O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Acrescenta à resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, o capítulo XIV-Q, que institui a comenda Primeiros Passos, destinada a homenagear pessoas físicas e instituições públicas ou privadas que tenham prestado relevantes serviços à promoção e defesa dos direitos da primeira infância no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 04/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/10/2025
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Retornado à DEPLEG
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13/08/2025
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Proposição Promulgada em 13/08/2025 - Resolução nº 0239, de 13/08/2025 publicada no Diário Oficial nº 1928/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 19/08/2025
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05/08/2025
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Proferido Parecer nº 0383/25-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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05/08/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/08/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/08/2025
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária
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05/08/2025
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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04/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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