ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

28ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/05/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0105/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências
2	Projeto de Lei Ordinária	0106/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Cria o Programa Estadual "Esporte Verde", de incentivo á prática de esportes em área naturais e á educação ambiental por meio do esporte.
3	Projeto de Lei Ordinária	0107/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte de Base Feminino no Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0108/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o programa "Esporte na comunidade", destinado à promoção da prática esportiva regular em comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas do Estado do Amapá.
5	Moção	0184/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Flávio Augusto França Souto, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
6	Moção	0185/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Paulo Roberto Sousa Correia, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
7	Moção	0186/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Artur Jorge Braga de Souza, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de Vegetação e Uso da Terra para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
8	Moção	0187/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Eloane de Jesus Ramos Cantuária, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
9	Moção	0188/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Josimar Santos de Aviz, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica do IEPA , para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
10	Moção	0189/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Gleyce Carvalho Gomes, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
11	Moção	0190/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Fernando Henrique de Castro Primo, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
12	Moção	0191/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Carla Daiane de Matos Santos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
13	Moção	0192/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Keylla Ribeiro Frazão, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
14	Moção	0193/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Daiane Pereira, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMÔNIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
15	Moção	0194/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Paula Fernanda Pinheiro Paiva, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
16	Moção	0195/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Thais Gleice Martins Braga, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
17	Moção	0196/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Marcelo de Jesus Veiga Carim, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO, SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
18	Moção	0197/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Maxwell Moreira Baia, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
19	Moção	0198/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Leonardo Sousa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
20	Moção	0199/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Alexandra C. G., pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de PATRIMONIO CULTURAL para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
21	Moção	0200/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso a Dário Dantas do Amaral, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
22	Moção	0201/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Carla Fernanda Andrade Costa Amaral, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO e USO DA TERRA para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
23	Moção	0202/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso à Maria do Rosário Alves, pelos relevantes serviços prestados à Equipe Técnica de VEGETAÇÃO para o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Amapá.
24	Moção	0203/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso aos atletas amapaenses de Wrestling, que se destacaram no circuito Nacional Norte-Nordeste de Wrestling 2025.
25	Moção	0204/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Sarah dos Santos Souza, aluna Escola Estadual Professor Afonso Arinos de Melo Franco, Medalhista de Ouro na Olimpíada Estadual Feminina de Química e destaque na Olimpíadas Nacional Feminina de Química – Quimeminas 2024.
26	Moção	0205/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao aluno Pedro Victor Santos Nunes, que foi destaque na olimpíada nacional de ciências 2024.
27	Moção	0206/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao aluno Pedro Victor Santos Nunes, que foi destaque na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética – ONEE 2024, conquistando Medalha de Ouro.
28	Moção	0207/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao aluno Pedro Henrique Gonçalves de Souza, que foi destaque na olimpíada nacional de eficiência energética – ONEE 2024,conquistando Medalha de Ouro.
29	Moção	0208/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Escola Estadual Professor Afonso Arinos de Melo Franco, pelo excelente trabalho desenvolvido na área da educação e pelo notável destaque conquistado nas competições de conhecimento em âmbito nacional.
30	Requerimento	1098/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas na praça do do bairro Universidade.
31	Requerimento	1099/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Novo Buritizal.
32	Requerimento	1100/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Vale Verde.
33	Requerimento	1101/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao comando geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Elesbão, no Município de Santana.
34	Requerimento	1102/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção, terraplanagem e asfaltamento do ramal do Ariri.
35	Requerimento	1103/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção, terraplanagem e asfaltamento do ramal da Terra Firme.
36	Requerimento	1104/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, reiterando o Requerimento nº 1249/23, para que informe sobre “investimento para construção de uma praça com arena esportiva (espaço multiuso), na comunidade de Pedra Preta, município de Serra do Navio”
37	Requerimento	1105/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas na rua Brigadeiro Hélio Costa.
38	Requerimento	1106/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas na da rua Pedro Rodrigues de Lima.
39	Requerimento	1107/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas na avenida Saúde Pimentel Canto.
40	Requerimento	1108/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao DETRAN, manutenção e pintura das faixas elevadas na BR 156, na comunidade do Flexal e Breu.
