O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. Paulo Cezar dos Passos e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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03/03/2026
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Encerramento do processo legislativo
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15/10/2025
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Proposição Promulgada em 15/10/2025 - Decreto Legislativo nº 1552, de 15/10/2025 publicada no Diário Oficial nº 1953/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 15/10/2025
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15/10/2025
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Redação Final Finalizada
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15/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/08/2025
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Retornado à DEPLEG
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14/08/2025
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Proferido Parecer nº 0406/2025/CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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14/08/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/08/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/08/2025
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária
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13/08/2025
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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12/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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