O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Concede o Título de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas” ao Senhor Damião de Araújo Silva Júnior e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 28/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações: "Entregue ao agraciado durante a 49ª Sessão Ordinária Especial na 54ª Expofeira, no dia 02 de setembro de 2025".
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24/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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02/09/2025
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Proposição Promulgada em 02/09/2025 - Decreto Legislativo nº 1520, de 02/09/2025 publicada no Diário Oficial nº 1935/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 03/09/2025
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02/09/2025
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Redação Final Finalizada
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02/09/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/09/2025
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Retornado à DEPLEG
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01/09/2025
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Proferido Parecer nº 0434/2025/CCJ/ALAP - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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01/09/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/09/2025
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Lido em Sessão: 21ª Sessão Extraordinária
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01/09/2025
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Incluído para leitura: 21ª Sessão Extraordinária
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01/09/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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