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Referente ao PDL Nº 0168/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.552, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1953, de 15/10/2025
Autoria: Deputada Alliny Serrão
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. PAULO CEZAR DOS PASSOS, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. PAULO CEZAR DOS PASSOS, por sua atuação exemplar e função essencial à organização e atuação deste Órgão.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 15 de outubro de 2025.
Deputada Alliny Serrão
Presidente