41	Requerimento	1109/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, ronda ostensiva na rua Raul Monteiro Valdez.
42	Requerimento	1110/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao SETRAP, a manutenção do trecho da entrada de Pedra Branca até ao bairro de água Fria.
43	Requerimento	1111/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a manutenção do quebra-molas na Rodovia Duca Serra.
44	Requerimento	1112/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais na Comunidade Terra Preta.
45	Requerimento	1113/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Comunidade Terra Preta.
46	Requerimento	1114/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua travessa Felipe Cabocão.
47	Requerimento	1115/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial a iluminação pública na rua Tenente Amaral.
48	Requerimento	1116/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua 24 de Julho.
49	Requerimento	1117/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SVS, informações de medidas preventivas à Mpox no Estado do Amapá.
50	Requerimento	1118/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida dos Aimorés.
51	Requerimento	1119/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA informações sobre as atividades referentes a Conscientização sobre a Fibromialgia.
52	Requerimento	1120/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEPI, informações acerca das ações de capacitação de agentes ambientais indígenas.
53	Requerimento	1121/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao RURAP, informações acerca das ações de capacitação de agentes ambientais indígenas.
54	Requerimento	1122/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECOM, a realização de campanhas de conscientização e prevenção à Mpox no Estado do Amapá.
55	Requerimento	1123/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Santos dos Santos.
56	Requerimento	1124/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao CGPMAP, rondas ostensivas na avenida Egito.
57	Requerimento	1125/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Tenente Amaral.
58	Requerimento	1126/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA Equatorial manutenção da iluminação pública na rua Maria Juvanete.
59	Requerimento	1127/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Clodovio Coelho.
60	Requerimento	1128/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Carlos Reis.
61	Requerimento	1129/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Francisco Matos.
62	Requerimento	1130/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a limpeza na avenida Aquariquara.
63	Requerimento	1131/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Nicolau Libório.
64	Requerimento	1132/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Favilo Gentil.
65	Requerimento	1133/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA a manutenção da iluminação pública na rua 20 de Julho.
66	Requerimento	1134/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao CGPMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Egito.
67	Requerimento	1135/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Carlos Lins Cortes.
68	Indicação	2281/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na rua Inspetor Antônio de Oliveira.
69	Indicação	2282/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na Praça do bairro Universidade.
70	Indicação	2283/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida José Nery.
71	Indicação	2284/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Josefa Pelaes de Souza.
72	Indicação	2285/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida José Caetano.
73	Indicação	2286/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Perpétuo Socorro.
74	Indicação	2287/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida João Candido Soares Filho.
75	Indicação	2288/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida José Candido Soares Filho.
76	Indicação	2289/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a avenida Salgado Filho.
77	Indicação	2290/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos toda extensão avenida 5.
78	Indicação	2291/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos na rua Felipe Camarão.
79	Indicação	2292/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos na rua Abacaxis.
80	Indicação	2293/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reativação do SAMU com equipe de urgência e emergência.
81	Indicação	2294/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Lucas Barreto, que envide esforços no sentido de viabilizar emenda parlamentar para destinar recursos para a Revitalização do Centro de Mobilização Social.
82	Indicação	2295/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica da rua Simão dos Anjos.
83	Indicação	2296/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica da Rua Minas Gerais, bairro Nova Esperança.
84	Indicação	2297/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica da rua André de Oliveira Costa.
85	Indicação	2298/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF implantação de camada asfáltica na rua dos Uirapurus.
86	Indicação	2299/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CSA Equatorial, providências quanto à recorrente falta de água no bairro Santa Rita.
