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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 19/10/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0523/26-AL | Deputado Júnior Favacho | Concede o Título de Mérito em Medicina ao Dr. Milton Bonny Souza Júnior. | Visualizar |
| 19/10/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0522/26-AL | Deputado Júnior Favacho | Concede o Título de Mérito em Medicina ao Dr. Marcelo Alexandre Prado Magalhães. | Visualizar |
| 28/09/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0521/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito Legislativo à Sra. Alline Mayra da Silva Silva, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 09/09/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0520/26-AL | Deputado Roberto Góes | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Dr. Simão Arão Pecher, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0519/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Wellington dos Santos Pereira, em reconhecimento à sua atuação e ao protagonismo juvenil, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0518/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Tayssa Milla de Lima Nascimento, em reconhecimento à sua atuação e ao protagonismo juvenil, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0517/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Maria Eduarda Costa Silva, em reconhecimento à sua atuação e ao protagonismo juvenil, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0516/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Júlia Cecília da Silva Soares Machado, em reconhecimento à sua atuação e ao protagonismo juvenil, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0515/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Basílio Emídio Vilena Neto, em reconhecimento à sua atuação e ao protagonismo juvenil, e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0514/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Fabricielle Santos do Nascimento, em reconhecimento à sua atuação e ao protagonismo juvenil, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0513/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Comenda Celso Saleh ao Senhor RODRIGO FLÁVIO PORTUGAL, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à juventude do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0512/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Comenda Celso Saleh ao Senhor RENAN DOS SANTOS COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à juventude do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0511/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Comenda Celso Saleh ao Senhor REGINALDO DA SILVA RODRIGUES – “REGINALDO FARAÓ”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à juventude do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0510/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Comenda Celso Saleh ao Senhor RARISON RICHARD SANTIAGO PINTO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à juventude do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0509/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Comenda Celso Saleh ao Senhor PEDRO DOS SANTOS MARTINS, “Pedro DaLua”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à juventude do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0508/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Comenda Celso Saleh ao Senhor MANOEL CAETANO BENTES MONTEIRO NETO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à juventude do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0507/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Alessandro Belo da Costa Filho, em reconhecimento à sua trajetória e às relevantes conquistas no esporte amapaense. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0506/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta e dirigente esportivo Felipe Bastos Andrade, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do triathlon no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0505/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Filipe Moutinho, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para o esporte amapaense. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0504/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Gabriel Cordeiro Palheta, em reconhecimento à sua trajetória e às conquistas no esporte amapaense. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0503/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Luis Serwath, em reconhecimento à sua trajetória e às relevantes conquistas no esporte amapaense. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0502/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” à atleta Samantha Serra Monteiro, em reconhecimento à sua trajetória e às relevantes conquistas no esporte amapaense. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0501/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” à atleta e dirigente esportiva Simone de Sousa Quaresma, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do triathlon no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0500/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Nairon Sousa de Almeida, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0499/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” a atleta Mércia Rodrigues de Pinho, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0498/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” a atleta Lenise da Silva Neto, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0497/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta José Maria Arruda de Almeida, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0496/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Felipe Santos Almeida de Jesus, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0495/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” a atleta Cleidiane Gama Pereira, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0494/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” a atleta Claudiele dos Santos Castro, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0493/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” a atleta Bruna Cibelle Dias, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0492/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Anderson Monteiro Pinheiro, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0491/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao atleta Aldair da Silva do Nascimento, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes resultados alcançados nas corridas de rua do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0490/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à aluna Jhullia Rauane Gonçalves da Silva, em reconhecimento ao seu destacado desempenho acadêmico e ao bicampeonato conquistado na Olimpíada de História do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0489/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá ao aluno Isaque Tavares Amanajás, em reconhecimento ao seu destacado desempenho acadêmico e ao bicampeonato conquistado na Olimpíada de História do Amapá. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0488/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Sarah Luíza da Silva Camilo, em reconhecimento à sua trajetória e ao seu protagonismo juvenil. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0487/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá ao jovem Gabriel Oliveira da Silva, em reconhecimento à sua trajetória e ao seu protagonismo juvenil. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0486/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Endy Wanne Vilhena da Silva, em reconhecimento à sua trajetória e ao seu protagonismo juvenil. | Visualizar |
| 17/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0485/26-AL | Deputado Pedro Filé | Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Jovem Protagonista do Amapá à jovem Ellen Lahandria Nogueira Oliveira, em reconhecimento à sua atuação e ao protagonismo juvenil. | Visualizar |
| 10/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0484/26-AL | Deputado Roberto Góes | Concede o Título de Mérito em Medicina ao Dr. Jorge da Silva Malheiros Junior e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/07/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0483/26-AL | Deputada Edna Auzier | Concede Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor Ricardo Silva Nogueira, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/07/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0482/26-AL | Comissão de Política Agrária | Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Tartarugalzinho, na gleba Tartarugal grande, em favor de Diermerson Ragagfnin. | Visualizar |
| 01/07/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0481/26-AL | Comissão de Política Agrária | Autoriza o Poder Executivo a Proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Ferreira Gomes, na gleba Tartarugal Grande, em favor de Isadora Silveira Cótica. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0480/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Alana Carine Sobrinho Soares da Costa e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0479/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Ana Beatriz Nunes Ribeiro e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0478/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas ao Senhor Emanuel Lima Cordeiro e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0477/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas ao Senhor João Antônio Pessoa da Silva e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0476/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas ao Senhor Luzimar Rebello, Azevedo In Memoriam e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0475/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Zenaide Palheta Miranda e dá outras providencias. | Visualizar |
| 29/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0474/26-AL | Deputado Jesus Pontes | Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas à Senhora Marineide Pereira de Almeida e dá outras providencias. | Visualizar |
