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Referente ao PDL Nº 0153/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.486, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1922, de 06/08/2025
Autora: Deputado Jack JK
Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor JOSÉ RAUL DOS SANTOS GUIMARÃES, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao Senhor JOSÉ RAUL DOS SANTOS GUIMARÃES, Auditor Fiscal Federal Agropecuário/Coordenador da Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados do Pará e Amazonas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, sobretudo quanto ao suporte técnico necessário ao Programa "Amapá Cacau".
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela sua Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 06 de agosto de 2025.
Deputada Alliny Serrão
Presidente