87	Indicação	2300/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica da rua Manoel Eudoxio Pereira.
88	Indicação	2301/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, reforma do Prédio do SAMU.
89	Indicação	2302/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recurso através de Emenda Parlamentar para uma carreta itinerante com tratamentos odontológicos de alta e média complexidade que atenda os 16 municípios do Estado.
90	Indicação	2303/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a instalação de uma coordenadoria municipal do bem-estar animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
91	Indicação	2304/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a instalação de uma coordenadoria municipal do bem estar animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
92	Indicação	2305/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Cutias, instalação de uma Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal.
93	Indicação	2306/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a instalação de uma coordenadoria municipal do bem-estar animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
94	Indicação	2307/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, instalação de uma coordenadoria municipal do bem-estar animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
95	Indicação	2308/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a instalação de uma coordenadoria municipal do bem estar animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
96	Indicação	2309/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à UNIFAP, a implementação do polo da UNIFAP no Município de Calçoene.
97	Indicação	2310/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a instalação de uma coordenadoria municipal do bem-estar animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
98	Indicação	2311/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, esclarecimentos quanto à obra inacabada de meio-fio na rua Janary Nunes.
99	Indicação	2312/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMED construção de uma quadra poliesportiva para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracy Nascimento.
100	Indicação	2313/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, a instalação de uma secretaria municipal do bem-estar animal.
101	Indicação	2314/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a instalação de uma coordenadoria municipal do bem-estar animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
102	Indicação	2315/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a instalação de uma coordenadoria municipal do bem estar animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
103	Indicação	2316/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba, a instalação de uma coordenadoria municipal do bem-estar animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
104	Indicação	2317/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, a instalação de uma secretaria municipal do bem-estar animal.
105	Indicação	2318/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, a coleta de lixo na rua do trilho.
106	Indicação	2319/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua do canal do Jandiá.
107	Indicação	2320/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMED a limpeza e retirada do lixo acumulado na Escola Municipal Luiza Costa da Silva.
108	Indicação	2321/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à STTRNS, faixas de pedestres e um redutor de velocidade na rodovia Salvador Diniz.
109	Indicação	2322/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CEA Equatorial que viabilize um transformador para a comunidade de Ilha de Japiim em Santana.
110	Indicação	2323/25-AL	Deputado Jack JK	indica à CIPEMAC a melhoria na iluminação na rua dos Araças.
111	Indicação	2324/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulho em toda a extensão da avenida dos abacates.
112	Indicação	2325/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida dos abacates.
113	Indicação	2326/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixo e entulhos na rua São Lucas.
114	Indicação	2327/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na rua São Lucas.
115	Indicação	2328/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a instalação de iluminação Pública em LED na rua Açucena.
116	Indicação	2329/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, terraplanagem, drenagem e asfaltamento na travessa das Mangueiras.
117	Indicação	2330/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Santana, a coleta de lixo regular na travessa das Mangueiras.
118	Indicação	2331/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão na rua São Lucas.
119	Indicação	2332/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a construção de uma termoelétrica na Vila do Macedônia.
120	Indicação	2333/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CEA Equatorial a construção de uma termoelétrica na Vila do Progresso.
121	Indicação	2334/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a adubação, fertilização e insumos para produtoras rurais da Comunidade Terra Preta.
122	Indicação	2335/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a manutenção em toda extensão do ramal do Terra Preta.
123	Indicação	2336/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de Iluminação Pública em LED na travessa das Mangueiras.
124	Indicação	2337/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida. Inspetor Aymorés.
125	Indicação	2338/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e pintura das áreas externas dos blocos do Residencial São José.
126	Indicação	2339/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na rua Leopoldo Machado.
127	Indicação	2340/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública da Praça da Caixa D’água.
128	Indicação	2341/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CEA Equatorial a manutenção da fiação solta em excesso na avenida Acelino de Leão.
129	Indicação	2342/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CSA Equatorial, a manutenção da rede de esgoto na rua Azarias da Costa Neto.
