ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DIRETORIA LEGISLATIVA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA
23ª SESSãO EXTRAORDINáRIA
PAUTA DOS TRABALHOS
Data: 18/12/2024 - Quarta-feira - Horário: 17:00:00
I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):
II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):
"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."
III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)
3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
| 1 |
Requerimento
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2330/24-AL
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Deputado Jaime Perez |
requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2024, às 10h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, destinada à entrega do Título de Cidadão Amapaense e de Moções de Aplausos a pessoas e personalidades agraciadas no ano de 2024. |
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
| Documento | Número | Autor | Ementa |
IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)
V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)
VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):
6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa | Tipo de Votação | Método de Votação |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar |
0006/24-GEA
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Poder Executivo |
Institui o Código de Governança Sócio Ambiental, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima do Estado do Amapá e dá outras providencias. |
Votação Simbólica Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Absoluta (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CMA
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Relator: |
Parecer nº 0001/2024/CCJ/CMA/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0001/2024/CCJ/CMA/AL |
Situação: Aprova o projeto |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar |
0008/24-GEA
|
Poder Executivo |
Altera a Lei Complementar n° 148, de 04 de janeiro de 2023, a Lei Complementar 152, de 07 de novembro de 2023 para reorganizar as Instituições do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
Votação Simbólica Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Absoluta (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0012/2024/RC/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0012/2024/RC/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0012/2024/RC/ |
Situação: Aprova o projeto |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária |
0043/24-GEA
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Poder Executivo |
Altera a Lei n° 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, cria a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, reorganiza as instituições da administração pública estadual, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0013/2024/RC/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0013/2024/RC/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
|
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
|
Relator: |
Parecer nº 0013/2024/RC/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova o projeto |
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VII - ENCERRAMENTO
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente