Referente ao PDL Nº 0168/25-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.552, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1953, de 15/10/2025

Autoria: Deputada Alliny Serrão

 

Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. PAULO CEZAR DOS PASSOS, e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. PAULO CEZAR DOS PASSOS, por sua atuação exemplar e função essencial à organização e atuação deste Órgão.

Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 15 de outubro de 2025.

Deputada Alliny Serrão

Presidente