130	Indicação	2343/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Santana, asfaltamento da travessa 03.
131	Indicação	2344/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Santana, o asfaltamento da travessa 02.
132	Indicação	2345/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Santana, asfaltamento da Segunda Rua.
133	Indicação	2346/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Santana, o asfaltamento da 2ª rua do Gaúcho.
134	Indicação	2347/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na rua travessa Felipe Cabocão.
135	Indicação	2348/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza da lixeira viciada na avenida 28 de Julho.
136	Indicação	2349/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida dos Aimorés.
137	Indicação	2350/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na rua 24 de Julho.
138	Indicação	2351/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, remoção de lixeira viciada da rua Hugo Alves Pinto.
139	Indicação	2352/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Cândido Mendes.
140	Indicação	2353/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Santana, o asfaltamento da Quarta Rua.
141	Indicação	2354/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Santana, o asfaltamento da Quinta Rua.
142	Indicação	2355/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Santana, o asfaltamento da rua do Gaúcho.
143	Indicação	2356/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Clodovio Coelho.
144	Indicação	2357/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à Prefeitura Municipal de Santana, o asfaltamento da rua 03.
145	Indicação	2358/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC a manutenção na iluminação pública na rua Tenente Amaral.
146	Indicação	2359/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação publica na rua Maria Juvanete.
147	Indicação	2360/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Itaquera.
148	Indicação	2361/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Egito.
149	Indicação	2362/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Aquariquara.
150	Indicação	2363/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Carlos Lins Cortes.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0014/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0052/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa desses cidadãos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0163/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Ordinária	0071/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui o Programa "Água na Escola, Vida no Bailique", voltado ao saneamento escolar e ao acesso à água potável para crianças do Arquipélago do Bailique, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0184/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
3	Projeto de Lei Ordinária	0085/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a Semana Estadual da Mulher na Menopausa e Climatério no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0224/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Lei Ordinária	0086/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio e Acolhimento às Mulheres na Menopausa e Climatério no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0225/2025-CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
5	Projeto de Lei Ordinária	0158/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de diabetes tipo 1(DM1) como pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0078/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
6	Projeto de Lei Ordinária	0159/24-AL	Deputado Jory Oeiras	Institui a Política Estadual de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0079/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
7	Projeto de Lei Ordinária	0160/24-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups de Turismo Digital do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0051/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
8	Projeto de Lei Ordinária	0164/24-AL	Deputado Fabricio Furlan	Institui o dia da Dança Zimba do Cunani no calendários de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0050/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
9	Projeto de Decreto Legislativo	0061/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Cláudio José Reis de Carvalho Júnior e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0157/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
10	Projeto de Decreto Legislativo	0079/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao cantor e compositor Mauro Sérgio Amazonas Cotta, e dá outras providências	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0197/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
11	Projeto de Decreto Legislativo	0080/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Concedo o Titulo de Cidadão amapaense ao Dr. Samuel Falavinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0198/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
12	Projeto de Decreto Legislativo	0093/25-AL	Deputados: Júnior Favacho e Rodolfo Vale	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Advogado Dr. Roberto Furian Ardenghy e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0234/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
13	Projeto de Decreto Legislativo	0158/24-AL	Deputado Jack JK	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Professor Doutor, Senhor Romualdo Rodrigues Palhano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0148/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
14	Moção	0182/25-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso aos Defensores Públicos do Estado do Amapá, em reconhecimento à dedicação com que desenvolvem suas atribuições na promoção da justiça social.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0183/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Moção de Aplauso aos membros da relação em anexo, pela contribuição e participação na Missão Internacional que representou o Amapá na Offshore Technology Conference (OTC)2025, realizada em Houston, Texas/EUA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0269/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá que o valor da interiorização possa ser majorado para o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0276/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Governador do Estado do Amapá que o valor da interiorização possa ser majorado para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0329/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Governo do Estado do Amapá estudos de impacto financeiro nas contas do governo do estado, com o objetivo de avaliar a redução da alíquota do ICMS estadual sobre a tarifa de energia elétrica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0472/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à FAPEAP, informações detalhadas sobre os projetos executados e em execução do ano de 2024 e os previstos para 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0521/24-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar que informe a este Poder Legislativo quais os critérios para o pagamento das funções, assim como encaminhe o relatório dos referidos pagamentos de forma discriminada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0748/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao DETRAN, informações detalhadas sobre os programas e ações implementados com base na Lei nº 1.943, de 5 de outubro de 2015.