O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 23/04/2020 | Requerimento nº 0387/20-AL | Deputado Oliveira Santos | requer ao Governo do Estado através da SEAD e Polícia Militar, que faça estudo para o pagamento de insalubridade no percentual de 30% para os policiais militares enquanto perdurar a pandemia e a decretação de estado de calamidade. | Visualizar |
| 23/04/2020 | Requerimento nº 0382/20-AL | Deputada Telma Gurgel | requer à SIMS, realizar ou disponibilizar meios para que sejam realizados cadastro no auxílio emergencial Renda Cidadã ofertado pelo Governo do Estado, no Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene. | Visualizar |
| 22/04/2020 | Requerimento nº 0381/20-AL | Deputada Cristina Almeida | requer à SEED, cumpra as Diretrizes do PNAE dispostas na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, principalmente que 30% do valor repassado de Alimentação Escolar-PNAE, deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar. | Visualizar |
| 22/04/2020 | Requerimento nº 0380/20-AL | Deputada Cristina Almeida | requer à SESA através da Coordenação do COVID-19, envie os EPIs e testes rápidos para os Postos de Saúde ou Unidades Básicas de Saúde-UBS existentes nas Comunidades Tradicionais, Ribeirinhas Quilombolas e Indígenas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/04/2020 | Requerimento nº 0379/20-AL | Deputada Cristina Almeida | requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre a nota de empenho nº 2020NE00750, que fez aquisição de 50 mil máscaras cirúrgica Nº 95. | Visualizar |
| 17/04/2020 | Requerimento nº 0378/20-AL | Deputado Paulo Lemos | requer ao Governo do Estado, que possa garantir os recursos necessários para a manutenção das folhas de pagamentos dos contratos administrativos dos trabalhadores e trabalhadoras da área da educação do Município de Pedra Branca do Amapari, em função da redução das receitas, provocadas pela pandemia do COVID-19. | Visualizar |
| 16/04/2020 | Requerimento nº 0377/20-AL | Deputada Cristina Almeida | requer à AFAP, que seja aberto linha de Crédito Exclusivo aos Contadores e Técnicos em Contabilidade registrados no CRC-AP, PF E PJ, o montante de 40 mil reais, em virtude dos escritórios de contabilidade estarem enfrentando problemas em suas receitas decorrente a pandemia do coronavírus COVID-19. | Visualizar |
| 16/04/2020 | Requerimento nº 0376/20-AL | Deputada Cristina Almeida | requer à SESA, junto a Chefia Imediata da UPA do Novo Horizonte, a existência de casos de servidores terceirizados, que prestam serviços na referida unidade, que atestaram positivo para COVID-19. | Visualizar |
| 16/04/2020 | Requerimento nº 0375/20-AL | Deputado Dr. Furlan | requer à SEFAZ, moratória de recolhimento de impostos estaduais às academias e box de cross/funcional localizadas no Estado do Amapá, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, das empresas que não realizarem demissões de empregados no mesmo período, considerando que estes estabelecimentos sofreram impacto durante o período de pandemia do COVID-19. | Visualizar |
| 16/04/2020 | Requerimento nº 0374/20-AL | Deputado Dr. Furlan | requer à SEFAZ, suspenda a cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica das academias, box de cross/funcional localizadas no Estado do Amapá, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, das empresas que não realizarem demissões de empregados no mesmo período, considerando que estes estabelecimentos permanecem fechados, durante o período de pandemia do COVID-19. | Visualizar |
| 16/04/2020 | Requerimento nº 0373/20-AL | Deputado Dr. Furlan | requer à AFAP, amplie a linha de crédito AFAP ESPORTE, a fim possibilitar capital de giro, pagamento de folha de pessoal das academias e box de Cross/funcional localizadas no Estado do Amapá, possibilitando que os mesmo consigam manter suas atividades econômicas frente a crise gerada pela pandemia do COVID-19, sem demissão de empregados. | Visualizar |
| 15/04/2020 | Requerimento nº 0371/20-AL | Deputado Paulinho Ramos | requer à SEAD, pagamento e gratificação aos profissionais da saúde durante a pandemia do Coronavírus. | Visualizar |
| 15/04/2020 | Requerimento nº 0370/20-AL | Deputado Paulinho Ramos | requer à SEAD, aluguel de hotel para médicos e profissionais da saúde, no combate ao Coronavírus da pandemia do COAVID-19. | Visualizar |
| 15/04/2020 | Requerimento nº 0369/20-AL | Deputada Luciana Gurgel | requer ao governador doações de cestas básicas aos alunos da rede pública de ensino estadual. | Visualizar |
