O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulinho Ramos
Ementa: requer ao Poder Executivo por meio da SESA e SEPLAN, que sejam adotadas as providências pertinentes a inclusão dos profissionais da Odontologia do quadro do GEA, no rol do Decreto nº 1.615, de 02 de maio de 2020 - que institui o pagamento do Auxílio Emergencial em favor de agentes públicos que atuam diretamente no combate ao Novo Coronavírus.
Data de Protocolo: 09/04/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/04/2021
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Redação Final Finalizada
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20/04/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/04/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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