Referente ao PDL Nº 0153/25-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.486, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1922, de 06/08/2025

Autora: Deputado Jack JK

 

Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor JOSÉ RAUL DOS SANTOS GUIMARÃES, e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao Senhor JOSÉ RAUL DOS SANTOS GUIMARÃES, Auditor Fiscal Federal Agropecuário/Coordenador da Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados do Pará e Amazonas, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, sobretudo quanto ao suporte técnico necessário ao Programa "Amapá Cacau".

Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela sua Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 06 de agosto de 2025.

Deputada Alliny Serrão

Presidente