| 15/04/2020 | Requerimento nº 0368/20-AL | Deputada Edna Auzier | requer ao Governador do Estado, informações de pacientes internados no Hospital Alberto Lima aos seus familiares, da pandemia Coronavírus. | Visualizar |
| 15/04/2020 | Requerimento nº 0367/20-AL | Deputada Edna Auzier | requer à SESA, informações dos pacientes internados no Hospital de Clínica Alberto Lima, nas alas específica ao coronavírus. | Visualizar |
| 15/04/2020 | Requerimento nº 0366/20-AL | Deputado Dr. Negrão | requer a SESA, pagamento dos salários dos servidores terceirizados dos hospitais da rede Estadual de saúde, no combate ao COAVID-19. | Visualizar |
| 07/04/2020 | Requerimento nº 0365/20-AL | Deputado Jory Oeiras | requer ao Governador do Estado, que seja regularizado, com urgência, o pagamento do Auxílio Jaleco aos servidores do setor de Saúde do Estado. | Visualizar |
| 07/04/2020 | Requerimento nº 0364/20-AL | Deputado Jory Oeiras | requer ao Governador do Estado, que sejam tomadas, com urgência, as medidas necessárias para suprir o Hospital Estadual de Santana, o Pronto Socorro e a Maternidade. | Visualizar |
| 07/04/2020 | Requerimento nº 0363/20-AL | Deputado Jory Oeiras | requer ao Governador do Estado, que direcione recursos aos municípios do Estado do Amapá, para que as suas respectivas prefeituras invistam na confecção de máscaras caseiras a serem distribuídas aos seus munícipes, especialmente ás pessoas que fazem parte dos grupos de risco do novo coronavírus. | Visualizar |
| 07/04/2020 | Requerimento nº 0362/20-AL | Deputado Jory Oeiras | requer ao Governador do Estado, que providencie, com urgência, a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores dos sistemas de saúde estadual e municipais, especialmente aos que estão na linha de frente do controle e combate ao novo coronavírus. | Visualizar |
| 07/04/2020 | Requerimento nº 0361/20-AL | Deputado Jory Oeiras | requer ao Governador do Estado, que providencie, com urgência, a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos integrantes das forças de segurança do Estado (policiais militares, civis e penais e bombeiros militares), especialmente aos que estão na linha de frente do controle e combate ao novo coronavírus. | Visualizar |
| 06/04/2020 | Requerimento nº 0360/20-AL | Frente Parlamentar do Feminicidio | requer que seja incluído o crime de violência domestica na lista de crimes que podem ser denunciados através da delegacia virtual | Visualizar |
| 06/04/2020 | Requerimento nº 0359/20-AL | Frente Parlamentar do Feminicídio | requer prestem esclarecimento referentes as mulheres em situação de violência, frente a tendencia de aumento a violência contra as mulheres. | Visualizar |
| 06/04/2020 | Requerimento nº 0358/20-AL | Frente Parlamentar do Feminicídio | requer à Criação de Abrigos para as Vítimas de Violência Doméstica e seus Filhos, em Hotéis (vazios), em função da pandemia reservados para este fim. | Visualizar |
| 06/04/2020 | Requerimento nº 0357/20-AL | Deputada Aldilene Souza | requer ao PROCON serviço de fiscalização: Supermercados e Atacadistas, devido preços abusivos de Produtos Alimentícios. | Visualizar |
| 06/04/2020 | Requerimento nº 0356/20-AL | Deputado Paulinho Ramos | requer à Agência de Fomento, Abertura de Crédito Especial aos Cirurgiões Dentista que exercem suas Atividades no Amapá. | Visualizar |
| 06/04/2020 | Requerimento nº 0355/20-AL | Deputada Edna Auzier | requer à CAESA serviço de fornecimento de água, na Comunidade do Gurupora, localizada na Rodovia AP-070, Município de Cutias do Araguari. | Visualizar |
| 03/04/2020 | Requerimento nº 0354/20-AL | Deputado Dr. Furlan | requer ao Governo do Estado através da SESA, que faça adesão Estratégia no Brasil Conte Comigo. | Visualizar |
| 01/04/2020 | Requerimento nº 0353/20-AL | Deputado Dr. Furlan | requer ao Governador do Estado através da AFAP, para fortalecer microempreendedores individuais (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), a fim de subsidiar folha de pagamento dos empregados e criar fluxo de caixa para manter estoque e quitar dívidas que não tiveram prorrogação de vencimentos junto a fornecedores, considerando a crise econômica gerada pela pandemia do COVID-19. | Visualizar |
| 01/04/2020 | Requerimento nº 0352/20-AL | Deputado Dr. Furlan | requer ao Governador do Estado através da SESA, não haja corte nos proventos oriundos dos plantões extraordinários dos profissionais de saúde em licença médica que contraíram COVID-19. | Visualizar |
| 01/04/2020 | Requerimento nº 0351/20-AL | Deputado Dr. Furlan | requer ao Governador do Estado em conjunto com a SESA e SEAD, conceda para todos os funcionários no âmbito da Assistência em saúde, nos termos da Lei Estadual nº 1.059/2006, remuneração do adicional de insalubridade em 20%, no período em que durar a pandemia de COVID-19. | Visualizar |
