O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 11/12/0209 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/09-AL | JORGE AMANAJÁS | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação In memória-Extinta Guarda Territorial. | Visualizar |
| 22/12/0203 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/03-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá-FREBOM, e dá outras providências. | Visualizar |
