocínio.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0559/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Augusto Quaresma Bruno.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0560/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao CGPM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Raimundo Caxias de Souza.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0561/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Morada das Palmeiras.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0562/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção de uma Unidade de Polícia Comunitária, no conjunto habitacional Miracema.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0563/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Santa Cruz.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0564/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na Passagem Nazaré.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0616/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Glicério Souza Figueiredo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0617/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Caramuru, no bairro Buritizal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0618/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica da avenida Severino Gomes de Almeida.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0619/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Antônio Castro Monteiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0620/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na passagem Esperança.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0621/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP,, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Maria Rosa Tavares.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0622/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Saúde Pimentel.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0623/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual no bairro Infraero II.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0624/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a manutenção do ar condicionado da Escola Estadual Deusolina Salles Farias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0625/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção de um centro especializado para atendimento de crianças com necessidades especiais e educacionais na zona Norte do município de Macapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0626/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, atividades educacionais aos adolescentes e jovens do residencial Jardim Açucena.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0614/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, ronda escolar nas unidades escolares da zona oeste do município.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0565/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, asfaltamento, avenida Jequitibá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0566/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, asfaltamento, rua Jocelina Ramos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0567/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, construção de parada de ônibus, rua das Laranjeiras.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0568/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, construção de lombadas na rodovia Josmar Pinto, enfrene ao loteamento Chefe Clodoaldo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0569/26-AL	Deputada Liliane Abreu	reque à SEINF, a manutenção da Piscina Olímpica.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0570/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a reforma do Monumento de São Jose, que esta na Pedra do Guindaste no Rio Amazonas.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0571/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, reforma do monumento de São José, Pedra do Guindaste no rio Amazonas.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0572/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Vicente Raimundo Alves.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0573/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção da Escola Estadual Guanabara do Araguari.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0574/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem na avenida 18.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0575/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem na avenida Professora Osvaldina Ferreira da Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0576/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem na avenida Timbiras.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0615/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Esquadrão Falcão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0542/26-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, a instalação de luminárias do tipo LED na passarela da avenida Wilson de Carvalho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0594/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao GEA, a construção do Quartel do Bombeiro Militar do Município de Mazagão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0611/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à CSA Equatorial, a implantação ou regularização do sistema de esgoto na avenida Timbiras.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0541/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, ações moveis de Saúde bucal para os moradores do Distrito de Lontra da Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0577/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, reestruturação da camada asfáltica na Rod AP 070.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0585/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão do ramal do Incra.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0586/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica da rua Jovino Dinoá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0587/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a conclusão da pavimentação asfáltica da rua São Francisco de Assis.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0588/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reiterar o requerimento nº 0991/25, sobre a reforma do alojamento dos Professores do Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0589/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a manutenção do ramal da Tessalônica, km 40 da BR156.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0590/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma da Ponte da Comunidade de Tessalônica.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0548/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Décima Primeira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0549/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Décima Segunda.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0550/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Humberto Góes Pereira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0551/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Humberto Góes Pereira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0552/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Décima Primeira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0553/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Nona.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0554/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Nona.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0555/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Oitava.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0556/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Oitava.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0592/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, o retorno e a continuidade das obras de construção da ponte da Comunidade do Cunani.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0595/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Quinta.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0596/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEED, a reforma, adaptação, ampliação e climatização a Escola Estadual Vila de Cunani.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0598/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Quinta.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0599/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Primeira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0600/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, drenagem e pavimentação asfáltica no Assentamento Irineu Felipe.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0602/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Primeira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0603/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, a reforma urgente da Ponte sobre o Igarapé do Flamam.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0605/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEED, a ampliação da língua francesa no ensino médio da rede pública estadual, no Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0606/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPM, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Quarta.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0607/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Quarta.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0608/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEED, a aquisição e instalação de 15 centrais de ar na Escola Estadual Amaro Brasiliano de Farias Filho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0609/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Quarta.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0610/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEED, a reforma e a construção do muro da Escola Estadual Amaro Brasiliano de Freitas Filho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0612/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0613/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento, no Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0578/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, solicitando que seja feita regularização fundiária no PE Padre Josino.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0579/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PA Maria de Nazaré de Souza Mineiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0580/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor Roberto José Moraes de Castro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0581/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, uma faixa de pedestre elevada na frente da Escola Estadual Antônia da Silva Santos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0536/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na travessa Rio Vila Nova.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0537/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na travessa Dois.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0538/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA, solucionar o problema de vazamento de água na avenida Pedro Lazarino com a rua Hildemar Maia.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0539/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao DETRAN, redutores de velocidade na entrada dos Condomínios na Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0582/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer a SEJUSP, informações detalhadas e atualizadas acerca dos registros de indivíduos foragidos do IAPEN, com fixação de cartazes em lugares públicos e bem visíveis.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0583/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, pavimentação nos ramais rurais da llha de Santana, ramal do Carabina, ramal da Escola Bosque, ramal da Madésia e ramal da Piçarreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0584/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-EQUATORIAL, a manutenção de iluminação pública em vários pontos na llha de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0543/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento na Segunda rua do Ramal do Gaúcho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0544/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, obras de drenagem na Passagem X do Sul.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0545/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SVS, a instalação de um posto rápido de vacinação volante com vistas a ampliar o acesso da população à imunização.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0546/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida Tancredo Neves com a 7 de Setembro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	0547/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, repintura da faixa de pedestres e implantação de redutores de velocidade em frente a Escola Estadual Almirante Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	0591/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações acerca do andamento das obras de reforma da Escola do Cupixi e da Escola Santa Maria	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	0593/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à ARSAP, informações sobre o fechamento dos hidrantes durante a ação de combate ao incêndio ocorrido no dia 23 de janeiro de 2026.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	0597/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEHAB, a realização de palestras educativas sobre empreendedorismo, educação financeira e educação continuada nos residenciais populares.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	0601/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, informações do andamento das obras de reforma da Escola do Cupixi e da Escola Santa Maria	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	0604/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao CGPM/AP, rondas ostensivas no bairro Vale Verde.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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