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0749/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, informações detalhadas sobre a aplicação da Lei nº 2.195, de 23 de junho de 2017.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	1057/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Santa Catarina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	1058/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a sinalização horizontal na avenida 13 de setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	1059/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudóxio Pereira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	1060/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à PMAP, rondas ostensivas na rodovia AP 20 Km 9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	1061/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Aurora Ferreira Pires da Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	1062/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida 02 de Morais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	1063/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA a manutenção da iluminação pública na Rodovia Perimetral Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	1064/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEDEL a implementação do bolsa atleta Amapá e bolsa amigos do esporte no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	1065/25-AL	Deputado Jack JK	requerer à SEED, a reforma quadra poliesportiva da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1066/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Governo do Estado do Amapá um posto avançado do programa mais visão no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1067/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer junto à SEED, a implementação do ensino EJA no bairro Elesbão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1068/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, viabilizar desobstrução e limpeza da rede de esgoto na rotatória do Conjunto Macapaba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1069/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores da Passarela Gonzaguinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1070/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA , desobstrução e limpeza da rede de esgoto da avenida Rio Grande do Norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1071/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, pavimentação com camada asfáltica na avenida Fab, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1072/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, a aquisição de Mamógrafo para o Hospital Regional do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1073/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, profissionais para operar o aparelho de ultrassonografia no Hospital Regional do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1074/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, a aquisição de Ambulancha para a Comunidade de Sucuriju, no município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1075/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma do telhado da Escola Estadual Augusto Antunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1076/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma do telhado da Escola Estadual Augusto Antunes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1077/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma do telhado da Escola Estadual Prof. José Ribamar Pestana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1078/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma do telhado da Escola Estadual Prof. José Ribamar Pestana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1079/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Infraero II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1080/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Redondo, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1081/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SVS, informações sobre os casos, as ações de combate e prevenção de malária no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1082/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, informações de instalação de radares na Rodovia AP-010.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1083/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, informações de instalação de radares na Rodovia AP 070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1084/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, informações do cronograma de instalação de radares na Rodovia AP 010.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1085/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, informações do cronograma de medidas preventivas à Mpox no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1086/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA a criação de um órgão especifico para atuar na execução de politicas publicas voltadas para as vitimas de escalpelamento no Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	1087/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a SESA, criação de Equipe Multidisciplinar de Saúde Ribeirinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	1088/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 15 anos de implantação do curso de Medicina na Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, a ser realizada no dia 23 de junho de 2025 às 15:00 horas no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	1089/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SEJUSP, Policiamento e ronda permanente para o conjunto Habitacional Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	1090/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a construção da Escola Estadual Manoel S. da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	1091/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao DENIT, pavimentação asfáltica na trecho urbano da Vila Maracá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	1092/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a construção de passarela em concreto para atender os moradores da comunidade de Igarapé Manoel José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	1093/25-AL	Deputada Alliny Serrão e Deputada Edna Auzier	requer Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio, seja convertida em Sessão Solene, pela passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	1094/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao DETRAN, sinalização vertical e horizontal rotatória interliga rodovias estaduais AP-110 AP-340, da região Entroncamento do Paulo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	1095/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer que a Sessão Ordinária prevista para o dia 17 de junho de 2025, seja convertida em Sessão Solene em homenagem aos 77 anos da Sociedade Bíblica do Brasil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	1096/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEED, informações sobre o abandono da Escola Estadual Raimunda dos Passos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	1097/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF, informações sobre o abandono da Escola Estadual Raimunda dos Passos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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