| 01/04/2020 | Requerimento nº 0350/20-AL | Deputado Dr. Furlan | requer ao Governador do Estado através da AFAP, que suspenda a cobrança por 90 (noventa) dias no pagamento de financiamentos realizados por pequenos empreendedores individuais (MEI), empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), junto a AFAP. | Visualizar |
| 01/04/2020 | Requerimento nº 0349/20-AL | Deputado Dr. Furlan | requer ao Governador do Estado através da SEFAZ, suspenda as alíquotas de ICMS relacionados ao comércio de álcool gel 70%, álcool 70% líquido, sabonete líquido, sabonete em barra, detergente líquido, sabão em pó, sabão em barra e creme dental por seis meses, como medida de prevenção da transmissão de COVID-19. | Visualizar |
| 31/03/2020 | Requerimento nº 0348/20-AL | Deputado Dr. Victor | requer ao Secretário da SESA, viabilizar a compra do medicamento ROUQUINOL 400MG(HIDROXICLOROQUINA), para que seja distribuída aos pacientes portadores de Lúpus do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2020 | Requerimento nº 0347/20-AL | Deputado Dr. Victor | requer ao Secretário da SESA, viabilizar a distribuição de Testes Rápidos para o Coronavírus, com o intuito de realizar a pesquisa em Massa da população como medida para conter a disseminação do Vírus. | Visualizar |
| 31/03/2020 | Requerimento nº 0346/20-AL | Deputado Dr. Victor | requer ao Secretário da SESA, viabilizar a entrega dos equipamentos de proteção individual (EPIs). aos profissionais de Saúde que estão na linha de frente no combate ao Coronavírus das Unidades de Saúde do Município de Pracuúba. | Visualizar |
| 31/03/2020 | Requerimento nº 0345/20-AL | Deputada Cristina Almeida | requer ao Governo do Estado através da SESA, que informe o quantitativo de EPIs que foram adquiridas para serem entregues aos funcionários que trabalham diretamente nos setores que atendem pacientes com suspeita de coronavírus ou aqueles que já estão acometidos do COVID-19. | Visualizar |
| 31/03/2020 | Requerimento nº 0344/20-AL | Deputada Cristina Almeida | requer ao Governo do Estado através da SEJUSP, que no período de pandemia do coronavírus (COVID-19) que ofereça canais efetivos de denúncia e atendimentos de urgência às mulheres, empregadas domésticas, crianças e adolescente e população LGBTI+vítimas de violência como forma de prevenir e punir os infratores, nesse momento de pandemia. | Visualizar |
| 31/03/2020 | Requerimento nº 0343/20-AL | Deputada Cristina Almeida | requer ao Governo do Estado, que na relação dos beneficiários de cestas básicas que serão distribuídas as as famílias carentes, que sejam incluídas no minimo `UMA ALIMENTAÇÃO AO DIA ` aos alunos da rede pública de ensino, bem como acrescentar nas mesmas, itens de higiene pessoal, acrescidas de álcool gel ou líquido a 70º, sendo as mesma adquiridas de formas descentralizadas com pequenos microempreendedores locais. | Visualizar |
| 31/03/2020 | Requerimento nº 0342/20-AL | Deputada Cristina Almeida | requer ao Governo do Estado, que informe o quantitativo de leitos de UTI para o atendimento e tratamento de pacientes com COVID-19, bem como o local dos referidos leitos no estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2020 | Requerimento nº 0341/20-AL | Deputada Aldilene Souza | requer ao Ministério Público do Estado do Amapá, que realize diligencias junto a empresa Equinócio Hospitalar LTDA, solicitando notas fiscais de aquisição dos produtos fornecidos da Dispensa de Licitação nº 02/2020 CPL/SESA. | Visualizar |
| 30/03/2020 | Requerimento nº 0340/20-AL | Deputado Jory Oeiras | requer ao Secretário de Estado da Saúde, que sejam colocados com Urgência à disposição do Hospital do Município de Porto Grande respiradores mecânicos e manuais, EPIs, novos leitos inclusive de UTI, além de estrutura de acolhimento aos pacientes com suspeita de coronavírus. | Visualizar |
| 30/03/2020 | Requerimento nº 0339/20-AL | Deputado Jory Oeiras | requer à Presidência desta Casa de Leis, viabilize os procedimentos necessários para colocar à disposição das escolas da rede pública do Estado a TV Assembleia. | Visualizar |
| 30/03/2020 | Requerimento nº 0338/20-AL | Deputado Jory Oeiras | requer à Secretária de Estado da Educação, que as escolas da rede estadual adotem regime especial de ensino não presencial, disponibilizando, aos seus alunos, aulas por canal aberto de televisão, sites ou aplicativos on-line com vistas a dar continuidade ás atividades pedagógicas, sem comprometer totalmente o ano letivo. | Visualizar |
