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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 20/07/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0483/26-AL | Deputada Edna Auzier | Concede Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Ricardo Silva Nogueira, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/07/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0482/26-AL | Comissão de Política Agrária | Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Tartarugalzinho, na gleba Tartarugal grande, em favor de Diermerson Ragagfnin. | Visualizar |
| 01/07/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0481/26-AL | Comissão de Política Agrária | Autoriza o Poder Executivo a Proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Ferreira Gomes, na gleba Tartarugal Grande, em favor de Isadora Silveira Cótica. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0480/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Alana Carine Sobrinho Soares da Costa e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0479/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Ana Beatriz Nunes Ribeiro e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0478/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas ao Senhor Emanuel Lima Cordeiro e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0477/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas ao Senhor João Antônio Pessoa da Silva e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0476/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas ao Senhor Luzimar Rebello, Azevedo In Memoriam e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0475/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Zenaide Palheta Miranda e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0474/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Marineide Pereira de Almeida e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0473/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Alisson Portal dos Santos e dá outras providencias. | Visualizar |
| 26/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0472/26-AL | Comissão de Política Agrária - CPA | Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Pracuúba, na gleba "Tartarugalzinho parte 4", em favor de José renato Celoni Dombroski. | Visualizar |
| 26/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0471/26-AL | Comissão de Política Agrária - CPA | Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Ferreira Gomes, na gleba "Tartarugal Grande", em favor de Mariana Silveira Cótica. | Visualizar |
| 24/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0470/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Thiêgo Maciel Nunes e dá outras providencias. | Visualizar |
| 24/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0469/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Neuciane Dias Barbosa e dá outras providencias. | Visualizar |
| 24/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0468/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Gerlany de Fátima dos Santos Pereira e dá outras providencias. | Visualizar |
| 24/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0467/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação à Senhora Maria de Nazaré Santa Rosa Ramos, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 23/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0466/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Marlon Lima de Jesus Marciano e dá outras providencias. | Visualizar |
| 23/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0465/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo ao Senhor Roberth Wyllames de Freitas Moreno e dá outras providencias. | Visualizar |
| 23/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0464/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo ao Senhor Sávio dos Santos de Almeida e dá outras providencias. | Visualizar |
| 23/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0463/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo ao Senhor Cícero Borges Bordalo Neto e dá outras providencias. | Visualizar |
| 23/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0462/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito Medalha José Luís Calandrini de Azevedo a Senhora Michelle Souza Furtado e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0461/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Sandro de Assis Pinheiro Ramos e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0460/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Selmo de Assunção Kobayashi e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0459/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre à Sra. Flávia de Cassia Rocha Moraes, empresária e proprietária da Moraes máquinas equipamento e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0458/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre ao Senhor Pedro de Oliveira Serrão, empresário e proprietário da GPS Materiais de Construção e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0457/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Josiane Gonçalves da Silva e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0456/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Ana Valéria Galo Pantoja da Silva e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0455/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Ana Rita Guimarães Queiroz e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0454/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Maria Antônia de Assunção Kobayashi e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0453/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Luiz Reis de Melo Neto e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0452/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Francinilson de Castro Marques e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0451/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Francineudo de Castro Marques e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0450/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Marina Lima Marques e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0449/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Edson Souza Silva e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0448/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Denis Eduardo Lima De Sousa e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0447/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Anderson Macedo Ferreira e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0446/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Adriel Mendonça Lino e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0445/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Larissa Da Silva Martins e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0444/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Malu Pinto De Souza e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0443/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Dirce Melo Pinheiro Bordalo e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0442/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Gracilene Dias de Sá Feio e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0441/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora karina Torres Lima e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0440/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” a Senhora Larissa Fernanda Silva de Sousa e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0439/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Elias Reis da Silva e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0438/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Fabrício Cardoso Leitão e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0437/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Frederico Fonseca de Oliveira Vales e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0436/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Gabriel Guedes Gato e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0435/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Geraldo Ferreira da Conceição Filho e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0434/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” ao Senhor Diogo Rogers Pantoja Ferreira e dá outras providências. | Visualizar |
