O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2026 | Requerimento nº 0884/26-AL | Deputado Fabricio Furlan | requer à CSA, a colocação da tampa do bueiro na avenida Antônio Coelho de Carvalho com a rua Paraná. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Requerimento nº 0885/26-AL | Deputado Fabricio Furlan | requer à CSA, a colocação da tampa do bueiro na rua São José com a avenida Professora Cora de Carvalho. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Requerimento nº 0886/26-AL | Deputado Fabricio Furlan | requer à SEINF, a reforma do telhado do Centro cirúrgico do Hospital da Mulher Mãe Luzia. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Requerimento nº 0887/26-AL | Deputado Fabricio Furlan | requer à SEINF, requalificação completa do deck do balneário do Curiaú. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Requerimento nº 0888/26-AL | Deputado Fabricio Furlan | requer à SEINF, a pavimentação asfáltica e drenagem da avenida Ben-Hur Correa Alves. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Requerimento nº 0889/26-AL | Deputado Fabricio Furlan | requer à SEED, a criação de um programa educacional voltado à prevenção da violência contra a mulher nas escolas da rede pública estadual. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Indicação nº 1440/26-AL | Deputado Fabricio Furlan | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Indicação nº 1441/26-AL | Deputado Fabricio Furlan | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico avenida Piauí. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Requerimento nº 0890/26-AL | Deputado Fabricio Furlan | requer à SETRAP, a reforma das pontes que dão acesso à Praia do Goiabal, município de Calçoene. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Indicação nº 1442/26-AL | Deputado Fabricio Furlan | indica à SEMED, a criação de um programa educacional voltado à prevenção da violência contra a mulher nas Escolas da rede Pública Municipal. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Indicação nº 1443/26-AL | Deputado Fabricio Furlan | indica à SEMZUR, capina e limpeza no entorno da UPA da Zona Norte. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Indicação nº 1444/26-AL | Deputado Fabricio Furlan | indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua Maria Neuza do Carmo Souza. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Indicação nº 1445/26-AL | Deputado Fabricio Furlan | indica à SEMZUR, poda de árvore na rua General Rondon com avenida Cora de Carvalho. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Requerimento nº 0891/26-AL | Deputada Aldilene Souza | requer à PM, intensifique as rondas diurna e noturnas na venida Newton Cardoso. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Requerimento nº 0892/26-AL | Deputada Aldilene Souza | requer à PM, rondas diurnas e noturna na rua Hugo Alves Pinto. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Requerimento nº 0893/26-AL | Deputada Aldilene Souza | requer ao SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Requerimento nº 0894/26-AL | Deputada Aldilene Souza | requer ao SETRAP, interligação do bairro Goiabal com a avenida 13 de Setembro. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Requerimento nº 0895/26-AL | Deputada Aldilene Souza | requer ao SETRAP, iluminação pública na rotatória do Trevão. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/26-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior integrantes do Grupo Assistência Social do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e altera o Anexo I, da Lei n° 3.282, de 4 de agosto de 2025. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/26-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 0019, de 26 de novembro de 2002. Lei de Promoção de Cabos e Soldados a Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/26-AL | Mesa Diretora | Promove a revisão da remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a aposentadoria especial dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Policial Penal do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/26-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 3.283, de 4 de agosto de 2025, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Governança e Gestão Estratégica do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/26-GEA | Poder Executivo | Institui o Programa de Inatividade Incentivada destinado aos Militares do Estado Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual nº 1.059, de 29 de novembro de 2006, para fixar a jornada de trabalho dos Odontólogos em 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, em igualdade a dos médicos médicos veterinários do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/26-GEA | Poder Executivo | Altera o parágrafo único do art. 2° da Lei nº 2.799, de 30 de dezembro de 2022. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/26-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Científica do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/26-GEA | Poder Executivo | Altera o quantitativo de vagas previstas de Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza 0 Plano de Cargos, Salários dos Carreiras e profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual, e da outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/26-GEA | Poder Executivo | Altera a redação do art. 2º, da Lei n° 0786, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Gratificação de Aeronauta e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/26-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 2.329, de 10 de abril de 2018, que institui o Auxílio de Compensação Orgânica aos Bombeiros Militares do Estado do Amapá que desenvolvem atividades hiperbáricas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/26-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Prestação de Contas nº 058/GOV | Poder Executivo | Encaminhamento da Prestação de Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo referentes ao exercício de 2025, em conformidade com a Instrução Normativa n° 008/2023-TCE | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0881/26-AL | Deputado Rodolfo Vale | requer à SEINF, a execução de obras de drenagem em toda extensão da Travessa 02, localizada no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0879/26-AL | Deputado Rodolfo Vale | requer à SEINF, a execução de obras de drenagem em toda extensão da Travessa 01, localizada no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0878/26-AL | Deputado Rodolfo Vale | requer à SEINF, a imediata execução de obras de drenagem em toda extensão da Rua Quinta, localizada no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0877/26-AL | Deputado Rodolfo Vale | requer ao SIAC/SUPER FÁCIL, a implementação de um Box de Atendimento do Superfácil Educação e um Box de Atendimento à UDE no Superfácil localizado no município de Santana. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0876/26-AL | Deputado Rodolfo Vale | requer à SEINF, a execução de obras de drenagem em toda extensão da Rua do Gaúcho, localizada no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0875/26-AL | Deputado Rodolfo Vale | requer à SEINF, a execução de obras de drenagem em toda extensão da 2ª Rua do Gaúcho, localizada no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0874/26-AL | Deputado Rodolfo Vale | requer à SEED, a implementação de um Box de Atendimento do Superfácil Educação e um Box de Atendimento à UDE no Superfácil localizado no município de Santana. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0873/26-AL | Deputado Rodolfo Vale | requer à SEAS, medidas de apoio às famílias do bairro Monte das Oliveiras pela situação alarmante provocada pelas fortes chuvas. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0872/26-AL | Deputado Rodolfo Vale | requer à SEINF, a execução de obras de drenagem em toda a extensão da Travessa Manoel José, no bairro Jardim América. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Requerimento nº 0880/26-AL | Deputado Rodolfo Vale | requer à SETRAP, o asfaltamento em toda extensão na Rua da Ressaca, no final das travessas, no Conjunto Redenção, no bairro Jardim Marco Zero. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/26-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Altera a lei nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021,que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/26-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-TCE | Tribunal de Conta do Estado do Amapá | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Moção nº 0051/26-AL | Deputada Aldilene Souza | Moção de Aplauso a Hágata Avellar, em reconhecimento sua gestão à frente ao CELGBT-AP, durante o período 2025. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Moção nº 0050/26-AL | Deputada Aldilene Souza | Moção de Aplauso à Jackeline Corrêa Brandão Chiquitin, em reconhecimento sua gestão à frente ao CELGBT-AP, no período 2017-2019. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Moção nº 0049/26-AL | Deputada Aldilene Souza | Moção de Aplauso a Louise Amoras Collares, em reconhecimento sua gestão à frente CELGBT-AP, no período 2023-2025. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Moção nº 0048/26-AL | Deputada Aldilene Souza | Moção de Aplausos ao cabeleireiro Adriano Costa Santos, em reconhecimento à sua excepcional trajetória profissional. | Visualizar |
| 31/03/2026 | Moção nº 0047/26-AL | Deputada Aldilene Souza | Moção de Aplausos à Cabeleireira Sophia da Conceição Ferreira, em reconhecimento à sua excepcional trajetória profissional. | Visualizar |
