O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá-FREBOM, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/12/0203
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/12/2003
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Proposição Sancionada em 29/12/2003 - Lei Ordinária nº 0789, de 29/12/03 publicada no Diário Oficial nº 3186, p. - Data de Publicação do Diário: 29/12/2003
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29/12/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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29/12/2003
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Redação Final Finalizada
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29/12/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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23/12/2003
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Proferido Parecer nº 0078/03-CJR-AL - Situação: na COF por Dep.
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23/12/2003
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Enviado para Comissão: COF
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23/12/2003
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Proferido Parecer nº 0202/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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23/12/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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